27/02/2023 09:39

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 09:39

Baixa Definitiva
27/02/2023 09:38

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 18:11

Decorrido prazo de JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:54

Decorrido prazo de ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:49

Decorrido prazo de JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:52

Publicado Sentença em 30/01/2023.
08/02/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência
27/01/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

Processo: 0001950-11.2013.8.14.0006 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Réu: JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO Advogada: Marcelle Vana Neves de Moraes Rodrigues - OAB PA19273 Réu: ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS (réu revel) Advogado: Defensoria Pública Capitulação: artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal SENTENÇA/MANDADO I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais ofereceu denúncia contra JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO e ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, I e IV, do Código Penal.

A Denúncia oferecida narra, em síntese, que no dia 23/02/2013, por volta das 15h30min, os acusados JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO e ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS, agindo em coautoria, portando arma de fogo e mediante grave ameaça, abordaram a vítima em via pública, tendo subtraído uma motocicleta Honda CBX 250 TWISTER e um celular da marca LG K570Q.

A denúncia foi recebida em decisão do Juízo que determinou a citação dos acusados para oferecerem Resposta à Acusação, no prazo legal.

Oferecida a Resposta à Acusação e não sendo caso de nulidade ou absolvição sumária, foi dado prosseguimento à instrução processual.

Durante a instrução processual foi realizada a oitiva das testemunhas arroladas, conforme registro em mídia juntada aos autos.

Os réus JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO e ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS não compareceram na audiência de instrução e julgamento para exercer suas defesas, não sendo encontrados nos endereços informados nos autos, razão pela qual foi reconhecida a revelia.

Em Alegações Finais, o Ministério Público requereu a condenação dos réus, nos termos descritos na denúncia.

Em suas Alegações Finais, a defesa do acusado ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS pleiteia a absolvição por falta de provas para a condenação, a declaração de nulidade da prova obtida em razão da busca pessoal realizada sem que houvesse as fundadas razões.

Alternativamente, requereu a desclassificação do crime de roubo para o crime de receptação, tipificado no art. 180, do CPB, com a remessa dos autos ao juizado especial criminal.

A defesa do acusado JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO juntou aos autos cópia da Certidão de Óbito do acusado, requerendo a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Causa de extinção da Punibilidade.

Morte do agente A defesa do acusado JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO juntou aos autos cópia da sua Certidão de Óbito, requerendo a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.

Com efeito, havendo nos autos documento comprobatório de que o agente veio a óbito, outro caminho não há senão a declaração da extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.

Em relação ao denunciado ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS, a instrução criminal transcorreu regularmente, pelo que passo à análise do mérito.

Materialidade e autoria Da análise do conteúdo dos autos, verifica-se que a materialidade restou plenamente configurada, sendo clara a ocorrência do crime de roubo praticado contra a vítima.

Todavia, a autoria não foi devidamente comprovada, havendo sérias dúvidas sobre os fatos e circunstâncias em que se desenvolveu o delito, uma vez que não há elementos hábeis a sustentar a tese acusatória, segundo a qual o réu teria praticado o crime descrito na denúncia.

Na fase judicial, o acusado ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS não compareceu na audiência de instrução e julgamento para exercer sua defesa, mesmo devidamente intimado, razão pela qual foi reconhecida a sua revelia. É certo, porém, que os efeitos da revelia no processo penal não são simétricos àqueles do processo civil, não conduzindo a nenhuma presunção de autoria em relação ao crime capitulado na denúncia.

O fato de o réu não ter comparecido na audiência de instrução e julgamento, para ser ouvido em juízo, não poder ser tomado em seu desfavor.

No caso dos autos, não foi ouvida a vítima e nem mesmo qualquer testemunha ocular dos fatos, sendo certo que somente elas poderiam identificar, com precisão, se o denunciado foi um dos autores do crime de que é acusado.

