16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0005341-34.2014.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros (2) REQUERIDO(A): ANNA PEREIRA REIS D E C I S Ã O Em razão do disposto no artigo 485, § 7º,do Código de Processo Civil, reexaminando a decisão guerreada mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

INTIME-SE o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, por força do§ 1º do art. 1.010, CPC.

Havendo recurso adesivo, INTIME-SE o apelante paraapresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, por força do§ 2º do art. 1.010, CPC.

Após o decurso do prazo para as contrarrazões, com ou sem estas, REMETAM-SE os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nos termos do art. § 3º do art. 1.010, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito
11/06/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 23:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 08:46

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0005341-34.2014.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros (2) REQUERIDO(A): ANNA PEREIRA REIS D E C I S Ã O

I - RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por ANNA PEREIRA REIS, alegando a existência de vícios na sentença proferida.

Alega o embargante que houve omissão na decisão, pois o Juízo teria deixado de se manifestar sobre a condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 90 do CPC.

Sustenta que, apesar da extinção do feito sem resolução do mérito, a parte executada apresentou resistência nos autos, o que justificaria a fixação de verba honorária.

Alega ainda que a omissão compromete o correto desfecho da lide, ferindo o dever jurisdicional de apreciação de todas as questões suscitadas.

Por fim, requer que seja sanada a omissão apontada, com a consequente condenação da parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, conferindo-se efeitos modificativos à decisão.

Era o que havia a relatar.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO O ponto central da questão é verificar se houve vício na sentença apto a ensejar o acolhimento ou não dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

O caso discutido refere-se a execução de título extrajudicial promovida pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II contra a embargante Anna Pereira Reis, extinta sem resolução de mérito por ausência de citação válida, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

O ato embargado foi no sentido de que a ausência de citação válida impedia a constituição do contraditório e, portanto, a regular formação da relação jurídica processual, ensejando a extinção do feito sem julgamento do mérito.

A sentença condenou a parte exequente ao pagamento das custas processuais, mas não fixou honorários advocatícios.

Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido não deve ser acolhido.

De fato, conforme se observa, a ausência de citação válida impede o reconhecimento de contraditório efetivo e, por consequência, inviabiliza o reconhecimento de resistência jurídica da parte executada — condição necessária para a fixação da sucumbência.

A jurisprudência predominante no STJ é no sentido de que não há condenação em honorários quando não instaurado o contraditório (STJ, REsp 1.061.530/MG, Rel.

Min.

Luiz Fux).

Além disso, a sentença fundamentou de forma clara que, sem citação válida, não se aperfeiçoa a relação processual, sendo irrelevantes manifestações da advogada da parte executada em autos conexos.

A ausência de condenação em honorários decorre logicamente desse raciocínio e não configura omissão, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial consolidado.

Não se verifica, portanto, vício de omissão, tampouco obscuridade ou contradição.

A sentença é coerente e compreensível em seus fundamentos, ainda que não tenha abordado expressamente cada argumento da parte, o que não é exigido pela jurisprudência pátria (art. 489, §1º, CPC).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição no julgado, sendo a sentença clara e coerente ao concluir pela ausência de pressuposto de constituição válido do processo, o que afasta a incidência da regra de sucumbência.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito
28/05/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:45

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2025 08:04

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 14:18

Juntada de Informações
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0005341-34.2014.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros (2) EXECUTADO(A): ANNA PEREIRA REIS SENTENÇA

I - RELATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II e outros (2) ajuizou inicialmente ação de Busca e Apreensão em face de ANNA PEREIRA REIS, para o fim de consolidar a propriedade e a posse exclusiva em suas mãos de um veículo, objeto de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária que firmou com a parte ré.

Sustentou ter a parte demandada se tornado inadimplente, de forma que o débito perfazia inicialmente o montante de R$ 17.468,42.

A medida liminar foi deferida, contudo não foi possível localizar o bem para efetivação da apreensão, conforme certidões juntadas aos autos.

Posteriormente, em petição protocolada em 31/03/2022, a parte autora requereu a conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa, nos termos do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando planilha de cálculo atualizada do débito no valor de R$ 52.844,68.

A citação da parte executada não foi concretizada, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 122005875).

A parte exequente foi intimada para se manifestar, contudo permaneceu inerte, requerendo apenas a intimação do patrono da executada. É o que importa relatar.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que se verifica a ausência de pressuposto processual indispensável ao seu regular desenvolvimento: a citação válida.

