28/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
08/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
05/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
04/05/2024 05:05

Decorrido prazo de DURATEX S.A. em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 06:41

Decorrido prazo de DURATEX S.A. em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 05:40

Decorrido prazo de DURATEX S.A. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 07:38

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 19:10

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:38

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos
18/03/2024 12:14

Conclusos para julgamento
18/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:54

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2023 04:57

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 20:51

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:25

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
26/10/2023 10:48

Conclusos para julgamento
24/07/2023 11:18

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
21/07/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
21/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 19 de julho de 2023 Processo Nº: 0812145-07.2019.8.14.0040 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Requerente: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP Requerido: DURATEX S.A.

Nos termos provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora/requerente intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais, conforme relatório e boleto emitidos pela UNAJ de ID's 94064654 e 94064653.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Parauapebas/PA, 19 de julho de 2023.

PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.

CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
19/07/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/06/2023 10:05

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/02/2023 13:24

Decorrido prazo de DURATEX S.A. em 01/02/2023 23:59.
07/02/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 21:00

Publicado Decisão em 25/01/2023.
07/02/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0812145-07.2019.8.14.0040 [Pagamento, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Nome: A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP Endereço: RUA F, 556, Qd 95, Lt 11, UNIÃO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: DURATEX S.A.

Endereço: Avenida Antônio Frederico Ozanan, 12000, Distrito Industrial, JUNDIAí - SP - CEP: 13213-030 DECISÃO Passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do CPC.

Trata-se de ação de consignação em pagamento, com pedido de dano moral, ajuizada pela A PAULISTINHA TINTAS LTDA em face de DURATEX S.A. visando efetuar o pagamento de mercadorias adquiridas, no valor nominal R$ 5.346,98, ao argumento de que a requerida deixou de realizar a cobrança regular, ou seja, enviar os boletos para pagamento e inscreveu a autora no cadastro de inadimplentes.

Foi autorizado o deposito em juízo e determinada a expedição de ofício ao SPC para retirada do nome da autora, conforme decisão ID 15102968 - Pág. 1.

Houve o depósito em juízo.

Por sua vez, a requerida apresentou contestação e reconvenção, postulado o pagamento do valor corrigido e com juros, no valor de R$ 15.479,50.

Houve réplica.

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Não há que se falar em inversão do ônus da prova, pois não se trata de relação de consumo, uma vez que a autora não se enquadra no conceito de consumidor, destinatário final, nos termos do artigo 2º, do CDC.

Também não há que se falar em dificuldade de produzir provas, pois ambas as partes são empresas consolidadas no mercado que, de certo, organizam suas finanças documentalmente.

Assim, adoto o ônus da prova legal, nos termos do artigo 373, do CPC.

DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA Resta incontroverso que as mercadorias foram recebidas pela autora.

MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Admito a produção de prova documental (documentos já juntados), observando quanto aos documentos novos o disposto no artigo 435 do CPC.

Caso as partes desejem a produção de prova testemunhal, manifestem-se, no prazo de 05 dias, justificando a necessidade.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, o feito será julgado no estado que se encontra. ÔNUS DA PROVA O ônus da prova é o legal, nos termos do artigo 373, do CPC.

QUESTÕES DE DIREITO Responsabilidade pelo pagamento e responsabilidade pela cobrança, nos termos do TÍTULO III Do Adimplemento e Extinção das Obrigações CAPÍTULO I Do Pagamento, do CC.

Responsabilidade civil, nos termos do artigo 927, do CC.

Dou por saneado o feito, alertando que as partes possuem o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do § 1º do artigo 357 do NCPC.

Transcorrido o prazo sem manifestação, à UNAJ para certificação quanto ao pagamento das custas.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Eldorado dos Carajás, 11 de janeiro de 2023.

JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO JUÍZA DE DIREITO
23/01/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2023 10:24

Conclusos para decisão
11/01/2023 10:24

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 10:23

Cancelada a movimentação processual
08/03/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 09:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
02/07/2021 09:09

Juntada de Certidão
02/07/2021 09:04

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/06/2021 12:08

Cancelada a movimentação processual
21/05/2021 00:52

Decorrido prazo de DURATEX S.A. em 19/05/2021 23:59.
19/05/2021 19:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2021 17:16

Conclusos para decisão
10/12/2020 00:35

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59.
13/11/2020 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 09:23

Juntada de Petição de contestação
14/09/2020 13:01

Juntada de
11/09/2020 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 12:13

Juntada de
11/09/2020 11:42

Juntada de Certidão
12/03/2020 00:13

Decorrido prazo de A PAULISTINHA TINTAS LTDA - EPP em 11/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 15:00

Concedida a Medida Liminar
23/01/2020 10:12

Conclusos para decisão
21/01/2020 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 12:38

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
17/12/2019 17:58

Conclusos para decisão
17/12/2019 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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