No presente caso, entendo que a palavra da vítima era indispensável e deveria ser enfática no sentido de possibilitar a correta identificação do acusado, além do fornecimento de detalhes mais precisos sobre o fato criminoso atribuído ao denunciado, esclarecendo a dinâmica dos acontecimentos.

Os policiais militares responsáveis pela prisão do denunciado, quando ouvidos em Juízo, não souberam descrever, detalhadamente, as circunstâncias que envolveram a abordagem e prisão do acusado, como o contato que tiveram com a vítima e o formal reconhecimento na delegacia.

No presente caso, não se pode formar um seguro juízo de convicção, essencial para a condenação do acusado, tão somente com base em indícios relatados em depoimentos em sede de inquérito policial, uma vez que, em juízo, os depoimentos colhidos, à luz do contraditório e ampla defesa, não apontaram de forma cabal o ora denunciado como autor do fato típico narrado.

Destarte, a condenação ou absolvição, em casos como o da espécie, é decisão delicada, que deve ser analisada com muita cautela em cada caso concreto.

Da leitura dos autos, depreendo que a autoria não foi devidamente comprovada.

Assim, não se descarta a possibilidade de que o réu tenha realmente praticado o delito pelo qual restou denunciado.

Contudo, as provas renovadas, colhidas nos autos, não são indenes de dúvida de modo a fundamentar um édito condenatório.

No presente caso, portanto, não vejo como deixar de aplicar o princípio do in dubio pro reo, uma vez que se trata de imputação gravíssima, que não pode ser atribuída a alguém sem que exista prova firme e convincente a ensejar um decreto condenatório.

Sobre a absolvição do réu, em caso de insuficiência de provas, dispõe o artigo 386 do Código de Processo Penal: Art. 386.

O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça: (....) omissis VII- não existir prova suficiente para a condenação.

Com efeito, tenho que o cotejo da prova testemunhal e documental, com o silencio do réu, levado a efeito pela revelia, permite aferir que não há elementos suficientes para embasar condenação contra o acusado, sendo a absolvição medida que se impõe, com fundamento no consagrado princípio in dubio pro reo.

III – DISPOSITIVO À vista do exposto e do mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a denúncia, para: 1- RECONHECER EXTINTA a pretensão punitiva do Estado, quanto ao acusado JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO, nos moldes do art. 107, I, do Código Penal. 2- ABSOLVER o réu ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS, qualificado nos autos, da prática do delito previsto no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

DISPOSIÇÕES FINAIS Caso existam armas apreendidas, nos presentes autos, devem ser remetidas ao Comando do Exército para destruição ou doação, desde que não sejam de propriedade das polícias civil, militar ou das Forças Armadas, hipótese em que deve ser restituída à respectiva corporação (art. 2º da Resolução nº 134/2011 do CNJ).

Se existirem objetos apreendidos, vinculados aos autos, como faca, pedaço de pau, pedra, brinquedo, chave, parafuso, roupas em geral, bolsa, carteira porta-cédula, chapéu, sapato, tênis, ferramentas em geral, copo, prato, garfo, cadeira e outros objetos que sejam, manifestamente, objetos de baixo valor econômico, estando sem condições de uso ou aproveitamento, devido ao tempo decorrido desde sua apreensão, ou pela sua própria natureza, o que inviabiliza, inclusive a doação, providencie a Secretaria Judicial o descarte dos objetos referidos em lixo apropriado, nos termos da orientação constante no Manual de Bens Apreendidos editado pelo Conselho Nacional de Justiça.

No caso de existirem aparelhos celulares apreendidos e não reclamados, providencie-se a completa destruição e descarte em lixo apropriado, inclusive dos acessórios, cartões de dados, chipes e dispositivos de armazenamento, tendo em vista o baixo valor econômico e a necessidade de preservação da intimidade e dados pessoais das pessoas envolvidas.

Em qualquer das hipóteses, a Secretaria Judicial deve proceder a desvinculação e baixa dos bens no Sistema Libra e oficiar à Direção do Fórum da Comarca de Ananindeua, informando que está autorizada a dar destinação nos termos da resolução 134 do CNJ.

Cumpra-se o art. 201, § 2º do CPP, com a nova redação dada pela Lei 11.690/2008 que determina que “O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem”.

Dê-se baixa no respectivo apenso de Autos de Flagrante Delito e façam-se as necessárias anotações.

Dispensada a intimação editalícia do réu, em que pese ele figurar no processo na condição de revel, estando em lugar incerto e não sabido, uma vez que de que se trata de processo antigo, incluído nas metas nacionais do CNJ, havendo necessidade urgente de se realizar a baixa do processo, para fins de atualização do acervo processual.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como mandado, conforme provimento 011/2009-CJRMB Após o trânsito em Julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Isento de Custas.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Ananindeua-PA, 25 de janeiro de 2023.

EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua
26/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 10:21

Julgado improcedente o pedido
24/01/2023 14:25

Conclusos para julgamento
23/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:23

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 22:37

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:31

Processo migrado do sistema Libra
24/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 11:51

CONCLUSOS
03/02/2022 08:45

CONCLUSOS
18/08/2021 15:02

CONCLUSOS
18/08/2021 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2021 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2021 10:21

CERTIDAO - CERTIDAO
13/08/2021 12:55

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
13/08/2021 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2021 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO
13/08/2021 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/08/2021 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/08/2021 09:09

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
13/08/2021 09:09

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
13/08/2021 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2021 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/08/2021 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/08/2021 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2021 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/08/2021 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/08/2021 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4583-09
09/08/2021 13:06

Remessa - ULTIMA ASSINATURA 09/11/2016
09/08/2021 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2021 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2021 13:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9024-42
22/06/2021 13:18

Remessa - ultima assinatura 01/08/2014
22/06/2021 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2021 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2021 15:47

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2021 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/05/2021 18:03

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
06/05/2021 18:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/05/2021 18:03

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
06/05/2021 18:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/01/2021 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/12/2020 15:39

AGUARDANDO PRAZO
17/11/2020 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/11/2020 13:28

Mero expediente - Mero expediente
12/11/2020 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2020 10:55

CONCLUSOS
08/07/2020 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/07/2020 10:46

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/5380-23 foi dissociado do processo nº 00019501120138140006 pelo seguinte motivo: o documento não foi encontrado nesta secretaria
17/03/2020 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2020 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2020 13:21

AGUARDANDO PRAZO
30/10/2019 11:46

AGUARDANDO PRAZO
30/10/2019 11:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/10/2019 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2019 11:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/06/2019 14:32

AGUARDANDO PRAZO
12/02/2019 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2019 13:22

AGUARDANDO PRAZO
22/01/2019 10:49

RETORNO DO GABINETE
22/01/2019 10:40

RETORNO DO GABINETE
10/01/2019 18:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/12/2018 12:17

Mero expediente - Mero expediente
12/12/2018 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2018 11:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA, que representava a parte JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO no processo 00019501120138140006.
12/12/2018 11:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante GESSICA LOREN BAIA GOMES, que representava a parte JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO no processo 00019501120138140006.
12/12/2018 11:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA (5555976), que representa a parte JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO (613310) no processo 00019501120138140006.
12/12/2018 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELLE VANA NEVES DE MORAES RODRIGUES (7796094), que representa a parte JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO (613310) no processo 00019501120138140006.
12/12/2018 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GESSICA LOREN BAIA GOMES (5330402), que representa a parte JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO (613310) no processo 00019501120138140006.
12/12/2018 10:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOSEANE BARBOSA DE SOUSA, que representava a parte ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS no processo 00019501120138140006.
12/12/2018 09:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA, que representava a parte ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS no processo 00019501120138140006.
29/11/2018 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2018 14:50

