TJPA - 0002010-21.2017.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VICTOR EMANUEL ALVES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

CPF *89.***.*10-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2023 08:55

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2023 08:54

    Transitado em Julgado em 07/02/2023

  • 08/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 18:34

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 04/02/2023 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 30/01/2023 15:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0002010-21.2017.8.14.0401 2ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA AGRAVANTE: VICTOR EMANUEL ALVES DE SOUZA ADVOGADA: SINGRIDY PALLES DA SILVA - DEF.

    PÚBLICA AGRAVADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATOR: DES.

    LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA O EXMO.

    SR.

    DES.

    LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR (Relator): Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto por VICTOR EMANUEL ALVES DE SOUZA, através da i. defensora pública, Dra.

    SINGRIDY PALLES DA SILVA, irresignado com os termos da resp. decisão proferida pelo MM.

    Juízo de Direito da Vara de Execução de Pena Privativa de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto de Belém/PA, que entendeu por indeferir o pleito de Livramento Condicional formulado pelo agravante.

    Nas razões recursais, Id. 9893253, a defesa do apenado alega que a decisão recorrida padece de erro, por não observar a legalidade que autorize a concessão do benefício, por desconsiderar o bom comportamento carcerário do reeducando.

    Ao final, requer ipsis litteris: “a intimação pessoal de membro da Defensoria Pública, a fim de proceder a SUSTENTAÇÃO ORAL das razões do agravo manejado; incluindo-se do acórdão, conforme determina o inciso I do artigo 128 da Lei Complementar federal n° 80/94; o PROVIMENTO do presente RECURSO para que, reconhecido o direito, seja ao Agravante concedido o livramento condicional, cassando-se a decisão reprochada; segue prequestionado, para fins de recurso especial e extraordinário, o artigos 112, §2º e 131, LEP; artigo 83, CP e artigo 5°, II; art. 5°, XLVI e LVII, todos da CRFB e, a fim de se proceder o controle de convencionalidade, o artigo 7.3 e 8.2 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.” Em contrarrazões, Id. 9893255, o Ministério Público pugna pelo provimento do recurso.

    Conclusos ao MM. juiz a quo, que manteve na íntegra a sua deliberação, Id. 9893255.

    Remetidos os autos à segunda instância, por distribuição, coube a mim a relatoria, Id. 9893255.

    Instada a se pronunciar, a Procuradoria de Justiça emitiu parecer pelo conhecimento e improvimento do recurso, Id. 10054126. É o relatório do necessário.

    DECIDO.

    Com fulcro no art. 3º, do CPP, c/c art. 133, X, do RITJPA, passo a decidir monocraticamente.

    Em consulta ao sistema SEEU - Processo de Execução n° 0002010-21.2017.8.14.0401, constata-se que o apenado cumpre pena em regime aberto, inclusive o magistrado a quo decidiu pela progressão de regime e retirada do monitoramento em 31/03/2022, conforme colacionado, naquilo que interessa, o seguinte, verbis: “(...).

    Diante disso, tendo transcorrido os lapsos temporais acima mencionados e não existindo notícia de quebra das condições para a manutenção do (a) apenado (a) no regime aberto, AUTORIZO A RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO.” Diante disso, conclui-se pelo total esvaziamento do pleito recursal, não subsistindo mais interesse de ver reformada a decisão atacada, posto que já houve progressão para o regime aberto.

    Para mais fundamentar, transcrevo da jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL.

    RECURSO DA DEFESA.

    REEDUCANDO EM GOZO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL.

    PRÁTICA DE NOVO CRIME.

    PERDA DOS DIAS REMIDOS.

    TORNADA SEM EFEITO A DECISÃO AGRAVADA.

    RECURSO PREJUDICADO.

    DECISÃO UNÂNIME. 1.

    Conforme informações colhidas junto ao Sistema SEEU desse Egrégio Tribunal de Justiça, extrai-se que o agravante obteve a pretensão almejada na presente irresignação, em face da decisão que, por determinação de Acórdão deste Egrégio Tribunal de Justiça, tornou sem efeito a decisão ora agravada. 2.

    Recurso prejudicado.

    Decisão unânime. (9227943, Rel.

    VÂNIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA, Órgão Julgador 1ª Turma de Direito Penal, Julgado em 2022-04-25, Publicado em 2022-05-03) EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.

    INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE INDEFERIU SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. – Em pesquisa realizada no Sistema SEEU, consta decisão datada de 04/06/2021 do juízo a quo concedendo-lhe o referido benefício.

    Assim, havendo mudança na situação fática e processual do interno, enseja a prejudicialidade do recurso.

    RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO.

    UNANIMIDADE. (7604296, Rel.

    MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS, Órgão Julgador 3ª Turma de Direito Penal, Julgado em 2021-12-16, Publicado em 2021-12-16) À vista do exposto, com fundamento no art. 133, X, do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicado o presente agravo em execução penal. À Secretaria para as formalidades legais.

    Belém, 27/1/2023.

    Des.

    Leonam Gondim da Cruz Júnior Relator

  • 27/01/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 08:00

    Prejudicado o recurso

  • 19/01/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 13:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/06/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 15:48

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/06/2022 11:01

    REMESSA INTERNA

  • 06/06/2022 14:12

    Remessa - AUTOS FÍSICOS SISTEMA LIBRA, ORA REMETIDOS SOB FINALIDADE DIGITALIZAÇÃO/RESPECTIVA e POSTERIOR MIGRAÇÃO AO SISTEMA PJE, observado os termos da PORTARIA 1833/2020, datada de 03.09.2020. Fase atual: REMETER À PROCURADORIA DE JUSTIÇA PARA MANIEFEST

  • 06/06/2022 14:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/06/2022 13:51

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 06/06/2022 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 26/11/2021 12:51

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016.

  • 31/08/2021 19:14

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 31/08/2021 19:14

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 31/08/2021 18:18

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 31/08/2021 18:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2021 16:47

    Definitivo - ARQUIVADO O PROCESSO NO SISTEMA LIBRA-2ºGRAU, observado o trânsito em julgado de Acórdão. OBS.: Peças enviadas a VEP, via Malote/Autos físicos seguirão ao Setor de Arquivo.

  • 16/08/2021 15:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/08/2021 11:22

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/08/2021 11:22

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 26/07/2021 09:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : THYAGO ARAUJO DE SOUZA

  • 26/07/2021 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/07/2021 11:47

    Remessa - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU com Mandado de Intimação (ciência de Decisão/Acórdão)- 01 Vol.

  • 23/07/2021 11:46

    MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA, via central de mandados, DOS AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE 2º GRAU com Mandado de Intimação (ciência de Decisão/Acórdão)- 01 Vol.

  • 23/07/2021 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/07/2021 11:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/07/2021 10:35

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 13/07/2021 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/07/2021 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 10/06/2021 10:06

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 10/06/2021 10:04

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/06/2021 17:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6185-56

  • 09/06/2021 17:38

    Remessa

  • 09/06/2021 17:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2021 17:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2021 13:10

    Remessa - REMESSA DE PROCESSO À DEFENSORIA PÚBLICA - ENTRÂNCIA ESPECIAL, para CIÊNCIA ACÓRDÃO/DECISÃO, observado os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 008/2021. AUTOS FÍSICOS EM 01 VOLUME(S)

  • 17/05/2021 13:03

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 17/05/2021 13:03

    Remessa - Remessa

  • 17/05/2021 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2021 12:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/10/2020 08:04

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 22/10/2020 08:04

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 21/10/2020 12:01

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 21/10/2020 12:01

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 21/10/2020 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2020 09:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido à Secretaria, com a devida retificação do nº do documento 202001156323-03

  • 20/10/2020 09:38

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Ca 626395

  • 19/10/2020 11:17

    Remessa - devolvido ao gab. para retificação.

  • 31/08/2020 08:46

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 31/08/2020 08:46

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 28/08/2020 14:08

    OUTROS

  • 28/08/2020 08:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - ACÓRDÃO: CONHECER DO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL E LHE NEGAR PROVIMENTO...

  • 27/08/2020 13:53

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 27/08/2020 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2020 09:41

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PARA JULGAMENTO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2020 (VIDEOCONFERÊNCIA).

  • 25/08/2020 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2020 09:30

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/08/2020 13:36

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 24/08/2020 10:34

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte VICTOR EMANUEL ALVES DE SOUZA no processo 00020102120178140401.

