TJPA - 0801711-94.2021.8.14.0037

08/03/2024 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024 08:20

Baixa Definitiva

08/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 07/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

22/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição

19/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 14:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE OR

18/12/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2023 15:01

Conclusos para julgamento

21/06/2023 15:01

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 22/03/2023 23:59.

15/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 14/03/2023 23:59.

14/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

08/02/2023 17:44

Juntada de Petição de parecer

04/02/2023 17:32

Publicado Decisão em 26/01/2023.

04/02/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

25/01/2023 00:00

Intimação

24/01/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/11/2022 13:47

Conclusos para decisão

30/09/2022 08:29

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022 12:26

Recebidos os autos

29/09/2022 12:26

Distribuído por sorteio