VISTAS AO DEFENSOR
17/10/2018 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/10/2018 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/10/2018 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2018 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3971-43
11/10/2018 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3971-43
11/10/2018 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2018 11:49

Remessa
11/10/2018 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2018 10:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/09/2018 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/08/2018 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2018 10:01

Mero expediente - Mero expediente
29/08/2018 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2018 14:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/07/2018 10:50

OUTROS
20/03/2018 11:45

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
09/03/2018 13:53

Remessa
09/03/2018 11:21

OUTROS
08/03/2018 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/02/2018 11:35

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
27/02/2018 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 11:34

Mero expediente - Mero expediente
11/01/2018 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2018 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2018 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2018 10:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2017 15:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1864-04
19/12/2017 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2017 15:43

Remessa
19/12/2017 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2017 13:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/12/2017 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2017 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2017 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 12:30

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/12/2017 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2017 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2017 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/12/2017 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 12:56

Mero expediente - Mero expediente
04/12/2017 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/12/2017 09:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/12/2017 09:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/12/2017 09:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
04/12/2017 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/12/2017 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS
01/12/2017 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/11/2017 09:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/11/2017 11:27

MANDADO(S) A CENTRAL
14/11/2017 11:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/11/2017 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2017 11:45

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
25/08/2017 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/08/2017 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2017 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2017 10:50

Mero expediente - Mero expediente
21/08/2017 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2017 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6572-15
18/08/2017 10:50

Remessa
18/08/2017 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2017 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2017 10:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2017 11:41

Remessa
27/06/2017 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/06/2017 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2017 12:03

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
26/06/2017 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2017 12:03

Mero expediente - Mero expediente
19/06/2017 17:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/06/2017 15:01

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/06/2017 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/06/2017 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 10:40

À DEFENSORIA PÚBLICA
14/03/2017 11:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2017 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/02/2017 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/02/2017 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/02/2017 13:30

Mero expediente - Mero expediente
15/02/2017 09:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
15/02/2017 09:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/02/2017 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2017 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/02/2017 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/02/2017 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/02/2017 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2017 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2017 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/02/2017 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/02/2017 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/02/2017 14:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6503-82
14/02/2017 14:23

Remessa - OFICIO Nº 0392/P1 - BATALHAO DE POLICIA TATICA FRANCIEL PEREIRA DE SENA
14/02/2017 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2017 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2017 11:49

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
07/02/2017 08:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6254-16
07/02/2017 08:22

Remessa - OFICIO Nº 181/2017 - P1/BPE BATALHAO DE POLICIA DE EVENTOS KLEBER DPS SANTOS SOUZA
07/02/2017 08:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2017 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2017 09:31

Remessa
25/01/2017 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARAES
25/01/2017 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/01/2017 11:32

MANDADO(S) A CENTRAL
24/01/2017 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2017 09:48

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
24/01/2017 09:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
24/01/2017 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2016 11:04

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
07/06/2016 12:46

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
24/05/2016 12:03

OUTROS
23/05/2016 14:36

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2016 14:20

A SECRETARIA
20/05/2016 11:43

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20/05/2016 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2016 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2016 11:40

Mero expediente - Mero expediente
12/05/2016 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2015 09:51

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
10/11/2015 10:34

A SECRETARIA
10/11/2015 10:20

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
10/11/2015 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2015 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2015 10:18

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2015 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/06/2015 09:02

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
08/05/2015 09:14

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
07/05/2015 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/05/2015 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2015 13:20

Mero expediente - Mero expediente
05/05/2015 13:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/05/2015 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2015 13:15

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/05/2015 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2015 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2015 11:16

Remessa
25/03/2015 11:23

Remessa
05/12/2014 08:08

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
03/12/2014 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/12/2014 11:36

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
01/12/2014 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2014 11:33

