TJPA - 0003170-06.2014.8.14.0945

30/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

18/08/2025 09:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2025 15:36

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025 14:14

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e provido

11/08/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2025 18:18

Juntada de Petição de parecer

24/07/2025 16:53

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2025 09:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP

16/05/2024 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)

03/07/2023 15:14

Conclusos para julgamento

03/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023 09:21

Conclusos ao relator

10/05/2023 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2023 16:26

Declarada incompetência

11/04/2023 12:57

Conclusos para decisão

11/04/2023 12:57

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023 13:32

Recebidos os autos

10/04/2023 13:32

Distribuído por sorteio