A citação, como sabido, constitui ato processual de fundamental importância, configurando-se como elemento instaurador do contraditório e requisito de validade da relação processual, sem o qual não se perfectibiliza o devido processo legal, constitucionalmente assegurado no art. 5º, LIV, da Constituição Federal.

No ordenamento processual vigente, o art. 240, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao exequente adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação.

Tal norma visa assegurar a razoável duração do processo e evitar a eternização de demandas sem a devida triangularização processual.

Verifica-se que a parte exequente, na petição ID 127916649, requereu a intimação do patrono da executada para informar o endereço atualizado, alegando que a executada estaria sendo patrocinada nos autos, sem qualquer notícia de renúncia de mandato, inclusive com manifestações recentes da advogada em autos conexos (processo nº 0004438-96.2014.8.14.0201).

Contudo, tal argumentação não merece prosperar.

Isto porque a constituição de advogado nos autos pressupõe a existência prévia de citação válida.

Sem que haja a regular citação da parte executada, não há que se falar em representação processual regularizada, vez que o patrono sequer possui poderes para atuar em nome da executada no processo em tela.

O simples fato de haver advogado constituído em outro processo conexo não supre a necessidade de citação no presente feito, sendo certo que incumbia ao exequente diligenciar para a localização da parte executada ou, subsidiariamente, requerer as medidas cabíveis para viabilizar a citação por outros meios legalmente previstos, como a citação por edital (art. 256 do CPC) ou a pesquisa de endereços via sistemas informatizados disponíveis ao Juízo (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD).

O ônus de promover a citação é da parte autora, não sendo admissível transferir tal responsabilidade ao advogado da executada que sequer foi regularmente citada nestes autos.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que cabe ao autor/exequente promover os atos necessários ao regular andamento do feito, sob pena de extinção.

No caso em análise, verifica-se que o processo foi distribuído em 04/09/2014 e, desde então, não houve êxito na citação da parte executada, demonstrando a completa impossibilidade de prosseguimento da demanda, ante a inércia da parte exequente.

A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que a ausência de citação válida configura vício insanável que impõe a extinção do processo sem resolução do mérito, sendo desnecessária, inclusive, a prévia intimação pessoal do autor.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor.

Precedentes. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1409923 DF 2018/0320029-1, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 25/06/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2019).

Destarte, considerando que a parte exequente não promoveu as diligências necessárias para viabilizar a citação da parte executada, imperioso reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que atrai a incidência do art. 485, IV, do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Por conseguinte: a) CONDENO a parte exequenrte ao pagamento das custas processuais; b) REVOGO eventuais constrições realizadas no curso da lide.

IV – DISPOSIÇÕES FINAIS Na hipótese de interposição de recurso de apelação, proceda-se na forma do § 7º do art. 485 do CPC.

Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito
29/04/2025 23:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2025 18:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/11/2024 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
04/10/2024 21:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 23/09/2024 23:59.
27/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:59

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Autos n.º 0005341-34.2014.8.14.0201 Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte Requerente/Exequente, através de seu advogado, via publicação no DJ, para, o prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

Caso positivo, deverá manifestar-se à certidão do oficial de justiça, retro, ou requerer o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de arquivamento do processo, por abandono da causa.

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independente de novo Ato Ordinatório, será intimado pessoalmente, via postal, para no mesmo prazo, manifestar seu interesse, com a advertência de arquivamento.

Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 11 de setembro de 2024.
13/09/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão
01/08/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 10:43

Expedição de Mandado.
25/07/2024 08:55

Expedição de Mandado.
10/06/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
29/05/2024 10:04

Juntada de Certidão
28/05/2024 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/05/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 05:53

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 05:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 05:21

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 15/05/2024 23:59.
12/05/2024 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2024.
12/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte requerente, para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher custas relativas à Expedição de Mandado, visto que recolheu apenas as custas da Diligência do Oficial de Justiça, para o regular prosseguimento do feito.

Icoaraci/Belém, 6 de maio de 2024.

Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
07/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
08/02/2024 07:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/02/2024 23:59.
15/01/2024 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 10:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:10

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 13:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:28

Desentranhado o documento
27/11/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 07:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 08:07

Juntada de identificação de ar
06/10/2023 13:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 06:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 15/06/2023 23:59.
21/07/2023 06:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/06/2023 23:59.
21/07/2023 06:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/06/2023 23:59.
11/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:58

Expedição de Mandado.
11/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
09/07/2023 00:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 25/04/2023 23:59.
09/07/2023 00:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/04/2023 23:59.
06/06/2023 01:01

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:09

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
11/04/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 06:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/03/2023 23:59.
27/03/2023 06:08

