20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
28/07/2025 07:01

Conclusos para julgamento
26/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO), HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - CNPJ: 54.***.***/0011-70 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
09/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 13:25

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 17:03

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/03/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:12

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2024 10:49

Conclusos ao relator
06/12/2024 10:29

Recebidos os autos
06/12/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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