TJPA - 0862586-77.2022.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO BREEZE RESIDENCE

CNPJ: 42.100.956/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

CPF *99.***.*70-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 10:19

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 22/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de CONDOMINIO BREEZE RESIDENCE em 03/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de CONDOMINIO BREEZE RESIDENCE em 03/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 10:35

    Decorrido prazo de CONDOMINIO BREEZE RESIDENCE em 26/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 03:10

    Publicado Sentença em 12/06/2023.

  • 13/06/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 08/06/2023 00:00

    Intimação

    Vistos, Dispensado relatório nos termos do art.38 da lei 9099/1995.

    Ajuizada a ação de execução de título extrajudicial, houve tentativa de citação da parte executada perante a qual foi ajuizada a demanda, porém esta não fora efetivada, conforme se verifica no Id 93887649.

    Não informação no processo acerca de novo endereço da reclamada.

    Analisando os autos, constato que até o presente momento não houve citação válida e regular da parte executada, o que leva este juízo a reconhecer a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ressalte-se que para a existência concreta do processo no mundo dos fatos, a lei impõe o preenchimento de certos requisitos chamados de pressupostos processuais de existência do processo classificados em subjetivos e objetivos.

    Sem que seja possível a citação do réu, não será possível a constituição regular do processo em sua completude no plano da existência, porquanto o réu sequer tomou conhecimento ou mesmo teve a oportunidade de se defender em face dos termos da ação.

    Diante do ocorrido, deixou de ser formada a tríade necessária e imprescindível para o prosseguimento do feito.

    Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art.485,IV e VI do Código de Processo Civil e art.53 §4º da Lei 9099/1995.

    Sem custas, sem honorários.

    Intime-se o exquente, após arquivem-se os autos.

    Belém, 05 de junho de 2023 ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

  • 07/06/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:20

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 30/05/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2023 03:32

    Decorrido prazo de CONDOMINIO BREEZE RESIDENCE em 19/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:56

    Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO: Considerando o teor da Certidão do Sr.

    Oficial de Justiça sob o ID 87765712, sem que tenha sido possível a entrega do mandado de citação/intimação por falta de localização da(o) promovida(o), passo a intimar o autor/exequente para se manifestar, indicando o atual endereço ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias úteis.

    Belém(PA), 23 de março de 2023.

    Mariza Oliveira do Carmo, Analista Judiciário.

  • 23/03/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 21:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 21:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 01:09

    Publicado Decisão em 01/02/2023.

  • 09/02/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 06/02/2023 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Trata-se de Execução de Título Extrajudicial processado nos termos determinados pelo art.53 da Lei 9.099/95 e, subsidiariamente, do art.829 do CPC.

    Desta forma, o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, ou seja, custas e honorários advocatícios, não serão cobrados, salvo se forem previstos, com exatidão, no referido título executivo extrajudicial, uma vez que o art.827 do CPC não se aplica ao rito dos juizados especiais, sendo a propositura nesta justiça especializada uma faculdade.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

    Decorrido o prazo, sem pagamento, voltem os autos conclusos para determinação de penhora nos sistemas judiciais de busca de bens.

    Observando-se que caso as buscas sejam infrutíferas, o exequente deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias.

    Após realização de penhora, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação, oportunidade em que o devedor poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995.

    Fica o exeqüente advertido que, caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, poderá ser expedida certidão de crédito, caso haja interesse do exequente, e o processo será imediatamente extinto, conforme art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

    Belém, 17 de janeiro de 2023.

    ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

  • 30/01/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
08/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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