03/10/2023 11:20

Juntada de Carta precatória
25/09/2023 12:18

Juntada de Ofício
15/09/2023 13:40

Juntada de Ofício
06/07/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 12:36

Decorrido prazo de FELIPE MIRANDA NASSAR em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:36

Decorrido prazo de CATARINO RIBEIRO DE LIMA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:36

Decorrido prazo de TIO BENE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 12:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:07

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av.

Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802427-04.2022.8.14.0097 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos.

Nos autos consta petição informando que as partes transigiram.

Vieram os autos conclusos.

Eis o breve relatório.

Passo a fundamentar.

Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC.

Sem custas remanescentes em razão do certificado.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Servirá o presente por cópia digitada como mandado, ofício e carta precatória, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior.

Benevides, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito
14/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:59

Homologada a Transação
03/03/2023 10:20

Conclusos para julgamento
02/03/2023 13:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/03/2023 13:51

Juntada de Petição de certidão de custas
24/02/2023 08:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/02/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:20

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 09:30

Publicado Intimação em 30/01/2023.
08/02/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802427-04.2022.8.14.0097 Neste ato, fica intimada a parte autora da expedição das cartas precatórias de ID's n.º 84819332 e 84978051 e da expedição da certidão premonitória de ID n.º 85426117, bem como fica intimada do despacho de ID n.º 83536657.

Benevides/PA, Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023.
26/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão
20/01/2023 09:52

Mandado devolvido cancelado
20/01/2023 09:26

Expedição de Mandado.
19/01/2023 09:43

Expedição de Carta precatória.
17/01/2023 11:54

Expedição de Carta precatória.
16/01/2023 12:30

Expedição de Mandado.
19/12/2022 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 11:32

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:32

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/11/2022 12:00

Juntada de Petição de certidão de custas
22/11/2022 08:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/11/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 10:53

Conclusos para decisão
25/10/2022 09:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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