28/12/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DE BRITO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 11:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA SOARES DE BRITO em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 07:12

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 07:10

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
21/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:08

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
17/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 07:43

Conclusos para julgamento
24/09/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:04

Expedição de Mandado.
29/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEOLA em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEOLA em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 07:17

Publicado Decisão em 01/04/2024.
02/04/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
10/01/2024 09:37

Conclusos para decisão
02/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:04

Juntada de Petição de certidão
27/11/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:03

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:41

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 13:27

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:27

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 06:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEOLA em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEOLA em 27/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:53

Publicado Despacho em 01/02/2023.
09/02/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0859402-16.2022.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEOLA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 1254, apartamento 303A, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-320 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: MARIA HELENA SOARES DE BRITO Endereço: Rua Tiradentes, 374, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-330 ZG-ÁREA DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para análise inicial da ação de título executivo extrajudicial.

Analisando o valor exequendo constante no texto da petição inicial R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), verifico que o mesmo é diferente do valor montante apurado no memorial de cálculos constante no ID 73049812 (R$ 436,32).

Verifico ainda que condomínio indica como sendo a inadimplente a taxa condominial referente ao mês 04/2022, tendo indicado no sue memorial de cálculo que nesse mês o valor inicial da taxa era de R$ 332,00.

Porém, a parte demandante não juntou aos autos a respectiva ata da assembleia geral que aprovou o aumento para esse valor.

Logo, o título que pretende executar não está coberto pelo requisito da certeza.

Assim, com fulcro no artigo 801 do CPC/2015, determino que a parte demandante emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando a ata da assembleia geral que fixou o valor da taxa condominial em R$ 332,00 para as unidades habitacionais do condomínio, bem como indique nos autos, no mesmo prazo, qual valor pretende executar, juntado o respectivo memorial de cálculo condizente com o valor a ser indicado.

O não cumprimento das determinações acima, implicará o indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 24 de janeiro de 2023.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M
30/01/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:21

Conclusos para despacho
11/01/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
28/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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