Mero expediente - Mero expediente
01/12/2014 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2014 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/12/2014 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/12/2014 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/12/2014 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/12/2014 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2014 13:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/11/2014 13:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/11/2014 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2014 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2014 15:53

Remessa - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
24/11/2014 12:40

Remessa
21/11/2014 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/11/2014 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2014 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2014 16:07

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
20/11/2014 16:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2014 09:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/11/2014 09:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
10/11/2014 13:07

Remessa
07/11/2014 14:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER
07/11/2014 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/11/2014 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/11/2014 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : JORGE ANDERSON NASCIMENTO DA COSTA
07/11/2014 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/11/2014 13:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : SERGIO LUIS MOREIRA DE OLIVEIRA
07/11/2014 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
07/11/2014 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
07/11/2014 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL
07/11/2014 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2014 09:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/11/2014 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2014 09:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/11/2014 08:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
07/11/2014 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2014 09:13

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
05/02/2014 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/01/2014 08:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/01/2014 08:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/01/2014 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2014 11:32

Mero expediente - Mero expediente
27/01/2014 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/01/2014 13:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
24/01/2014 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ANANINDEUA, : PEDRO PEREIRA DE SOUSA
24/01/2014 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/01/2014 12:27

MANDADO(S) A CENTRAL
24/01/2014 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2014 12:20

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
24/01/2014 12:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO no processo 00019501120138140006.
24/01/2014 12:04

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO no processo 00019501120138140006.
24/01/2014 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/01/2014 09:55

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
24/01/2014 09:55

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
24/01/2014 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2014 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2014 09:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/01/2014 09:24

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/01/2014 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2014 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2014 10:25

Mero expediente - Mero expediente
21/01/2014 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2014 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2014 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/01/2014 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/01/2014 12:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/01/2014 12:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/01/2014 12:12

Remessa
16/01/2014 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2014 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/01/2014 08:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/01/2014 08:56

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/01/2014 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/01/2014 11:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/01/2014 11:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/01/2014 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/01/2014 11:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/01/2014 11:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/01/2014 14:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARÃES para : VITOR AUGUSTO DA SILVA BORGES
09/01/2014 14:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/01/2014 11:58

Remessa
07/01/2014 13:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/01/2014 13:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/12/2013 14:05

ENVIO DE OFICIO
18/12/2013 13:27

Remessa
17/12/2013 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : VITOR AUGUSTO DA SILVA BORGES
17/12/2013 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2013 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2013 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ALEXANDRE GUSTAVO MOURA GUIMARÃES
17/12/2013 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2013 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO EVANOVICH
17/12/2013 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2013 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : SANDRO DIEGO DE MORAES MAIA
17/12/2013 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2013 13:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : VICTOR HUGO MELO LOPES
17/12/2013 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/12/2013 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : VITOR AUGUSTO DA SILVA BORGES
17/12/2013 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2013 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2013 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2013 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2013 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2013 12:30

MANDADO(S) A CENTRAL
17/12/2013 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 10:55

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/12/2013 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 10:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/12/2013 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 10:50

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
17/12/2013 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 10:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/12/2013 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 10:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/12/2013 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 10:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/12/2013 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2013 10:38

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
28/06/2013 09:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/06/2013 09:02

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/06/2013 08:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2013 08:13

Remessa - of nº 492/2013-SEC. CT CIDADE NOVA
03/06/2013 08:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2013 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2013 09:41

Liberdade provisória - Liberdade provisória
17/05/2013 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/05/2013 14:44

A SECRETARIA - A SECRETARIA
16/05/2013 13:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/05/2013 15:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
15/05/2013 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2013 14:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
15/05/2013 14:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/05/2013 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2013 14:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/05/2013 16:00

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
14/05/2013 14:27

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
14/05/2013 13:56

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
14/05/2013 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2013 13:23

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
14/05/2013 13:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
14/05/2013 13:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/05/2013 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2013 13:16

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
14/05/2013 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2013 13:03

