27/06/2024 09:37

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:06

Apensado ao processo 0820285-55.2023.8.14.0051
14/12/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:05

Cancelada a Distribuição
08/12/2023 03:07

Decorrido prazo de OLGACI MARIA COHEN SERIQUE em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:07

Decorrido prazo de SILVIA GIVONE VIDAL em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:07

Decorrido prazo de CARLA GIVONE VIDAL em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:07

Decorrido prazo de MARCELA GIVONE VIDAL BRITTO em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 03:04

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém PROCESSO Nº 0807100-81.2022.8.14.0051 Ação de inventário de partilha.

Demandante: OLGACI MARIA COHEN SERIQUE.

Demandadas: SILVIA GIVONE VIDAL e Outras.

RH Decisão Vistos, etc.

OLGACI MARIA COHEN SERIQUE, por intermédio de advogado, ajuizou a presente ação de inventário.

Juntou documentos.

Intimada, em duas oportunidades, para comprovação do pagamento de custas iniciais (ID 71193326 - Pág. 1 e ID 85391525 - Pág. 1), consta do PJE que a parte autora recolheu tão somente uma (das quatro parcelas) com vencimento no longínquo em fevereiro de 2023.

Os autos vieram conclusos. É um resumido Relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, observa-se a inviabilidade de continuidade do feito, inclusive em razão do não recolhimento das custas de ingresso.

Neste contexto, configura-se a situação própria de aplicação do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Enfim, o cancelamento da distribuição não implica no desaparecimento do débito, com forme a Lei Estadual nº 8.328/2015 que estabelece: Art. 22.

O cancelamento da distribuição não isenta o autor do recolhimento das custas processuais, salvo o caso de indeferimento do pedido prévio de assistência judiciária gratuita.

Pelo Exposto, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO o cancelamento da distribuição do presente feito e o arquivamento dos autos, com as baixas e anotações necessárias.

INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para comprovação do pagamento das custas (se houver), em 15 dias, sob pena de procedimento de cobrança, inclusive, se for o caso, inscrição em dívida ativa.

Ultimado o prazo, intime-se pessoalmente.

Persistindo a dívida, providencie-se o necessário, com observância do regramento específico.

Cumpra-se, com as medidas necessárias, inclusive junto à UNAJ.

P.R.I.C.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
14/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:30

Determinado o cancelamento da distribuição
17/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:37

Conclusos para decisão
23/02/2023 16:49

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
09/02/2023 00:36

Publicado Intimação em 01/02/2023.
09/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

2.

Faculto a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de até quinze dias, RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS, sob pena de não processamento do feito e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
30/01/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 13:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2022 13:05

Conclusos para decisão
10/06/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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