24/10/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:47

Juntada de Ofício
16/10/2023 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência
16/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:15

Expedição de Mandado.
06/10/2023 12:28

Juntada de Termo de Compromisso
05/10/2023 08:06

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 08:06

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:46

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS ALVES em 29/09/2023 23:59.
17/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 06:09

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES em 13/09/2023 23:59.
08/09/2023 01:42

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES em 06/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:24

Juntada de Petição de termo de ciência
21/08/2023 10:55

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2023 00:49

Publicado Sentença em 16/08/2023.
17/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
11/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:08

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 02:34

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS ALVES em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:27

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 12:27

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 22:06

Conclusos para julgamento
17/07/2023 09:38

Juntada de Petição de parecer
11/07/2023 09:29

Juntada de Petição de termo de ciência
07/07/2023 01:03

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 03:18

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803537-71.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES Nome: PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES Endereço: Rodovia do Mário Covas, 640, Residencial Green Park II, Bloco 16, Apto. 201, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 REQUERIDO: MANOEL DOS SANTOS ALVES Nome: MANOEL DOS SANTOS ALVES Endereço: Rua A, 94, (Cj Pedro Teixeira), Coqueiro, BELÉM - PA - CEP: 66670-030 DECISÃO - MANDADO VISTOS; I – Atente a parte autora que a expedição de novo TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA não tem burocracia e pode ser requerido diretamente NA UPJ, sem necessidade de conclusão do processo.

II – CUMPRA a UPJ com a deliberação em audiência de ID 87509359, a fim do MP exarar seu parecer CONCLUSIVO.

III -Após estando o feito devidamente cumprido e certificado, conclusos para sentença com URGÊNCIA, por se tratar de processo de carater de prioridade.

IV - Int. e Cumpra-se.

Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital J.E.T.E.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012315100382600000081019739 02 - Procuração - Paulo Cezar Procuração 23012315100417100000081019750 03 - Declaração de Hipossuficiência - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100437700000081019755 04 - Rg e Cpf - Paulo Cezar Documento de Identificação 23012315100459200000081019757 05 - Certidão de Casamento - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100482000000081019760 06 - Comprovante de Residência - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100507400000081019762 07 - Contracheque - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100524500000081019763 08 - Sentença que fixou alimentos Documento de Comprovação 23012315100543200000081019765 09 - Laudo Médico Sanidade Mental - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100573000000081019766 10 - Certidão Criminal PCPA - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100595400000081019767 11 - Certidão Criminal TJPA - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100618600000081019768 12 - Certidão Criminal PF - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100640600000081019769 13 - Certidão Criminal TRF 1 - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100656800000081019770 14 - Rg e Cpf - Manoel dos Santos Alves Documento de Identificação 23012315100675800000081019773 15 - Certidão de Casamento - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100701900000081019774 16 - Comprovante de Residência - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100722200000081019775 17 - Cpf - Manoel dos Santos Alves Documento de Identificação 23012315100741800000081019776 18 - Comprovante de Rendimentos INSS - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100762600000081019777 19 - Delaração de Benefícios - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100783100000081019778 20 - Documento da Casa - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100807800000081021582 21 - Laudo Médico Psiquiatra - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100833300000081021584 22 - Rg - Cila de Morais Alves Documento de Identificação 23012315100856800000081034545 23 - Cpf - Cila de Morais Alves Documento de Identificação 23012315100899000000081034547 24 - Comprovante de Residência - Cila de Morais Alves Documento de Comprovação 23012315100931100000081034551 25 - Declaração de Anuência - Cila de Morais Alves Documento de Comprovação 23012315100961100000081034557 26 - Rg e Cpf (CNH) - Carlos Alves Documento de Identificação 23012315100994000000081034563 27 - Cpf - Carlos Alves Documento de Identificação 23012315101030800000081034572 28 - Comprovante de Residência - Carlos Alves Documento de Comprovação 23012315101082800000081034575 29 - Declaração de Anuência - Carlos Alves Documento de Comprovação 23012315101114900000081034930 30 - Rg - João Raimundo Alves Documento de Identificação 23012315101150100000081034935 31 - Cpf - João Raimundo Alves Documento de Identificação 23012315101192600000081034938 32 - Comprovante de Residência - João Raimundo Alves Documento de Comprovação 23012315101226500000081034941 32 - Declaração de Anuência - João Raimundo Alves Documento de Comprovação 23012315101265500000081034948 33 - Cpf - Cyrlei Ramoa Documento de Identificação 23012315101301400000081034952 34 - Passaporte - Cyrlei Ramoa Documento de Identificação 23012315101334100000081034955 35 - Comprovante de Residência - Cyrlei Ramoa Documento de Comprovação 23012315101390200000081034956 36 - Declaração de Anuência - Cyrlei Ramoa Documento de Comprovação 23012315101424200000081034958 Decisão Decisão 23012710294352600000081259322 Decisão Decisão 23012710294352600000081259322 LINK CRIADO Certidão 23013009260114600000081359683 Citação Citação 23012710294352600000081259322 DILIGÊNCIA Diligência 23013020235910600000081417726 Manoel dos Santos Alves Mandado20230130_18002727 Devolução de Mandado 23013020235941500000081417728 Petição Petição 23020111301054200000081539702 Declaração de Idoneidade Moral - Paulo Cezar de Morais Alves Documento de Comprovação 23020111301092600000081539703 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020309024358400000081670052 Termo de Curatela Termo de Curatela 23021510360207300000082356385 Petição Petição 23022723341564500000082960016 Proc 0803537-71.2023.8.14.0301-20230228 093611-Gravação De Reunião CONVERTIDO 01 Mídia de audiência 23030109283466900000083061591 Despacho Despacho 23030109283635100000083061586 Despacho Despacho 23030109283635100000083061586 Certidão Certidão 23040808211937400000085777230 Despacho Despacho 23030109283635100000083061586 Contestação Contestação 23042410261726600000086344212 Petição Petição 23060515513288600000089199620 Reiterar pedidos Petição 23062900312510000000090502524 extrato_informacao_do_beneficio Documento de Comprovação 23062900312551800000090502525 Despacho Despacho 23030109283635100000083061586 Certidão Certidão 23070413073629500000090823375
05/07/2023 11:44

Juntada de Termo de Compromisso
05/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 13:47

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:47

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
08/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 08:21

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:22

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:22

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS ALVES em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 04:18

Publicado Despacho em 06/03/2023.
04/03/2023 01:55

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2023
03/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803537-71.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES REQUERIDO: MANOEL DOS SANTOS ALVES Nome: MANOEL DOS SANTOS ALVES Endereço: Rua A, 94, (Cj Pedro Teixeira), Coqueiro, BELÉM - PA - CEP: 66670-030 INTERDIÇÃO E CURATELA - AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA ART. 751, CPC Aos 28 dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, as 09:30hs, nesta cidade de Belém do Pará, em sala de audiência do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Capital, a Juíza Valdeíse Maria Reis Bastos e a Promotora de Justiça Maria do Socorro Pamplona Lobato na audiência designada nos autos do processo de AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA C/C PEDIDO DE LIMINAR, movida por PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES, em face de MANOEL DOS SANTOS ALVES, qualificados nos autos.

FEITO O PREGÃO, presente o (s) requerente (s) PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES, portador da cédula de identidade nº 008716 CRC/PA, inscrita no CPF sob o nº *63.***.*86-91, acompanhado (a) pela (o) Advogado Dr.

LUIZ GONZAGA DIAS CAVELLEIRO DE MACEDO NETO (OAB/PA 34882), presente a (o) interditanda (o) MANOEL DOS SANTOS ALVES, portador da cédula de identidade nº 1968799 PC/PA, inscrito no CPF sob o nº *12.***.*50-34.

DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, A MM JUÍZA DISPENSOU A OITIVA DO (A) INTERDITANDO (A), CONFORME GRAVAÇÃO.

EM SEGUIDA, NOS TERMOS DO § 4º ART. 751, A JUÍZA PASSOU A OUVIR O (A) REQUERENTE, CONFORME GRAVAÇÃO.

DADA A PALAVRA AO MP CONFORME GRAVAÇÃO; MMA Juíza, o RMP requer o prosseguimento do feito e, não havendo por parte do (a) interditando (a) constituição de advogado para impugnar o pleito em tela, que V.

Exa.

Nomeie curador especial na pessoa de Defensor Público (Art. 72, inciso I e parágrafo único, e Art. 752, § 2º, ambos do Código de Processo Civil).

Decorrido o prazo fixado, faça nova vista ao Órgão Ministerial, para os fins de direito.

Ademais, com a juntada aos autos de laudo médico atualizado, o Ministério Público dispensa a realização de perícia.

Pede Deferimento.

DELIBERAÇÃO: Defiro o pedido do MP.

Aguarde-se o prazo de 15 dias para que o (a) interditando (a) possa impugnar o pedido, art. 752; I – Transcorrido in albis o prazo assinalado, certifique-se e abra-se vista pelo prazo de 30 dias à Defensoria Pública para que atue como Curador Especial, podendo impugnar o pedido (Art. 752, § 2° c/c Art. 185, § 1º ambos do Código de Processo Civil).

O prazo tem início com a intimação pessoal do Defensor (a) Público (a); II - Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público; III - Decorridos todos os prazos acima e diligências, retornem conclusos para SENTENÇA; O presente serve como Termo de Comparecimento.

Nada mais para constar, dou por encerrado o presente e depois de lido e achado conforme segue assinado pelos presentes.

Eu, JOSE EDSON TRINDADE ELERES, analista judiciário, digitei.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito (assinado eletronicamente) J.E.T.E.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012315100382600000081019739 02 - Procuração - Paulo Cezar Procuração 23012315100417100000081019750 03 - Declaração de Hipossuficiência - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100437700000081019755 04 - Rg e Cpf - Paulo Cezar Documento de Identificação 23012315100459200000081019757 05 - Certidão de Casamento - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100482000000081019760 06 - Comprovante de Residência - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100507400000081019762 07 - Contracheque - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100524500000081019763 08 - Sentença que fixou alimentos Documento de Comprovação 23012315100543200000081019765 09 - Laudo Médico Sanidade Mental - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100573000000081019766 10 - Certidão Criminal PCPA - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100595400000081019767 11 - Certidão Criminal TJPA - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100618600000081019768 12 - Certidão Criminal PF - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100640600000081019769 13 - Certidão Criminal TRF 1 - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100656800000081019770 14 - Rg e Cpf - Manoel dos Santos Alves Documento de Identificação 23012315100675800000081019773 15 - Certidão de Casamento - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100701900000081019774 16 - Comprovante de Residência - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100722200000081019775 17 - Cpf - Manoel dos Santos Alves Documento de Identificação 23012315100741800000081019776 18 - Comprovante de Rendimentos INSS - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100762600000081019777 19 - Delaração de Benefícios - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100783100000081019778 20 - Documento da Casa - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100807800000081021582 21 - Laudo Médico Psiquiatra - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100833300000081021584 22 - Rg - Cila de Morais Alves Documento de Identificação 23012315100856800000081034545 23 - Cpf - Cila de Morais Alves Documento de Identificação 23012315100899000000081034547 24 - Comprovante de Residência - Cila de Morais Alves Documento de Comprovação 23012315100931100000081034551 25 - Declaração de Anuência - Cila de Morais Alves Documento de Comprovação 23012315100961100000081034557 26 - Rg e Cpf (CNH) - Carlos Alves Documento de Identificação 23012315100994000000081034563 27 - Cpf - Carlos Alves Documento de Identificação 23012315101030800000081034572 28 - Comprovante de Residência - Carlos Alves Documento de Comprovação 23012315101082800000081034575 29 - Declaração de Anuência - Carlos Alves Documento de Comprovação 23012315101114900000081034930 30 - Rg - João Raimundo Alves Documento de Identificação 23012315101150100000081034935 31 - Cpf - João Raimundo Alves Documento de Identificação 23012315101192600000081034938 32 - Comprovante de Residência - João Raimundo Alves Documento de Comprovação 23012315101226500000081034941 32 - Declaração de Anuência - João Raimundo Alves Documento de Comprovação 23012315101265500000081034948 33 - Cpf - Cyrlei Ramoa Documento de Identificação 23012315101301400000081034952 34 - Passaporte - Cyrlei Ramoa Documento de Identificação 23012315101334100000081034955 35 - Comprovante de Residência - Cyrlei Ramoa Documento de Comprovação 23012315101390200000081034956 36 - Declaração de Anuência - Cyrlei Ramoa Documento de Comprovação 23012315101424200000081034958 Decisão Decisão 23012710294352600000081259322 Decisão Decisão 23012710294352600000081259322 LINK CRIADO Certidão 23013009260114600000081359683 Citação Citação 23012710294352600000081259322 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 23013020235910600000081417726 Manoel dos Santos Alves Mandado20230130_18002727 Devolução de Mandado 23013020235941500000081417728 Petição Petição 23020111301054200000081539702 Declaração de Idoneidade Moral - Paulo Cezar de Morais Alves Documento de Comprovação 23020111301092600000081539703 Termo de Ciência Termo de Ciência 23020309024358400000081670052 Termo de Curatela Termo de Curatela 23021510360207300000082356385 Petição Petição 23022723341564500000082960016
02/03/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 09:21