  • 24/08/2020 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SINGRIDY PALLES DA SILVA (27382025), que representa a parte VICTOR EMANUEL ALVES DE SOUZA (2841943) no processo 00020102120178140401.

  • 21/08/2020 11:50

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 21/08/2020 11:46

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 21/08/2020 09:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Incluir em pauta - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 20/08/2020 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2020 14:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 04/08/2020 15:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/07/2020 13:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 13:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2020 13:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/07/2020 12:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para que, como custos legis, manifeste-se a respeito do presente agravo em execução penal...

  • 28/07/2020 11:07

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/05/2020 14:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação virtual do processo. Docs do Processo encaminhados por e-mail, da Central de Distribuição, inseridos via protocolo integrado, conforme orientação da Portaria Conjunta nº05/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020.

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2020 14:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/05/2020 15:06

    Remessa - Papeleta de Distribuição. Documento expedido pela Central de Distribuição do 2º Grau.

  • 15/05/2020 15:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 15:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 15:06

    Remessa - Certidão de Distribuição.Juntada de Certidão expedida pela Central de Distribuição do 2º Grau.

  • 15/05/2020 15:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 15:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 15:04

    Remessa - Ofício de Encaminhamento. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 15:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 15:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 15:04

    Remessa - Infopen. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 15:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 15:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 15:03

    Remessa - Etiqueta. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 15:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 15:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 15:02

    Remessa - Documentos 2. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 15:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 15:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 14:57

    Remessa - Documentos 1. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 14:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 14:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 14:56

    Remessa - Decisão de Autuação e Remessa. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 14:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 14:55

    Remessa - Decisão de Aplicação de Rito. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 14:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 14:54

    Remessa - Decisão Agravada. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 14:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 14:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 14:53

    Remessa - Contrarrazões do MP. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 14:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 14:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 14:52

    Remessa - Certidão Explicativa. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 14:51

    Remessa - Certidão de Interposição de Agravo. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 14:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 14:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 14:50

    Remessa - Petição de Agravo. Inclusão dos documentos em PDF, recebidos por email pela Secretaria da 2ª Vara de Execuções Penais de Belém ([email protected]), para distribuição do Agravo em Execução Penal.

  • 15/05/2020 14:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/05/2020 14:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/05/2020 14:12

    Remessa - Tramitação virtual do processo. Docs do Processo encaminhados por email, da secretaria de origem, com arquivos em PDF conforme certidão anexa, inseridos via protocolo integrado por esta central de distribuição, conforme as orientações da Portari

  • 15/05/2020 14:12

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00020102120178140401 - DOCUMENTO 20.***.***/2577-81 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE

  • 29/04/2020 19:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2020 19:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/04/2020 19:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 23/04/2020 14:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação virtual do processo. Docs do Processo encaminhados por e-mail, da Central de Distribuição, inseridos via protocolo integrado, conforme orientação da Portaria Conjunta nº05/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 2020.

  • 23/04/2020 14:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 14:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 14:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 14:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 14:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 14:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 14:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2020 14:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/04/2020 12:09

    Remessa - Certidão Central de Distribuição. Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 12:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 12:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 12:07

    Remessa - Papeleta de distribuição. Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 12:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 12:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 12:06

    Remessa - Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 12:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 12:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 12:05

    Remessa - Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 12:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 12:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 12:02

    Remessa - Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 11:58

    Remessa - Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 11:57

    Remessa - Contrarrazões do MP. Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 11:55

    Remessa - Etiqueta. Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 11:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 11:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 11:53

    Remessa - Petição de Agravo. Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 11:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 11:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 11:52

    Remessa - Petição de Agravo. Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 11:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 11:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 11:50

    Remessa - Ofício. Agravo de Execução Penal apresentada por email, conforme previsto na Portaria Conjunta nº 5/2020/GP/VP/CJCI, de 23 de março de 2020. Protocolizada na data de hoje (23 de abril de 2020).

  • 23/04/2020 11:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2020 11:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2020 11:40

    Remessa - Tramitação virtual. Documentos enviados por e mail pela secretária protocolizados no sistema Libra

  • 23/04/2020 10:48

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 23/04/2020 10:48

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: LEONAM GONDIM DA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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