22/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:59

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLCIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IASB em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de ROSILENE PANTOJA GOMES em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:21

Decorrido prazo de JAIME FERREIRA GOMES em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLCIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IASB em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:20

Decorrido prazo de ROSILENE PANTOJA GOMES em 16/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:20

Decorrido prazo de JAIME FERREIRA GOMES em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:20

Decorrido prazo de JAIME FERREIRA GOMES em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:20

Decorrido prazo de ROSILENE PANTOJA GOMES em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLCIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IASB em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:16

Decorrido prazo de JAIME FERREIRA GOMES em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:16

Decorrido prazo de ROSILENE PANTOJA GOMES em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLCIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IASB em 10/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:52

Decorrido prazo de JAIME FERREIRA GOMES em 24/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLCIOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IASB em 24/06/2025 23:59.
10/07/2025 07:52

Decorrido prazo de ROSILENE PANTOJA GOMES em 24/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
27/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
26/06/2025 11:50

Audiência de Conciliação/Mediação não-realizada em/para 26/06/2025 11:30, 6º CEJUSC da Capital - Saúde.
26/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:05

Expedição de Telegrama.
01/06/2025 04:12

Publicado Despacho em 27/05/2025.
01/06/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
27/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:45

Audiência de Conciliação/Mediação redesignada para 26/06/2025 11:30 para 6º CEJUSC da Capital - Saúde.
27/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:44

Desentranhado o documento
27/05/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:05

Recebidos os autos.
23/05/2025 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6º CEJUSC da Capital - Saúde
23/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
09/02/2025 21:33

Decorrido prazo de ROSILENE PANTOJA GOMES em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:33

Decorrido prazo de JAIME FERREIRA GOMES em 04/02/2025 23:59.
11/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:26

Desentranhado o documento
09/04/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
07/04/2024 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/04/2024 23:59.
07/04/2024 01:41

Decorrido prazo de ROSILENE PANTOJA GOMES em 05/04/2024 23:59.
02/02/2024 09:27

Decorrido prazo de JAIME FERREIRA GOMES em 26/01/2024 23:59.
23/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:02

Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:48

Decorrido prazo de JAIME FERREIRA GOMES em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:43

Decorrido prazo de ROSILENE PANTOJA GOMES em 03/07/2023 23:59.
30/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:29

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 12:51

Publicado Decisão em 09/02/2023.
10/02/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Ação Cível em desfavor de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM – IASB, que por ser órgão da Administração Indireta Municipal, deve ser processado perante o Juizado Especial da Fazenda Pública.

O art. 2º da Resolução nº. 018/2014-GP que criou a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, dispõe que: “O Juizado Especial da Fazenda Pública integra o Sistema dos Juizados Especiais e terá a competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse do Estado do Pará e do Município de Belém, bem como Autarquias, Fundações e Empresas Públicas a eles vinculadas, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos da Lei Federal 12.153/2009”.

Ante o exposto, considerando a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

Cancele-se a audiência designada.

Intime-se e cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
07/02/2023 22:33

Publicado Despacho em 25/01/2023.
07/02/2023 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:01

Declarada incompetência
27/01/2023 11:10

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PLANTÃO CÍVEL DA CAPITAL 0803567-09.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: JAIME FERREIRA GOMES, ROSILENE PANTOJA GOMES RECLAMADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2300, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015 DESPACHO Compulsando os autos, entendo que o caso não deve ser analisado em Plantão Judiciário.

De acordo com o art. 1º do Provimento Conjunto 04/2005, o plantão judiciário deve ser utilizado apenas para medidas urgentes.

E este conceito de “urgente” deve ser interpretado para além do “perigo de dano irreparável ou de difícil reparação” que autoriza a concessão de tutela de urgência do art. 300 do CPC, devendo ser compreendido como uma espécie de “urgência qualificada”, presente nas restritas situações em que aguardar o próximo dia útil de expediente forense poderia provocar o perecimento do direito do requerente.

Pensar em sentido contrário seria autorizar que todos os processos que possuem pedido de tutela de urgência seriam compatíveis com o regime de plantão.

E, como consequência nefasta, os jurisdicionados poderiam “selecionar” o momento de propositura da sua ação para a data em que estivesse respondendo um determinado magistrado de sua escolha, em notória ofensa ao princípio do juiz natural.

Pois bem.

Até onde a vista alcança, no caso em exame, não há a urgência necessária para justificar a apreciação do pedido sob o regime de plantão.

Afinal, muito embora a demanda tenha como questão principal envolva tutela de saúde, os documentos que instruem a inicial evidenciam que a moléstia que acomete a autora foi diagnosticada no terceiro trimestre de 2022 e não há nenhum elemento nos autos que permita concluir que houve agravamento súbito na condição da demandante que impeça que se aguarde a análise do pedido pelo juízo prevento.

Diante do exposto, por não considerar que o caso não se amolda às hipóteses previstas no art. 1º da Resolução 16/2016 do TJE-PA, determino o encaminhamento dos presentes autos a sua vara de origem.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
23/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2023 16:26

Audiência Una designada para 28/11/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
23/01/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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