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 28/02/2023 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
27/02/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 02:52

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:41

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS ALVES em 24/02/2023 23:59.
15/02/2023 10:36

Juntada de Termo de Compromisso
08/02/2023 23:31

Publicado Decisão em 31/01/2023.
08/02/2023 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 15:51

Publicado Decisão em 31/01/2023.
08/02/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 09:02

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 20:23

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 09:51

Expedição de Mandado.
30/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0803537-71.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) AUTOR: PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES REQUERIDO: MANOEL DOS SANTOS ALVES Nome: MANOEL DOS SANTOS ALVES Endereço: Rua A, 94, (Cj Pedro Teixeira), Coqueiro, BELÉM - PA - CEP: 66670-030 DECISÃO - MANDADO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA C/C PEDIDO LIMINAR, ajuizada por PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES, em face de MANOEL DOS SANTOS ALVES, o (a) qual sofre de CID 10 F03 ( Demência não especificada ) ID 85242141.

Considerando os documentos juntados pela autora que demonstram a hipossuficiência na forma da Lei, defiro a gratuidade da justiça, em conformidade com o disposto no art.99, §3º, do Código de Processo Civil, a qual advirto que poderá ser revogada acaso se constate que os fatos alegados não condizem com a verdade, sendo passível de responsabilidade civil e criminal.

Dos fatos narrados e dos documentos acostados a inicial, constata-se a existência de laudo (s) médico (s), suficiente (s) a comprovar a necessidade de cuidados e interdição da parte requerida.

Assim, tratando-se de medida urgente e tendo a parte autora juntado aos autos laudo (s) médico (s) a respeito do estado de saúde do interditando, vide doc.

ID 85242141, respectivamente, e estando presentes os requisitos do perigo de dano e plausibilidade e do direito substancial invocado, CONCEDO A CURATELA PROVISÓRIA de MANOEL DOS SANTOS ALVES a PAULO CEZAR DE MORAIS ALVES, devendo ser lavrado o termo, com fulcro no artigo 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

O (a) curador (a) tem poderes para que REPRESENTAR o (a) interditando (a) nos ATOS DA VIDA CIVIL, podendo receber salário / benefícios / pensões, inclusive realizar movimentação bancária nas referidas contas.

Fica vedado a (o) curador (a) movimentar contas poupanças, vender, permutar e onerar bens imóveis e móveis da (o) interditada (o).

Ditas restrições devem constar nos termos de curatela que terá validade por 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada até o fim do processo.

Nos termos das Portarias Conjuntas nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DESIGNO AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA DO (A) INTERDITANDO (A) E OITIVA DO (A) REQUERENTE, nos termos do artigo 751 do CPC, para o dia 28/02/2023, às 09:30h, a ser realizada por videoconferência pela ferramenta MICROSOFT TEAMS.

Para viabilizar a realização da audiência por meio eletrônico as partes, os patronos, o Ministério Público e a Defensoria Pública devem indicar nos autos, por meio de petição, o endereço de email para o recebimento do link de acesso à videoconferência, podendo ainda, indicar números de telefone celular (artigo 25 da Portaria Conjunta nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI).

Advirto ainda, que todos os participantes deverão se identificar no início da realização da audiência, mediante o envio de documento de identificação pelo chat da reunião (audiência) ou por simples aposição na câmera do referido documento, desde que seja possível identificá-lo.

Ante O princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, não se impõe somente ao Judiciário, mas a todos os operadores do direito.

Fique ciente a parte requerente, que diante da criação do sistema virtual de audiências pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, deverá OBRIGATÓRIAMENTE SE ADAPTAR À TECNOLOGIA, quer seja pessoalmente ou assistida por seu ADVOGADO, para fins de participar da audiência a ser designada por este Juízo para entrevista da Interditanda, sob penas da Lei.

CITE-SE O (A) INTERDITANDO (A) E INTIME-SE O (A) REQUERENTE.

Ao Ministério Público para ciência da audiência acima designada e manifestação.

INTIME-SE O (A) AUTOR (A) A JUNTAR / ESCLARECER / COMPROVAR, até a data da audiência acima designada, os seguintes documentos, sob pena de ser revogada a curatela provisória, dando-se BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO 1.

