TJPA - 0004445-58.2016.8.14.0059

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Lucia Carvalho da Silveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

AGOSTINHO SILVA LEAL

Advogados

ANTONIO COSTA PASSOS

OAB: 10157/PA

CPF *75.***.*24-34

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

JANILSON CONCEICAO SIQUEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

LUIZ CESAR TAVARES BIBAS

CPF *28.***.*42-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 11:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 02/08/2023 11:05

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 00:16

    Decorrido prazo de AGOSTINHO SILVA LEAL em 06/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:09

    Publicado Ementa em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CRIMINAL.

    ALEGADA PRESCRIÇÃO.

    IMPROCEDÊNCIA.

    RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.

    PENA IN ABSTRATO.

    QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA.

    DECISÃO UNÂNIME. 1.

    Observa-se que, de fato, não houve a ocorrência da prescrição intercorrente por ausência de trânsito em julgado do recurso para a acusação, eis que o assistente de acusação interpôs recurso de Apelação alegando decisão manifestamente contrária aos autos, que foi acolhido por esta Corte de Justiça devendo a contagem basear-se na pena in abstrato. 2.

    QUESTÃO DE ORDEM REJEITADA à unanimidade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

    Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 1ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, REJEITAR a presente QUESTÃO DE ORDEM; nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

    Sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, iniciada aos cinco dias e finalizada aos quatorze dias do mês de junho de 2023.

    Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias.

    Belém/PA, 05 de junho de 2023.

    Desa.

    VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora

  • 19/06/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:55

    Conhecido o recurso de AGOSTINHO SILVA LEAL (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO/APELANTE), JANILSON CONCEICAO SIQUEIRA (APELADO), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), LUIZ CESAR TAVARES BIBAS - CPF: *28.***.*42-00 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA

  • 14/06/2023 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/04/2023 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 13:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2023 22:45

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 00:05

    Decorrido prazo de AGOSTINHO SILVA LEAL em 10/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 19:54

    Decorrido prazo de AGOSTINHO SILVA LEAL em 02/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 17:20

    Publicado Despacho em 25/01/2023.

  • 04/02/2023 17:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 24/01/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0004445-58.2016.8.14.0059 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA: SOURE/PA (VARA ÚNICA) REQUERENTE: JANILSON CONCEIÇÃO SIQUEIRA REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: AGOSTINHO SILVA LEAL (ADV.

    ANTONIO COSTA PASSOS - OAB/PA10157) PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

    LUIZ CÉSAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc.

    Após o retorno dos autos da Procuradoria de Justiça, verifiquei que não foi oportunizado ao Assistente de Acusação, ora Apelante, que se manifestasse sobre a QUESTÃO DE ORDEM.

    Chamo o processo a ordem, para que seja intimado o Assistente de Acusação nos termos acima.

    Havendo manifestação, sejam os autos remetidos a novo parecer da Procuradoria de Justiça.

    Após, conclusos.

    Belém/PA, 29 de julho de 2022.

    Desa.

    VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora

  • 23/01/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de JANILSON CONCEICAO SIQUEIRA em 05/10/2022 23:59.

  • 09/09/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 09:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2022 12:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/05/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 06/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 12:05

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - REMESSA dos presentes autos à vara de origem para cumprimento de despacho de fl. 155(apresentação de Contrarrazões aos Embargos de Declaração). 1 volume(s), 2 apenso(s), 4 mídia(s).

  • 02/06/2021 14:09

    AGUARDANDO REMESSA

  • 02/06/2021 14:09

    AGUARDANDO REMESSA

  • 02/06/2021 14:09

    AGUARDANDO REMESSA

  • 01/06/2021 08:58

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/05/2021 15:16

    OUTROS

  • 28/05/2021 11:20

    A SECRETARIA

  • 28/05/2021 09:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/05/2021 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/05/2021 12:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/05/2021 15:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Remessa dos autos ao Gabinete da Exma. Desembargadora Relatora, em razão da petição de fls. 152/153 - 01 Vol., 02 apensos e 04 mídias.

  • 03/05/2021 10:50

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 03/05/2021 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/05/2021 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 03/05/2021 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/04/2021 13:30

    RETORNO DA DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/04/2021 11:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1949-59

  • 28/04/2021 11:11

    Remessa

  • 28/04/2021 11:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/04/2021 11:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2021 10:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/03/2021 10:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:

  • 22/02/2021 09:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

  • 22/02/2021 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 12/02/2021 09:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado de Intimação à DP (01 volume, 02 apensos e 04 mídias).

  • 12/02/2021 09:49

    Remessa - Autos com Mandado de Intimação à DP (01 volume, 02 apensos e 04 mídias).

  • 11/02/2021 12:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 11/02/2021 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2021 12:19

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 29/10/2020 08:17

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 29/10/2020 08:17

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 28/10/2020 10:33

    OUTROS

  • 28/10/2020 10:33

    OUTROS

  • 28/10/2020 09:18

    A SECRETARIA

  • 28/10/2020 09:09

    Remessa - Acórdão Assinado e sendo encaminhado para os devidos fins.

  • 23/10/2020 13:07

    Provimento - Provimento

  • 23/10/2020 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/10/2020 18:01

    Julgado - Deliberado em Sess�o - Julgado

  • 06/10/2020 16:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/10/2020 16:49

    CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

  • 06/10/2020 16:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2020 16:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2020 16:42

    CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR - CADASTRO DE RELATÓRIO DE JULGAMENTO DO RELATOR

  • 02/10/2020 08:39

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Autos conclusos à Desa. Relatora com anúncio de julgamento da 11ª Sessão Virtual para o período de 13 a 20/10/2020. 01 vol. e 02 apenso(s).

