TJPA - 0806224-64.2022.8.14.0201

1ª instância - 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Polo Ativo

Partes

ICOARACI - 8 SECCIONAL - 1 RISP - 11 12 E 13 AISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO CARDOSO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 10:18

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 05/08/2025 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 12:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2025 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 13:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/07/2025 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2025 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2025 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2025 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2025 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 11:19

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 10/09/2025 09:00, 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 01/04/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 09:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/09/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/03/2023 21:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2023 02:25

    Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO FERREIRA em 28/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2023 15:39

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 11:55

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/02/2023 11:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 17/02/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 13:37

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/02/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 14:45

    Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO FERREIRA em 08/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 13:28

    Decorrido prazo de EDUARDO CARDOSO FERREIRA em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 05:20

    Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 02/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 20:18

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 07/02/2023 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 07/02/2023 20:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 10:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2023 03:26

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2023 08:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO/DECISÃO – MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AÇÃO PENAL – JUÍZO SINGULAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DENUNCIADO: EDUARDO CARDOSO FERREIRA, filho de Telma Maria Cardoso Ferreira Endereço: Rua Botafogo s/n, próximo à estância Marjorie, Água Boa, Outeiro.

    CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. 1-NOTIFIQUE-SE o denunciado acima nominado e qualificado nos autos, no endereço acima ou na Casa de Custódia se preso estiver, para no prazo de 10(dez) dias apresentar a defesa preliminar, por escrito e por meio de advogado, podendo arguir preliminares e toda matéria de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de cinco, conforme o art. 55 da Lei nº 11.343/2006. 2-Fica o acusado ciente de que não sendo apresentada a resposta à acusação no prazo de 10(dez) dias, será nomeado(a) Defensor(a) Público(a), devendo o Sr.

    Diretor de Secretaria certificar o decurso do prazo sem oferecimento da resposta e em seguida dar vista dos autos à Defensoria Pública para que ofereça a resposta no prazo legal § 3º do art.55 da Lei nº 11.343/2006. 3-Oferecida a resposta venham os autos imediatamente conclusos.

    Havendo advogado(a) constituído(a) nos autos, intime-se o mesmo.

    CASO NÃO TENHA ADVOGADO(A) constituído(a), nos autos, por ocasião da notificação, colha o SR.(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, A DECLARAÇÃO DA RÉ SE SERÁ ASSISTIDA POR DEFENSOR PÚBLICO, certificando no respectivo mandado, caso em que deverá o processo ser de imediato remetido à Defensoria Pública para oferecimento da Defesa.

    SERVIRÁ ESTE COMO MANDADO – PROV. 003/2009-CJCI entregando-se à ré uma via deste despacho acompanhada de cópia da denúncia.

    Notifiquem-se.

    Intime-se e Cumpra-se.

    Fica autorizada a expedição de carta precatória para cumprimento das diligências.

    Int.

    Quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva (ID nº 84684206), encaminhem-se os autos ao Ministério Público, para manifestação.

    Icoaraci, 23 de janeiro de 2022.

    REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da 1º Vara Criminal Distrital de Icoaraci Belém/PA

  • 23/01/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 10/01/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/12/2022 11:00

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 29/12/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 20:35

    Juntada de Decisão

  • 29/12/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2022 11:55

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/12/2022 08:30

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 29/12/2022 00:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 00:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 00:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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