Juntada de identificação de ar
17/03/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
11/02/2023 16:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
09/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
30/01/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 15/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/12/2022 23:59.
21/12/2022 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/12/2022 23:59.
06/12/2022 07:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
06/12/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 07/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
24/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 12:14

Apensado ao processo 0004438-96.2014.8.14.0201
24/06/2022 12:04

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:32

Processo migrado do sistema Libra
27/05/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/05/2022 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/05/2022 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053413420148140201: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 159.
05/05/2022 10:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053413420148140201: - Classe Antiga: 12154, Classe Nova: 7. - O asssunto 9582 foi removido. - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9582 para 9607.
25/04/2022 09:39

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2022 08:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00053413420148140201: - Classe Antiga: 81, Classe Nova: 12154. - Ação Coletiva: N.
18/04/2022 09:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/04/2022 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2022 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/04/2022 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2022 12:00

CONCLUSOS
04/04/2022 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2022 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/04/2022 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO
01/04/2022 09:09

OUTROS
01/04/2022 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/04/2022 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
31/03/2022 11:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3910-94
31/03/2022 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3910-94
31/03/2022 11:11

Remessa
31/03/2022 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2022 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2022 12:37

AGUARDANDO PRAZO
10/03/2022 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2022 08:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
07/03/2022 12:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/03/2022 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2022 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO
22/02/2022 11:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
25/11/2021 08:44

AGUARDANDO PRAZO
23/11/2021 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2021 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/11/2021 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 14:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/11/2021 14:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/11/2021 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/11/2021 13:26

OUTROS
12/11/2021 12:52

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
12/11/2021 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/11/2021 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2021 21:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/10/2021 21:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/10/2021 21:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/10/2021 21:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
30/09/2021 12:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : BERTOLDO JOAO DA SILVA para : ANTONIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
30/09/2021 12:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : DENILSON FIGUEIREDO MAIA para : BERTOLDO JOAO DA SILVA
27/09/2021 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : DENILSON FIGUEIREDO MAIA
24/09/2021 13:56

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2021 08:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/09/2021 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/09/2021 09:35

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
10/09/2021 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2021 14:56

OUTROS
02/09/2021 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
02/09/2021 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
31/08/2021 14:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2995-78
31/08/2021 14:56

Remessa
31/08/2021 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2021 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2021 09:57

AGUARDANDO PRAZO
18/08/2021 09:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA REQUERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO
12/08/2021 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2021 12:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/08/2021 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/08/2021 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2021 08:57

AGUARDANDO PRAZO
27/07/2021 14:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5355-27
27/07/2021 14:52

Remessa
27/07/2021 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2021 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2021 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/07/2021 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2021 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANO RICARDO SCHMITT (26846098), que representa a parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (26646836) no processo 00053413420148140201.
15/07/2021 13:49

OUTROS
07/07/2021 12:17

AGUARDANDO PRAZO
05/07/2021 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2021 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/06/2021 13:25

CONCLUSOS
15/06/2021 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/06/2021 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2021 11:49

CONCLUSOS
14/06/2021 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/06/2021 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/06/2021 08:52

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
14/06/2021 08:52

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
14/06/2021 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/06/2021 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/06/2021 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/01/2021 12:35

Remessa
18/01/2021 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/01/2021 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2020 11:08

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/12/2020 11:07

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
20/03/2020 07:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2020 07:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2020 07:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2020 09:51

OUTROS
03/03/2020 16:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1707-20
03/03/2020 16:33

Remessa
03/03/2020 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2020 16:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2020 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2020 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/02/2020 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2020 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO
28/02/2020 11:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULIANO RICARDO SCHMITT (26933097), que representa a parte FIDC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (25464243) no processo 00053413420148140201.
28/02/2020 11:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (489321) do processo 00053413420148140201.Motivo: substituição do polo ativo
20/02/2020 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2020 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/02/2020 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/02/2020 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4685-54
18/02/2020 12:04

Remessa
18/02/2020 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2020 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2020 12:32

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2020 14:03

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2020 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO
31/01/2020 08:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/12/2019 12:40

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2019 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2019 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/11/2019 11:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
14/11/2019 10:07

A SECRETARIA
13/11/2019 13:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
13/11/2019 13:21

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
13/11/2019 13:19

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
13/11/2019 11:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
13/11/2019 11:53

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
04/11/2019 15:26

À UNAJ
08/10/2019 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2019 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2019 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2019 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2019 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2019 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2019 10:34

CERTIDAO - CERTIDAO
09/09/2019 13:59

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
30/08/2019 08:25

AGUARDANDO PRAZO
23/08/2019 09:30

AGUARDANDO PRAZO
21/08/2019 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/08/2019 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2019 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2019 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/08/2019 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2019 12:19