  • 01/10/2020 13:32

    Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

  • 09/09/2020 09:23

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JANILSON CONCEICAO SIQUEIRA no processo 00044455820168140059.

  • 09/09/2020 09:23

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENAN FRANCA CHERMONT RODRIGUES (27062461), que representa a parte JANILSON CONCEICAO SIQUEIRA (24321757) no processo 00044455820168140059.

  • 31/08/2020 11:23

    AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

  • 31/08/2020 09:26

    A SECRETARIA

  • 31/08/2020 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2020 09:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/07/2020 15:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AO GABINETE COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.140 - 01 VOLUME E 02 APENSOS

  • 20/11/2019 12:08

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - Autos em 01 volume principal e 02 apensos sendo remetido à Vara de origem para cumprimento de diligência ( Juntada de mídia)

  • 19/11/2019 08:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 08:23

    EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

  • 12/11/2019 14:18

    RESENHA

  • 12/11/2019 14:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/11/2019 14:10

    RESENHA

  • 12/11/2019 12:45

    A SECRETARIA

  • 12/11/2019 12:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/11/2019 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2019 08:44

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/10/2019 14:19

    ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28529 - SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.

  • 26/08/2019 11:57

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 14/08/2019 11:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AO MP PARA EXAME E PARECER. 1 VOL E 1 APENSO

  • 05/07/2019 13:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 13:08

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 02/07/2019 10:03

    A SECRETARIA

  • 02/07/2019 10:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/07/2019 10:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/07/2019 10:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/06/2019 11:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 11:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2019 11:23

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 07/06/2019 12:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2018 09:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/05/2018 09:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/05/2018 09:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA

  • 02/05/2018 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/04/2018 13:49

    MANDADO(S) A CENTRAL - MAND 642/2018 - DEF PUBLICA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AUTOS EM ANEXO 1 VOLUME + 2 APENSOS

  • 26/04/2018 13:49

    Remessa - MAND 642/2018 - DEF PUBLICA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AUTOS EM ANEXO 1 VOLUME + 2 APENSOS

  • 26/04/2018 10:45

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 26/04/2018 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 14:09

    A SECRETARIA

  • 20/04/2018 14:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/04/2018 13:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/04/2018 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 13:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/04/2018 13:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 19/04/2018 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/04/2018 09:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/04/2018 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - À pedido do gabinete. 01 vol. e 02 apensos.

  • 02/04/2018 10:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte JANILSON CONCEICAO SIQUEIRA (24321757) no processo 00044455820168140059.

  • 02/04/2018 10:31

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JUSTIÇA PÚBLICA (545012) do processo 00044455820168140059.Motivo: erro na associação

  • 02/04/2018 10:31

    INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte JANILSON CONCEICAO SIQUEIRA (24321757) ao processo 00044455820168140059.

  • 02/04/2018 10:28

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte JANILSON CONCEICAO SIQUEIRA (24321757) do processo 00044455820168140059.Motivo: erro na associação

  • 02/04/2018 10:28

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JANILSON CONCEICAO SIQUEIRA no processo 00044455820168140059.

  • 02/04/2018 09:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO COSTA PASSOS (4065299), que representa a parte AGOSTINHO SILVA LEAL (6086459) no processo 00044455820168140059.

  • 28/03/2018 08:30

    A SECRETARIA

  • 28/03/2018 08:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/03/2018 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2018 11:46

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 14/03/2018 13:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2017 10:48

    RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - OF. 1.515/2017, DOCUMENTO POSTAL: OA68837802-5BR, CONTRARRAZÕES DO MP, CONFORME DESPACHO DE FL. 102 DA DESA. VÂNIA SILVEIRA, APELANTE: JANILSON CONCEIÇÃO SIQUEIRA, (01 VOLUME/02 APENSOS)

  • 20/09/2017 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2017 14:15

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 20/09/2017 09:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2017 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2017 09:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2017 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/09/2017 13:19

    AGUARDANDO RAZOES

  • 19/09/2017 12:00

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3607-64

  • 19/09/2017 12:00

    Remessa

  • 19/09/2017 12:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2017 12:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/09/2017 11:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3364-17

  • 19/09/2017 11:58

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: EQUIVOCO NA CLASSE - Classe antiga: 11664, Classe nova: 11026 - Observação antiga: , Observação nova: .

  • 19/09/2017 11:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3364-17

  • 19/09/2017 11:56

    Remessa

  • 19/09/2017 11:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/09/2017 11:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2017 12:23

    VISTAS AO ADVOGADO - AO ADVOGADO ANTÔNIO COSTA PASSOS OAB 10.157 - END: RODOVIA BR 316, KM 08, EDIFÍCIO PLENO COMERCIAL, 1113, SALA 410, CENTRO - ANANINDEUA/PA - CEP: 67030-000 - FONE: 984229500 - APELAÇÃO 00044455820168140059 - 01 VOLUME E 02 APENSOS.

  • 31/08/2017 09:20

    AGUARDANDO RAZOES

  • 31/08/2017 09:19

    AGUARDANDO RAZOES

  • 30/08/2017 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2017 13:19

    Publicação - Publicação

  • 29/08/2017 10:57

    A SECRETARIA

  • 29/08/2017 10:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/08/2017 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2017 11:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/08/2017 12:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - autos distribuidos conclusos ao relator. 1 vol. 2 apensos.

  • 11/08/2017 09:04

    A SECRETARIA - 01 volume com 100 fls e 02 apensos (Inquérito Policial e Auto de Prisão em Flagrante).

  • 11/08/2017 09:04

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/08/2017 16:28

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: VANIA LUCIA

  • 09/08/2017 16:28

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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