TJPA - 0803338-49.2023.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO VICTOR MORAES DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*51-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 00:53

    Publicado Intimação em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

  • 31/07/2025 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 09:39

    Juntada de despacho

  • 12/03/2024 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/03/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 12:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/01/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:24

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/01/2024 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2023 01:54

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 08:06

    Juntada de identificação de ar

  • 25/09/2023 13:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 01:18

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:27

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/07/2023 23:59.

  • 23/07/2023 17:34

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 12/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 16/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:55

    Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 03:39

    Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

  • 09/05/2023 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 8829590, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

    Belém, 5 de maio de 2023.

    ANA KAREN COSTA LIMA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 05/05/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/03/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 08:17

    Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 23/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 09:42

    Publicado Decisão em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 01/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2023 09:51

    Mandado devolvido cancelado

  • 27/01/2023 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803338-49.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    REU: BRUNO VICTOR MORAES DE OLIVEIRA Nome: BRUNO VICTOR MORAES DE OLIVEIRA Endereço: Passagem São José de Ribamar, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-650

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S/A em desfavor de BRUNO VICTOR MORAES DE OLIVEIRA, com fundamento no decreto-lei nº 911/69, em que o autor alega que firmou com o réu um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo VOLKSWAGEN POLO VERMELHO, placa QVE1916.

    Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei nº 911/69, haja vista que o réu teria se tornado inadimplente com suas obrigações, bem como constituído em mora.

    Dispõe o art. 3º do decreto-lei nº 911/69: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, haja vista a comprovação da mora.

    Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem objeto da presente ação com o autor.

    Anote-se que o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de cinco dias após executada a liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha pago a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos do art. 3º, §§2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 911/69.

    Por outro lado, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§1º do art. 3º do Dec.

    Lei n. 911/69).

    Informo que a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam, depende do pagamento das custas processuais previstas no art. 3º, inciso XVIII, §8º da lei estadual nº 8.328/2015.

    Por fim, levante-se o sigilo dos autos.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO Nº 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012120110471800000080974357 Certidão Certidão 23012311492055500000081013474

  • 26/01/2023 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 11:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/01/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 20:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/01/2023 20:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010795-74.2016.8.14.0055

Municipio de Sao Miguel do Guama

Joice Cristina Gomes de Sousa

Advogado: Maria Tercia Avila Bastos dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0010795-74.2016.8.14.0055

Joice Cristina Gomes de Sousa

Municipio de Sao Miguel do Guama

Advogado: Renata Milene Silva Pantoja

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/10/2016 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0807166-09.2022.8.14.0133

Eco Foods Industria e Comercio de Alimen...

Ecom Energia LTDA.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/12/2022 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0870705-27.2022.8.14.0301

Neusa Mendonca de Oliveira Piedade


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Julio Cesar de Oliveira Mendes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0846833-80.2022.8.14.0301

Odisseia Seyla da Silva Mendes

Estado do para

Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2023 10:28

Exibir Processo