TJPA - 0038348-13.2011.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS

CPF *02.***.*85-20

SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS

CPF *99.***.*47-04

Advogados

FELICIA MARQUES FIUZA NUNES

OAB: 11071/PA

CPF *47.***.*91-49

Polo Passivo

Partes

ARNALDO PINHEIRO

Advogados

WILSON NEVES MONTEIRO

OAB: 7368/PA

CPF *68.***.*33-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2025 10:28

    Transitado em Julgado em 08/09/2025

  • 11/08/2025 01:59

    Publicado Sentença em 11/08/2025.

  • 10/08/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0038348-13.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS, SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS REU: ARNALDO PINHEIRO SENTENÇA Trata-se de Ação de Dano Infecto proposta por GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS e SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS em face de ARNALDO PINHEIRO, visando à proteção de imóvel contra riscos de invasão e deterioração, atribuídos à inércia do requerido.

    O processo foi distribuído em 2011.

    Após intimação para manifestar interesse no prosseguimento, os autores, representados pela Defensoria Pública, reiteraram o desejo de continuidade do feito, informando a mudança de endereço devido à alegada periculosidade do local e a persistência dos riscos ao imóvel. É o relatório.

    FUNDAMENTAÇÃO I.

    Da Gratuidade da Justiça As partes autoras são representadas pela Defensoria Pública, o que, por si só, indica hipossuficiência.

    Ademais, a alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural presume-se verdadeira, conforme Art. 99, § 3º, do CPC, e não há elementos nos autos que a desqualifiquem.

    Assim, defiro a gratuidade da justiça.

    II.

    Do Mérito da Demanda – Da Ausência de Comprovação dos Fatos Constitutivos do Direito Trata-se de Ação de Dano Infecto, que exige a comprovação de ameaça ou dano e o nexo causal com a conduta do réu.

    Os autores alegaram riscos de invasão e deterioração do imóvel, atribuindo-os à inércia do requerido, o que, inclusive, os teria levado a mudar de residência.

    Contudo, os autores não produziram provas mínimas dos fatos constitutivos de seu direito.

    Apesar das tentativas de dilação probatória, não foram juntados documentos, laudos, relatórios ou fotografias que corroborassem a alegada periculosidade, deterioração ou o nexo causal com a inércia do réu.

    Conforme Art. 373, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo de seu direito.

    A responsabilidade do réu dependeria da demonstração de sua conduta, do dano ou perigo concreto, e do nexo causal.

    A mera alegação não substitui a comprovação por meios idôneos.

    O tempo de tramitação do processo não exime os autores de seu ônus probatório.

    A ausência de elementos comprobatórios da veracidade e extensão dos riscos/danos, e da responsabilidade do réu, impede o acolhimento da pretensão autoral, levando à improcedência do pedido.

    DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação supra, resolvendo o mérito da demanda com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Outrossim, CONCEDO às partes autoras, GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS e SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS, os benefícios da gratuidade da justiça, em virtude de sua hipossuficiência devidamente comprovada pela assistência da Defensoria Pública do Estado do Pará e pela ausência de elementos em contrário nos autos, com fundamento nos artigos 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Em consequência da improcedência dos pedidos, condeno as partes autoras ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Contudo, em virtude da concessão da gratuidade da justiça, a exigibilidade de tais verbas de sucumbência ficará suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, período após o qual a obrigação será extinta se não houver demonstração, por parte do credor, de alteração na condição econômica dos beneficiários que lhes permita arcar com as despesas.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém/PA, 28 de julho de 2025.

