16/06/2024 16:46

Baixa Definitiva
20/05/2024 10:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024
04/05/2024 01:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
03/04/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:45

Homologada a Transação
11/12/2023 15:29

Conclusos para julgamento
17/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 04:10

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 152, VI, do Código do Código de Processo Civil, conjugado com artigo 10, da Ordem de Serviço nº 001/2018, e artigo 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006 da CJRMB, intimem-se as partes, por seus advogados ou representantes, para se manifestarem no prazo de quinze dias sobre o laudo pericial.

Redenção-PA, 19/06/2023.

ROBISON MAURILIO DA SILVA Analista Judiciário Matrícula 51314
19/06/2023 13:03

Juntada de Ofício
19/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:21

Juntada de Petição de laudo pericial
13/02/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 04:06

Publicado Decisão em 27/01/2023.
08/02/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
02/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:57

Juntada de Petição de laudo pericial
27/01/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PROCESSO: 0804371-03.2022.8.14.0045 Nome: ANTONIO MARCOS FERNANDES SANTOS Endereço: Avenida Laureni Alves Vilarinho, 05, Park dos Buritis, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-827 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 76, INSS, AV.

NAZARE, BELÉM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO/MANDADO

Vistos.

Firmo a competência deste Juízo para o processo e julgamento desta demanda em razão da natureza acidentária, nos termos da Resolução 27/2017 - TJPA.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, em conformidade com o art. 98, do CPC.

NOMEAÇÃO DE PERITO Considerando que em demandas desta natureza a perícia é imprescindível NOMEIO como Médico Perito, o DR.

LÚCIO WEBER RABELO, inscrito no CRM sob o nº 6.882/PA, para a realização do Laudo Pericial.

Assim sendo, INTIME-SE o Perito acima nomeado.

Arbitro os honorários do Perito em R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos), obedecendo os limites e critérios fixados pela Resolução nº 232 de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI.

Tratando-se de partes beneficiárias da gratuidade de justiça, OFICIE-SE o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, para a emissão de Nota de Empenho perante a Secretaria de Planejamento (Art. 2º, §2º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

Após a comunicação pela Secretaria de Planejamento acerca do empenho do valor arbitrado, INTIME-SE o Sr.

Perito para informar, nos autos, a data e o local da perícia (Art. 2º, §3º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

AUTORIZO o levantamento de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária para custeio de despesas em favor do Perito nomeado (Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

O pagamento será efetuado pela Secretaria de Planejamento, mediante remessa de certidão.

O valor remanescente dos honorários periciais será levantado ao final, após a entrega do laudo, prestados todos os esclarecimentos necessários.

Advirta-se, ao Sr.

Perito, que o Laudo Pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473, do Código de Processo Civil, bem como, deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos e antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, artigo 466, § 2º).

Certificado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Financias, o efetivo pagamento dos honorários do Perito, REMETAM-SE os autos à Unidade de Arrecadação Judicial da Comarca para registro no Sistema da despesa antecipada (Art. 4º, Portaria Conjunta nº 03/2022 CJRMB/CJCI).

QUESITOS Incumbe às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão de nomeação do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.

Ato contínuo, INTIME-SE o Perito Judicial para a realização da perícia médica da parte Autora, mediante prévia ciência, no mínimo de 05 (cinco) dias, das partes (Art. 466, §2º e Art. 474, CPC), encaminhando o Laudo Pericial no prazo de 30 (trinta) dias (Art. 465, CPC).

Posteriormente, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do Laudo do Perito do Juízo, podendo, o Assistente Técnico de cada parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (Art. 477, §1º, CPC).

CITAÇÃO Após, CITE-SE a parte Ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação, sob pena de revelia (Art. 344, CPC), respeitadas as prerrogativas processuais atinentes à Fazenda Pública.

Sobrevindo Contestação, presentes os requisitos dos Arts. 350 e 351, do CPC, INTIME-SE o(a) Autor(a) para, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

Após, com ou sem manifestação, certificando-se no último caso, retornem os autos conclusos.

P.R.I.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
25/01/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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