JUNTAR declaração de idoneidade moral do requerente, assinada por duas testemunhas que não seja, familiares .

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA/PLANTÃO.

Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª VCE da Capital J.E.T.E.

SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.

ORIENTAÇÕES: Lembre-se que nesta DATA DA AUDIÊNCIA, você pode acessar a videoconferência.

Você estará recebendo um link de acesso para a videoconferência.

Para participar com sucesso da videoconferência você deverá possuir os seguintes requisitos: · 01 Câmera; · 01 Microfone; · 01 Fone de Ouvido. · Conexão com a internet (de preferência com cabo de rede se usar computador ou notebook) · Celular Acessando a videoconferência: 1) Acesse o link da audiência: COLOCAR O LINK DA AUDIÊNCIA 2) Após entrar com seus dados de acesso, é recomendável fazer um teste de dispositivo previamente (ANTES DA AUDIÊNCIA). 3) Permita o acesso a sua câmera e microfone se for requisitado pelo navegador. 4) Com os dispositivos testados, você estará pronto para entrar na videoconferência. 5) O limite de tolerância para comparecimento a audiência seja presencial e/ou virtual será de 10 minutos após a hora estipulada para o início desta.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23012315100382600000081019739 02 - Procuração - Paulo Cezar Procuração 23012315100417100000081019750 03 - Declaração de Hipossuficiência - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100437700000081019755 04 - Rg e Cpf - Paulo Cezar Documento de Identificação 23012315100459200000081019757 05 - Certidão de Casamento - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100482000000081019760 06 - Comprovante de Residência - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100507400000081019762 07 - Contracheque - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100524500000081019763 08 - Sentença que fixou alimentos Documento de Comprovação 23012315100543200000081019765 09 - Laudo Médico Sanidade Mental - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100573000000081019766 10 - Certidão Criminal PCPA - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100595400000081019767 11 - Certidão Criminal TJPA - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100618600000081019768 12 - Certidão Criminal PF - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100640600000081019769 13 - Certidão Criminal TRF 1 - Paulo Cezar Documento de Comprovação 23012315100656800000081019770 14 - Rg e Cpf - Manoel dos Santos Alves Documento de Identificação 23012315100675800000081019773 15 - Certidão de Casamento - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100701900000081019774 16 - Comprovante de Residência - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100722200000081019775 17 - Cpf - Manoel dos Santos Alves Documento de Identificação 23012315100741800000081019776 18 - Comprovante de Rendimentos INSS - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100762600000081019777 19 - Delaração de Benefícios - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100783100000081019778 20 - Documento da Casa - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100807800000081021582 21 - Laudo Médico Psiquiatra - Manoel dos Santos Alves Documento de Comprovação 23012315100833300000081021584 22 - Rg - Cila de Morais Alves Documento de Identificação 23012315100856800000081034545 23 - Cpf - Cila de Morais Alves Documento de Identificação 23012315100899000000081034547 24 - Comprovante de Residência - Cila de Morais Alves Documento de Comprovação 23012315100931100000081034551 25 - Declaração de Anuência - Cila de Morais Alves Documento de Comprovação 23012315100961100000081034557 26 - Rg e Cpf (CNH) - Carlos Alves Documento de Identificação 23012315100994000000081034563 27 - Cpf - Carlos Alves Documento de Identificação 23012315101030800000081034572 28 - Comprovante de Residência - Carlos Alves Documento de Comprovação 23012315101082800000081034575 29 - Declaração de Anuência - Carlos Alves Documento de Comprovação 23012315101114900000081034930 30 - Rg - João Raimundo Alves Documento de Identificação 23012315101150100000081034935 31 - Cpf - João Raimundo Alves Documento de Identificação 23012315101192600000081034938 32 - Comprovante de Residência - João Raimundo Alves Documento de Comprovação 23012315101226500000081034941 32 - Declaração de Anuência - João Raimundo Alves Documento de Comprovação 23012315101265500000081034948 33 - Cpf - Cyrlei Ramoa Documento de Identificação 23012315101301400000081034952 34 - Passaporte - Cyrlei Ramoa Documento de Identificação 23012315101334100000081034955 35 - Comprovante de Residência - Cyrlei Ramoa Documento de Comprovação 23012315101390200000081034956 36 - Declaração de Anuência - Cyrlei Ramoa Documento de Comprovação 23012315101424200000081034958
28/01/2023 18:54

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 28/02/2023 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 18:51

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:29

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2023 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2023 15:12

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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