CONCLUSOS
10/07/2019 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2019 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2018 16:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2199-58
21/09/2018 16:23

Remessa
21/09/2018 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2018 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2018 10:32

CONCLUSOS
16/08/2018 07:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/08/2018 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2018 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO
10/08/2018 12:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/08/2018 12:54

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/07/2018 10:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
12/07/2018 09:22

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2018 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/07/2018 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/07/2018 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/07/2018 12:13

Mero expediente - Mero expediente
09/06/2017 07:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/06/2017 14:01

OUTROS
06/06/2017 09:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/06/2017 11:34

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/06/2017 11:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/05/2017 13:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/05/2017 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2017 09:52

CERTIDAO - CERTIDAO
22/05/2017 11:36

APENSAR PROCESSO
30/11/2016 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/11/2016 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/11/2016 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2016 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2016 11:22

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
27/07/2016 13:56

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/04/2016 09:32

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/04/2016 09:32

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
16/02/2016 14:29

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
14/01/2016 15:01

CONCLUSOS
07/01/2016 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/12/2015 16:23

CONCLUSOS URGENTES
16/12/2015 15:05

OUTROS
16/12/2015 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VERIDIANA PRUDENCIO RAFAEL (7092729), que representa a parte AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (489321) no processo 00053413420148140201.
16/12/2015 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA PONTAROLI JANSEN (8563900), que representa a parte AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (489321) no processo 00053413420148140201.
16/12/2015 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/12/2015 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2015 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2015 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/12/2015 15:09

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2015 17:17

Remessa - dj892651801br
04/11/2015 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2015 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2015 11:56

CONCLUSOS
14/07/2015 08:18

CONCLUSOS
22/05/2015 10:47

CONCLUSOS
21/05/2015 08:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/05/2015 09:23

OUTROS
20/05/2015 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/05/2015 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2015 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/05/2015 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2015 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2015 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/04/2015 13:00

Remessa
28/04/2015 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/04/2015 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/04/2015 11:14

CONCLUSOS
27/04/2015 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2015 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2015 13:32

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2015 11:19

OUTROS
08/04/2015 11:24

AGUARDANDO PRAZO
06/04/2015 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/04/2015 09:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/03/2015 08:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/03/2015 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2015 11:34

CERTIDAO - CERTIDAO
10/03/2015 08:36

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
09/03/2015 12:29

OUTROS
06/03/2015 13:38

OUTROS
06/03/2015 08:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HAROLDO SOARES DA COSTA (6081654), que representa a parte ANNA PEREIRA REIS (8638418) no processo 00053413420148140201.
06/03/2015 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KENIA SOARES DA COSTA (7140258), que representa a parte ANNA PEREIRA REIS (8638418) no processo 00053413420148140201.
06/03/2015 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2015 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2015 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2015 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2015 15:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/03/2015 14:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/03/2015 14:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/02/2015 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE ICOARACI, : CLEBERSON SILVESTRE NASCIMENTO SILVA
25/02/2015 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/02/2015 12:50

AGUARDANDO PRAZO
24/02/2015 12:27

MANDADO(S) A CENTRAL
24/02/2015 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL
23/02/2015 09:38

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
23/02/2015 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2015 12:37

OUTROS
12/02/2015 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/02/2015 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2015 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/02/2015 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/02/2015 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2015 13:18

CERTIDAO - CERTIDAO
09/02/2015 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/02/2015 08:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/02/2015 08:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/01/2015 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2015 08:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
23/01/2015 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/01/2015 11:06

Remessa
08/01/2015 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2015 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2014 09:10

Remessa
18/12/2014 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2014 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2014 14:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2014 08:34

OUTROS
05/12/2014 08:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (8679173), que representa a parte AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (489321) no processo 00053413420148140201.
05/12/2014 08:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2014 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2014 13:01

Remessa
26/11/2014 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2014 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2014 07:41

AGUARDANDO PRAZO
14/11/2014 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/11/2014 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2014 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/11/2014 08:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2014 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2014 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/11/2014 10:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/11/2014 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2014 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/11/2014 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2014 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2014 12:26

OUTROS
21/10/2014 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2014 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2014 11:57

Remessa
17/10/2014 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/10/2014 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2014 08:19

AGUARDANDO PRAZO
06/10/2014 11:27

AGUARDANDO PRAZO
02/10/2014 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2014 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2014 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2014 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2014 12:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/09/2014 14:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/09/2014 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JANAINA FERNANDES ARANHA LINS
25/08/2014 16:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
25/08/2014 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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