12/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:49

Juntada de ato ordinatório
03/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 20:41

Conclusos para despacho
12/06/2024 04:31

Juntada de Petição de certidão
12/06/2024 04:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 09:23

Decorrido prazo de MARTA ELENA SIQUEIRA BRITO DIAS em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:38

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:24

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:52

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 14:40

Juntada de Petição de certidão
15/04/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 05:50

Decorrido prazo de NELIO LUIZ LUZ ALVES em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:50

Decorrido prazo de MARTA ELENA SIQUEIRA BRITO DIAS em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:50

Decorrido prazo de MANOELY TALINE BRITO ALVES em 17/02/2023 23:59.
08/02/2023 07:28

Publicado Despacho em 27/01/2023.
08/02/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 10:40

Expedição de Mandado.
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE MARITUBA PROCESSO: 0801730-06.2021.8.14.0133 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), ASSUNTO [Fixação] EXEQUENTE: MANOELY TALINE BRITO ALVES, MARTA ELENA SIQUEIRA BRITO DIAS Nome: MANOELY TALINE BRITO ALVES Endereço: AV.

PRINCIPAL, 02, DECOUVILLE, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Nome: MARTA ELENA SIQUEIRA BRITO DIAS Endereço: av. principaç, 2, DECOUVILLE, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 REQUERIDO: NELIO LUIZ LUZ ALVES Nome: NELIO LUIZ LUZ ALVES Endereço: TRAVESSA PANTOJA, 177, SÍTIO CRISTOLÂNDIA, JARDIM BELA VISTA, AUGUSTO CORRêA - PA - CEP: 68610-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Cumpridas as determinações, recebo a inicial. 2.

Nos termos dos arts. 98 e 99, ambos da Lei nº 13.105/2015-CPC, entendo preenchidos os requisitos legais, motivo pelo qual DEFIRO, provisoriamente, o benefício da gratuidade da Justiça à parte exequente, sem prejuízo de sua posterior revogação acaso verificada a suficiência de recursos para arcar com os custos da ação, observado, ainda, o disposto no art. 98, § 4º do novo CPC. 3.

Trata-se de execução de sentença proferida nos autos do Processo nº 0001370-90.2010.8.14.0009, que homologou acordo extrajudicial sobre pensão alimentícia em favor do(a) exequente.

Em apertada síntese, o(a) exequente alega o inadimplemento das prestações e requer a execução dos valores relativos aos meses de março, abril e maio de 2021, sob o rito do art. 528 do CPC. 4.

CITE-SE e INTIME-SE pessoalmente o(a) executado(a) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito alimentar descrito na petição inicial, provar que já efetuou tal pagamento ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, na forma do art. 528 do CPC, sob pena de PRISÃO pelo prazo de 01 (um) a 03 (três) meses e de protesto do pronunciamento judicial (art. 528, § 3º, do CPC). 5.

ADVIRTA-SE o(a) executado(a) de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo nem qualquer manifestação sua nos autos, poderá ser-lhe decretada a PRISÃO CIVIL, bem como o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor total do débito, nos termos do art. 344 e art. 523, § 1º, ambos do CPC. 6.

ADVIRTA-SE, ainda, o(a) executado(a) de que o débito alimentar a ensejar a penhora de bens ou até sua prisão civil consiste não apenas no somatório das parcelas vencidas, incluindo também as parcelas vincendas até a data de cumprimento do Mandado, bem como de que o pagamento deverá ser efetuado nos moldes da Sentença proferida no Processo nº 0001839-68.2012.8.14.0133 , sob pena de lhe ser aplicada multa de até 20% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, §2º do CPC). 7.

Em sendo apresentado comprovante de quitação da dívida ou justificativa para o seu não pagamento, intime-se de ofício a parte exequente para manifestação, inclusive sobre seu interesse no prosseguimento do feito, por escrito, no prazo de 05(cinco) dias.

Considerando que a parte exequente encontra-se assistida pela Defensoria Pública estadual, determino que sua intimação seja realizada pessoalmente. 8.

Simultaneamente, expeça-se Ofício ao INSS, solicitando informações acerca de eventual fonte empregadora do executado (nome, CNPJ e endereço), devendo apresentar resposta endereçada ao e-mail desta unidade, a saber, "[email protected]", no prazo de 05(cinco) dias.

Encaminhem-se os dados do executado com o Ofício para auxílio ao órgão.

Em sendo positiva a resposta, expeça-se imediatamente Ofício à fonte pagadora para implementação dos descontos em folha de pagamento. 9.

INTIME-SE pessoalmente o(a) representante legal do(a) exequente(a), dando-lhe ciência da presente decisão. 10.

Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

P.

R.

I.

C.

Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente.

LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marituba-PA
25/01/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:47

Conclusos para despacho
28/07/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 16:33

Juntada de Petição de certidão
19/05/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 12:38

Juntada de Petição de diligência
19/04/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 12:38

Expedição de Mandado.
04/04/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022 11:18

Expedição de Mandado.
17/12/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 10:32

Cancelada a movimentação processual
13/07/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:16

Conclusos para decisão
14/06/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803944-77.2023.8.14.0301

Airton Jose da Silva Vale

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/01/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0800060-16.2023.8.14.0018

Valeriano Nunes da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Hudson Igo de Sousa Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0802467-67.2019.8.14.0201

Banco Bradesco S.A.

Cleiciane Freitas do Nascimento Duarte

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2020 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0802467-67.2019.8.14.0201

Cleiciane Freitas do Nascimento Duarte

Banco Bradesco SA

Advogado: Jonathan Brito Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2019 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0809297-65.2022.8.14.0000

Daniel Jose Pereira

Justica Publica

Advogado: Charlan Pereira Fernandes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo