TJPA - 0862018-61.2022.8.14.0301
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2023 13:11
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 10:40
Decorrido prazo de ESSIO LANFREDI NETO em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 10:40
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 04:35
Publicado Sentença em 27/01/2023.
-
08/02/2023 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
26/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0862018-61.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Cancelamento de vôo] Reclamante: Nome: ESSIO LANFREDI NETO Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 15, Manoel P Silva, 2205, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-400 Reclamado: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC Val de Cães, SN, Avenida Pará, s/n, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Decido.
Pelo que se extrai dos autos, a parte autora adquiriu passagens aéreas de ida e volta da companhia aérea ré, em voos diretos Belém/São Luiz/Belém no período de 1º a 06/04/2021, os quais foram posteriormente alterados para voos nas mesmas datas, porém com escalas e tempo maior de viagem, por isso, requereu a condenação da reclamada em danos morais por falha na prestação de serviços.
Ocorre que a parte ré não praticou ato ilícito indenizável, pois em sua defesa afirmou que, ao ser contatada pelo reclamante, providenciou o cancelamento da reserva em 29/03/2021, como solicitado, assim como o reembolso integral do valor pago, conforme comprova com a juntada da tela de ID 77408569, não impugnada pelo reclamante.
Sendo assim, não há como prosperar o pedido.
Dispositivo Tudo somado, julgo improcedente o pedido e, em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, o que também deverá ocorrer em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) -
25/01/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 13:21
Julgado improcedente o pedido
-
13/10/2022 14:03
Conclusos para julgamento
-
05/10/2022 00:28
Publicado Despacho em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
03/10/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2022 14:37
Audiência Una realizada para 16/09/2022 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
15/09/2022 19:27
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 13:49
Audiência Una redesignada para 16/09/2022 10:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
24/08/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 03:49
Publicado Decisão em 24/08/2022.
-
24/08/2022 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 13:34
Declarado impedimento por LEONARDO DE FARIAS DUARTE
-
16/08/2022 16:58
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 15:38
Audiência Una designada para 08/03/2023 09:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
16/08/2022 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030448-76.2011.8.14.0301
Samia Maria Brasil Dias Pinheiro
Ckom Engenharia LTDA
Advogado: Daniel Pantoja Ramalho
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/09/2011 13:59
Processo nº 0806107-73.2022.8.14.0201
8 Seccional de Icoaraci
Rafael Valentim de Sousa
Advogado: Edilson Silva Moreira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/12/2022 19:19
Processo nº 0800538-60.2023.8.14.0006
Anderson Pantoja da Silva
Imuniza Controle de Pragas e Higienizaca...
Advogado: Mellina Ataide Mergulhao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/01/2023 14:07
Processo nº 0811613-12.2022.8.14.0401
Seccional de Sao Bras
Lucios Kleber Campos da Costa
Advogado: Lorena de Oliveira Ferreira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/06/2022 17:24
Processo nº 0014662-26.2010.8.14.0301
Austeclino Ferreira da Silva
Mauro Alex Pinho de Sousa
Advogado: Adalberto de Andrade Ramos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/04/2010 04:46