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
14/05/2013 13:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/05/2013 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/05/2013 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/05/2013 12:37

Liberdade provisória - Liberdade provisória
14/05/2013 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2013 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2013 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/05/2013 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/05/2013 08:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
03/05/2013 10:02

Remessa
03/05/2013 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/05/2013 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2013 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/05/2013 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/05/2013 08:22

Mero expediente - Mero expediente
25/04/2013 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/04/2013 09:26

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
10/04/2013 09:45

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
10/04/2013 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2013 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2013 09:45

Mero expediente - Mero expediente
10/04/2013 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/04/2013 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/04/2013 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2013 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2013 11:44

PRESO PROVISORIO
08/04/2013 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/04/2013 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/04/2013 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/04/2013 09:42

Remessa
08/04/2013 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/04/2013 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2013 19:13

Remessa
05/04/2013 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/04/2013 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2013 11:25

PRESO PROVISORIO
05/04/2013 11:25

PRESO PROVISORIO
04/04/2013 14:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/04/2013 12:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/04/2013 12:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/04/2013 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/04/2013 09:24

PRESO PROVISORIO
02/04/2013 09:04

VISTAS AO ADVOGADO - Tels:8336-2680/8746-3090/3263-2130. Autos com 19 fls e IPL 86.
25/03/2013 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2013 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/03/2013 09:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA (6096200), que representa a parte ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS (4975059) no processo 00019501120138140006.
22/03/2013 10:30

Remessa
22/03/2013 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2013 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2013 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA (5555976), que representa a parte JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO (613310) no processo 00019501120138140006.
21/03/2013 10:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GESSICA LOREN BAIA GOMES (5330402), que representa a parte JEAN FLAVIO GOMES DO NASCIMENTO (613310) no processo 00019501120138140006.
21/03/2013 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2013 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2013 14:22

Remessa
19/03/2013 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2013 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/03/2013 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/03/2013 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : JOSE BATISTA SOUZA FILHO
19/03/2013 11:21

PRESO PROVISORIO
19/03/2013 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/03/2013 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2013 09:59

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
14/03/2013 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2013 12:11

Denúncia - Denúncia
14/03/2013 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/03/2013 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2013 12:10

Não-Concessão - Não-Concessão
13/03/2013 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2013 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2013 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2013 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2013 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2013 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2013 09:14

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
12/03/2013 17:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 5ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 5º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES
12/03/2013 17:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001950-11.2013.8.14.0006 em distribuição por continuidade
12/03/2013 17:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/03/2013 17:19

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/8251-51 conforme CA 117329.
12/03/2013 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2013 15:48

Remessa
12/03/2013 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/03/2013 15:46

Remessa
12/03/2013 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/03/2013 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2013 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/03/2013 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/03/2013 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/03/2013 16:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2013 16:31

Remessa
05/03/2013 14:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/03/2013 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 5ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 5º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES
05/03/2013 14:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001950-11.2013.8.14.0006 em distribuição por continuidade
05/03/2013 14:25

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/9589-36 conforme CA 117329.
05/03/2013 10:30

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/03/2013 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/03/2013 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2013 14:09

Mero expediente - Mero expediente
04/03/2013 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2013 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2013 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2013 15:05

Remessa - MP
01/03/2013 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2013 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2013 12:06

Remessa
26/02/2013 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA CARDOSO E SILVA (56595), que representa a parte ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS (4975059) no processo 00019501120138140006.
26/02/2013 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSEANE BARBOSA DE SOUSA (4063617), que representa a parte ALLAN JONES ROMA DOS SANTOS (4975059) no processo 00019501120138140006.
26/02/2013 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2013 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2013 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2013 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2013 10:28

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
26/02/2013 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2013 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para cadastro da decisão do juiz plantonista.
26/02/2013 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2013 10:03

Remessa
26/02/2013 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2013 11:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/02/2013 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 5ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: 5º OFICIO PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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