    Belém 28 de julho de 2025 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito titular da 11ª Vara Cível da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 001-peticao-inicial.pdf Petição Inicial 22060308240300000000061029832 002-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22060308242300000000061029833 003-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060308243500000000061029834 003-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060308244900000000061029835 004-despacho.pdf Documento de Migração 22060308250400000000061029836 005-certidao.pdf Documento de Migração 22060308251500000000061029837 006-contestacao.pdf Documento de Migração 22060308252700000000061029838 007-peticao.pdf Documento de Migração 22060308254400000000061029839 008-intimacao.pdf Documento de Migração 22060308255400000000061029840 009-peticao.pdf Documento de Migração 22060308260600000000061029841 010-certidao.pdf Documento de Migração 22060308261300000000061029842 011-despacho.pdf Documento de Migração 22060308262600000000061029843 012-peticao.pdf Documento de Migração 22060308263700000000061029844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012607212984900000081177397 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012607212984900000081177397 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020211025634500000081614683 Despacho Despacho 23022410510053000000082783040 Termo de Ciência Termo de Ciência 23030110365051500000083071019 Intimação Intimação 23022410510053000000082783040 Intimação Intimação 23022410510053000000082783040 Petição Petição 23032311091190800000084839543 AR Identificação de AR 23032706211635900000084997842 AR Identificação de AR 23032706211643500000084997843 AR Identificação de AR 23032706211767000000084997844 AR Identificação de AR 23032706211776000000084997845 Certidão Certidão 23091310113969000000094749330 Despacho Despacho 24111911360328400000123027635 Ciência Petição 24112711482100000000123609555 Intimação Intimação 24111911360328400000123027635 AR Identificação de AR 25012808035919600000126497657 AR Identificação de AR 25012808035943000000126497658 AR Identificação de AR 25012808040074600000126497659 AR Identificação de AR 25012808040083200000126497660 Manifestação Petição 25022611305300000000128496697 COMPROVANTE DE RESIDEN Documento de Comprovação 25022611305300000000128496698 Despacho Despacho 25031309002863700000128646045 Captura de tela 2025-02-26 101025 - instabilidade do Microsoft Teams Despacho 25031309003072900000128646051 Certidão Certidão 25071614135356700000137364942

  • 07/08/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 09:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/07/2025 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 12:23

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 09:21

    Audiência de instrução realizada conduzida por ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE em/para 26/02/2025 10:00, 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 26/02/2025 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de ARNALDO PINHEIRO em 21/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 08:04

    Decorrido prazo de SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 08:04

    Juntada de identificação de ar

  • 28/01/2025 08:03

    Decorrido prazo de GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 08:03

    Juntada de identificação de ar

  • 10/01/2025 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2025 09:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/12/2024 00:51

    Decorrido prazo de SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS em 12/12/2024 23:59.

  • 26/12/2024 00:51

    Decorrido prazo de ARNALDO PINHEIRO em 12/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 12:05

    Audiência Instrução designada para 26/02/2025 10:00 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 27/11/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2024 00:26

    Publicado Despacho em 21/11/2024.

  • 23/11/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0038348-13.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS, SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS REU: ARNALDO PINHEIRO Nome: ARNALDO PINHEIRO Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 226, ED CHAMIÊ, SALA0710, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-060 DESPACHO Designo audiência de instrução, para o dia 26.02.2025 às 10h, para depoimento pessoal do requerido.

    O referido ato processual será realizado mediante videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/free (para computador) ou nas lojas de aplicativos iOS e Android (para celular).

    O acesso à audiência se dará por intermédio do seguinte link abaixo que deverá ser acesso preferencialmente pelo navegador Google Chrome: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWY3MjZmODUtYjVjYi00M2NiLWI4MzAtZWEzOTFlZTBmNWJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223252b7f6-645c-41b9-927a-e4c38d854eab%22%7d Na hipótese de impossibilidade de qualquer das partes de participar da audiência por videoconferência, deverá informar o Juízo em até 24h antes da realização do ato, fundamentando o impedimento.

    Caso necessitem de esclarecimentos sobre a utilização da ferramenta de videoconferência, as partes poderão acessar o guia disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Pará, no link http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=909081.P.R.I.C.

    Belém, 18 de novembro de 2024.

    Datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 001-peticao-inicial.pdf Petição Inicial 22060308240300000000061029832 002-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22060308242300000000061029833 003-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060308243500000000061029834 003-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060308244900000000061029835 004-despacho.pdf Documento de Migração 22060308250400000000061029836 005-certidao.pdf Documento de Migração 22060308251500000000061029837 006-contestacao.pdf Documento de Migração 22060308252700000000061029838 007-peticao.pdf Documento de Migração 22060308254400000000061029839 008-intimacao.pdf Documento de Migração 22060308255400000000061029840 009-peticao.pdf Documento de Migração 22060308260600000000061029841 010-certidao.pdf Documento de Migração 22060308261300000000061029842 011-despacho.pdf Documento de Migração 22060308262600000000061029843 012-peticao.pdf Documento de Migração 22060308263700000000061029844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012607212984900000081177397 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012607212984900000081177397 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020211025634500000081614683 Despacho Despacho 23022410510053000000082783040 Termo de Ciência Termo de Ciência 23030110365051500000083071019 Intimação Intimação 23022410510053000000082783040 Intimação Intimação 23022410510053000000082783040 Petição Petição 23032311091190800000084839543 AR Identificação de AR 23032706211635900000084997842 AR Identificação de AR 23032706211643500000084997843 AR Identificação de AR 23032706211767000000084997844 AR Identificação de AR 23032706211776000000084997845 Certidão Certidão 23091310113969000000094749330

  • 19/11/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 18:13

    Decorrido prazo de GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 18:09

    Decorrido prazo de SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 10:05

    Decorrido prazo de ARNALDO PINHEIRO em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 06:21

    Juntada de identificação de ar

  • 27/03/2023 06:21

    Juntada de identificação de ar

  • 23/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 18:26

    Decorrido prazo de ARNALDO PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 18:26

    Decorrido prazo de SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 18:26

    Decorrido prazo de GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS em 21/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 10:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2023 10:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2023 01:49

    Decorrido prazo de ARNALDO PINHEIRO em 02/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/02/2023 01:46

    Publicado Despacho em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0038348-13.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS, SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS REU: ARNALDO PINHEIRO Nome: ARNALDO PINHEIRO Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 226, ED CHAMIÊ, SALA0710, Campina, BELéM - PA - CEP: 66013-060 DESPACHO Considerando que a parte autora não cumpriu a determinação retro e ainda, o lapso temporal transcorrido sem qualquer manifestação, intime-se o(a) requerente, através de carta com aviso de recebimento, para que informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, pugnando o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

    Ressalte-se que a mera alegação de que remanesce interesse no deslinde da demanda, desacompanhada de qualquer postulação ativa para o desenvolvimento regular da lide ou correção das irregularidades pendentes, será desconsiderada para fins de obstar a extinção da demanda.

    Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

    P.R.I.C.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 001-peticao-inicial.pdf Petição Inicial 22060308240300000000061029832 002-documento-de-comprovacao.pdf Documento de Migração 22060308242300000000061029833 003-peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22060308243500000000061029834 003-peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22060308244900000000061029835 004-despacho.pdf Documento de Migração 22060308250400000000061029836 005-certidao.pdf Documento de Migração 22060308251500000000061029837 006-contestacao.pdf Documento de Migração 22060308252700000000061029838 007-peticao.pdf Documento de Migração 22060308254400000000061029839 008-intimacao.pdf Documento de Migração 22060308255400000000061029840 009-peticao.pdf Documento de Migração 22060308260600000000061029841 010-certidao.pdf Documento de Migração 22060308261300000000061029842 011-despacho.pdf Documento de Migração 22060308262600000000061029843 012-peticao.pdf Documento de Migração 22060308263700000000061029844 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012607212984900000081177397 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23012607212984900000081177397 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020211025634500000081614683

  • 24/02/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 08:19

    Decorrido prazo de ARNALDO PINHEIRO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 08:19

    Decorrido prazo de SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 08:19

    Decorrido prazo de GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS em 23/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 08:51

    Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 02/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0038348-13.2011.8.14.0301 ASSUNTO: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GRACILDA LEAO DOS SANTOS DIAS, SILVIO GUILHERME SOUTO DIAS Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

    INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.

    As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

    De ordem, em 26 de janeiro de 2023 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

  • 26/01/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 08:28

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/05/2022 10:12

    REMESSA INTERNA

  • 13/01/2022 15:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2022 15:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2022 15:44

    Remessa

  • 14/03/2021 21:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 02/10/2020 11:42

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 25/09/2020 12:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2020 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/09/2020 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/09/2020 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/09/2020 13:09

    OUTROS

  • 17/09/2020 13:13

    Remessa

  • 17/09/2020 13:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2020 13:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2020 10:02

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/09/2020 13:42

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 03/09/2020 11:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/09/2020 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 12:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/08/2020 12:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/08/2020 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2020 11:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/03/2020 16:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/03/2020 16:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 19/03/2020 16:49

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/03/2020 16:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 09:59

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 10/03/2020 11:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/03/2020 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/03/2020 11:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 10/03/2020 11:16

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/02/2020 10:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ALIRIO DE JESUS E SILVA FILHO

  • 14/02/2020 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/02/2020 10:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA

  • 14/02/2020 10:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/02/2020 09:31

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/02/2020 11:07

    AGUARDANDO REMESSA

  • 13/02/2020 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 11:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/02/2020 11:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/02/2020 10:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/02/2020 10:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/02/2020 10:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/02/2020 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 10:49

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/02/2020 10:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/02/2020 10:47

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/02/2020 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 10:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2020 09:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON NEVES MONTEIRO (8298783), que representa a parte ARNALDO PINHEIRO (13884821) no processo 00383481320118140301.

  • 12/02/2020 12:57

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/02/2020 09:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/02/2020 09:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/02/2020 14:41

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 04/02/2020 14:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 14:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/02/2020 14:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/09/2019 08:31

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 17/05/2019 10:10

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 25/04/2019 14:26

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 12/11/2018 12:05

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 28/09/2018 13:26

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 30/08/2018 07:54

    OUTROS

  • 29/08/2018 12:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2018 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/08/2018 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2018 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/07/2018 12:50

    Remessa

  • 20/07/2018 12:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2018 12:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2018 14:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 27/06/2018 11:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/06/2018 10:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/06/2018 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2018 09:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/06/2018 13:05

    OUTROS

  • 19/02/2018 10:16

    CONCLUSOS

  • 19/02/2018 09:50

    OUTROS

  • 21/08/2017 15:02

    OUTROS

  • 21/07/2017 11:41

    OUTROS

  • 13/03/2017 15:56

    CONCLUSOS

  • 01/11/2016 13:48

    CONCLUSOS

  • 31/10/2016 14:03

    CONCLUSOS

  • 25/10/2016 15:34

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/10/2016 15:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2016 15:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/10/2016 14:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/09/2016 15:19

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/09/2016 09:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/09/2016 09:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/07/2016 15:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/07/2016 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2016 14:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/10/2015 11:13

    CONCLUSOS

  • 16/10/2015 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/10/2015 08:32

    OUTROS

  • 05/10/2015 08:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2015 08:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/10/2015 15:12

    Remessa

  • 01/10/2015 15:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2015 15:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2015 09:03

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/09/2015 15:05

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 11/08/2015 13:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/08/2015 15:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/08/2015 15:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/08/2015 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2015 15:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/07/2015 12:02

    CONCLUSOS

  • 29/06/2015 10:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/06/2015 11:38

    OUTROS

  • 08/06/2015 11:38

    OUTROS

  • 08/06/2015 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/06/2015 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2015 11:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/01/2015 11:19

    Remessa

  • 15/01/2015 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/01/2015 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/01/2015 09:26

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/12/2014 11:20

    AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

  • 01/12/2014 10:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 27/11/2014 14:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/11/2014 00:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2014 00:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/06/2014 11:07

    CONCLUSOS

  • 13/03/2014 11:30

    CONCLUSOS

  • 13/03/2014 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/04/2013 11:57

    OUTROS

  • 06/09/2012 10:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/09/2012 10:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/09/2012 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/04/2012 11:18

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 16/03/2012 16:59

    Remessa

  • 16/03/2012 16:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/03/2012 16:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2012 11:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR

  • 23/02/2012 10:12

    REMESSA AOS CORREIOS - RM746678472BR - ARNALDO - 66013060 - 70GR MP

  • 15/02/2012 09:42

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 14/02/2012 11:24

    CitaçãoOSTAL - citação postal - ARNALDO PINHEIRO

  • 08/02/2012 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2012 10:47

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 06/02/2012 12:23

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 02/02/2012 09:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 02/02/2012 09:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 31/01/2012 08:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/01/2012 13:15

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 29/01/2012 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2012 13:15

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/11/2011 09:17

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/11/2011 08:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 08/11/2011 08:00

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 03/11/2011 13:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 03/11/2011 13:12

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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