07/04/2025 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/04/2025 09:53

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2025 14:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:08

Recebidos os autos
26/02/2025 17:08

Juntada de outras peças
12/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
12/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:11

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:03

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:14

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de CASA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E UNIVERSITARIOS DO PARA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:11

Decorrido prazo de CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
03/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 10:00

Recurso Especial não admitido
04/07/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:29

Decorrido prazo de CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM em 27/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
14/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
10/05/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 00:20

Decorrido prazo de CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:01

Publicado Acórdão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:40

Conhecido o recurso de CASA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS E UNIVERSITARIOS DO PARA (APELADO), CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM (APELADO), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e SILVI
11/03/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/02/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:11

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:56

Conclusos para julgamento
30/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:36

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/03/2023 23:59.
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CODEM COMP DE DESENVOLVIMENTO DA AREA M DE BELEM em 17/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:43

Publicado Despacho em 27/01/2023.
04/02/2023 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público de 2º Grau.

Belém (PA), data de registro do sistema.

EZILDA PASTANA MUTRAN Desembargadora do TJ/Pa
25/01/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:44

Conclusos ao relator
24/01/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/01/2023 23:59.
30/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:16

Juntada de Petição de parecer
27/10/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2022 10:57

Conclusos para despacho
16/09/2022 10:57

Cancelada a movimentação processual
15/09/2022 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2022 09:08

Declarada incompetência
06/09/2022 10:24

Conclusos ao relator
06/09/2022 10:09

Recebidos os autos
06/09/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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