10/09/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
10/09/2023 13:16

Transitado em Julgado em 06/09/2023
09/09/2023 01:06

Decorrido prazo de DIVINA FURTADO LACERDA em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 02:09

Decorrido prazo de KETHELYM VITORIA LACERDA GOMES em 06/09/2023 23:59.
08/09/2023 02:09

Decorrido prazo de JOAO FILHO LACERDA GOMES em 06/09/2023 23:59.
17/08/2023 04:22

Publicado Sentença em 16/08/2023.
17/08/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000541-48.2019.8.14.0116 REQUERENTE: JOAO FILHO LACERDA GOMES e outros (2) SENTENÇA Trata-se de alvará judicial em que contendem as partes acima referenciadas. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado.

Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido.

No caso presente, o autor foi intimado para apresentar termo de renúncia dos demais herdeiros, contudo, o prazo decorreu desde fevereiro do corrente ano sem qualquer manifestação, fato que indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito.

Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto
11/08/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2023 13:31

Conclusos para julgamento
02/08/2023 13:30

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 03:06

Decorrido prazo de JOAO FILHO LACERDA GOMES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 03:06

Decorrido prazo de KETHELYM VITORIA LACERDA GOMES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 03:06

Decorrido prazo de DIVINA FURTADO LACERDA em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:38

Decorrido prazo de DIVINA FURTADO LACERDA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:38

Decorrido prazo de KETHELYM VITORIA LACERDA GOMES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:38

Decorrido prazo de JOAO FILHO LACERDA GOMES em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
07/02/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves Fórum de OURILÂNDIA DO NORTE PARÁ, Rua 21, Lote: I e II, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Fone: (94) 3434-1220, E-mail: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0000541-48.2019.8.14.0116 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Comarca de Ourilândia do Norte/PA e em observância ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJC deste e.

TJ/PA, intimo a parte autora, por meio de sua advogada cadastrada, para manifestar sobre o parecer do MP.

Ourilândia do Norte/PA, 21 de janeiro de 2023.

LUAN DE JESUS COSTA Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA
21/01/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:50

Juntada de Petição de parecer
31/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:27

Juntada de Ofício
31/10/2022 09:25

Juntada de Ofício
31/10/2022 09:23

Juntada de Ofício
23/05/2022 11:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2022 23:59.
23/05/2022 11:32

Juntada de identificação de ar
23/05/2022 11:32

Decorrido prazo de INSS - AGENCIA DE OURILÂNDIA DO NORTE em 10/02/2022 23:59.
23/05/2022 11:32

Juntada de identificação de ar
12/02/2022 02:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.
14/01/2022 08:05

Juntada de identificação de ar
03/12/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 18:05

Processo migrado do Sistema Libra
22/04/2021 18:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005414820198140116: - O asssunto 9160 foi removido. - O asssunto 9484 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 9484.
22/04/2021 18:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005414820198140116: - Ação Coletiva: N.
21/04/2021 17:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2019 20:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/02/2019 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/02/2019 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/02/2019 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/02/2019 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/01/2019 09:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/01/2019 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/01/2019 12:23

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
21/01/2019 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
21/01/2019 12:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/01/2019 12:23

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
21/01/2019 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/01/2019 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO
21/01/2019 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4941-27
21/01/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2019 11:20

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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