TJPA - 0826256-18.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

B.A. MEIO AMBIENTE LTDA

CNPJ: 07.593.016/0004-47

Advogados

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Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 04/07/2025 09:50

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 13:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:44

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 17:06

    Decorrido prazo de BEMAVEN S. A em 10/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 17:06

    Decorrido prazo de BEMAVEN S. A em 11/02/2025 23:59.

  • 02/02/2025 00:19

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 02/02/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025

  • 15/01/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 21:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 08:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 07:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 07:23

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 22/01/2024 23:59.

  • 09/02/2024 07:23

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 02:15

    Publicado Despacho em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/09/2022 03:31

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 29/08/2022 23:59.

  • 02/09/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 02:56

    Publicado Despacho em 16/08/2022.

  • 17/08/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

  • 16/08/2022 11:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/08/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2022 14:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2021 13:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/10/2021 13:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/10/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:41

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 30/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AUTORA: B.A.

    MEIO AMBIENTE LTDA.

    RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO Em se tratando de feito submetido a regramento específico do CPC (envolvendo tutela cautelar em caráter antecedente), já havendo a parte Autora formulado o pedido principal – ao aditar a inicial e requerer a conversão da medida cautelar em Ação Anulatória de Ato Administrativo (ID 28564217) -, com amparo no art. 308, do Código, convolo o rito para o procedimento comum cível, estabilizando a medida cautelar concedida pelo 2º grau, por meio de decisão proferida em sede de plantão pela Desª Gleide Pereira de Moura (ID 26552063), pelas mesmas razões ali expostas em juízo de cognição sumária, na medida em que a defesa do Requerido (ID 27719639) não logrou êxito em afastar os fundamentos para a concessão da antecipação da tutela requerida (risco de dano grave de difícil ou impossível reparação e probabilidade do direito alegado).

    Assim, determino a intimação eletrônica do RÉU, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar (nova) contestação, na forma do art. 308, §4º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC).

    Fica dispensada a designação de audiência de conciliação ou mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, §4°, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC.

    Vindo aos autos resposta, prossiga o feito com as determinações já consignadas na decisão-mandado de ID 26572674.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Belém, 2 de agosto de 2021.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital A5

  • 05/08/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de Bruna Faiz Küster Guimarães em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 00:00

    Intimação

    PROC. 0826256-18.2021.8.14.0301 AUTOR: B.A.

    MEIO AMBIENTE LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM      ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.  Belém - PA, 8 de junho de 2021 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA SERVIDORA DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)  

  • 08/06/2021 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2021 00:29

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 02/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 02:30

    Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 26/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de BERNARDO PIQUEIRA DE ANDRADE LOBO SOARES em 25/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO em 25/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 09:29

    Deferido o pedido de

  • 10/05/2021 13:52

    Juntada de Decisão

  • 05/05/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/05/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:10

    Declarada incompetência

  • 04/05/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2021 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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