TJPA - 0015945-43.2019.8.14.0051
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2025 10:33
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2025 09:12
Transitado em Julgado em 11/02/2025
-
13/02/2025 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 12:12
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por ROMULO NOGUEIRA DE BRITO em/para 11/02/2025 11:00, 2ª Vara Criminal de Santarém.
-
10/02/2025 11:26
Juntada de Ofício
-
30/01/2025 11:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/01/2025 11:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
29/01/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 09:53
Juntada de Ofício
-
29/01/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 10:14
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/02/2025 11:00 2ª Vara Criminal de Santarém.
-
19/10/2024 03:12
Decorrido prazo de MARCOS FELIPE GOMES VIEIRA LIMA em 18/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 05:11
Decorrido prazo de RAMILY PACHECO GUIMARAES em 02/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 05:11
Decorrido prazo de MARIA RITA TABOSA SILVA em 02/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 21:28
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2024 21:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 18:02
Juntada de Petição de diligência
-
16/09/2024 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2024 11:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/09/2024 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2024 16:07
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2024 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 14:51
Juntada de Petição de termo de ciência
-
06/09/2024 11:03
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/09/2024 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/09/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 10:33
Juntada de Petição de certidão
-
04/09/2024 10:33
Mandado devolvido cancelado
-
03/09/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2024 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 11:54
Expedição de Mandado.
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28/06/2024 10:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 09:00 2ª Vara Criminal de Santarém.
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21/05/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 13:54
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:45
Decorrido prazo de DANILO CONCEICAO REGO em 26/01/2024 23:59.
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11/01/2024 19:40
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
11/01/2024 19:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2023 10:01
Expedição de Mandado.
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19/10/2023 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 12:59
Conclusos para decisão
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18/10/2023 12:58
Juntada de Certidão
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17/09/2023 02:15
Decorrido prazo de GILCIMARA DA SILVA PEREIRA GAMA em 11/09/2023 23:59.
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17/08/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 08:50
Decorrido prazo de DANILO CONCEICAO REGO em 01/08/2023 23:59.
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27/07/2023 13:07
Decorrido prazo de DANILO CONCEICAO REGO em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 09:58
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/07/2023 00:25
Publicado Despacho em 11/07/2023.
-
13/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 09:42
Juntada de Petição de termo de ciência
-
10/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª VARA CRIMINAL Autos n° 0015945-43.2019.8.14.0051 Assunto: [Roubo Majorado] REU: DANILO CONCEICAO REGO, MARCOS FELIPE GOMES VIEIRA LIMA DESPACHO A teor do art. 265 do Código de Processo Penal “ o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários-mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis ” .
In casu, verifica-se que o(a)(s) causídico(a)(s) devidamente intimado(a)(s) para praticar ato imprescindível para o regular prosseguimento do feito permaneceu(ram) silente(s) conforme certidão retro, acarretando notório prejuízo à marcha processual.
E cediço que o abandono da causa pode se caracterizar por meio indireto, ou seja, quando o advogado deixa de cumprir atos indispensáveis ao regular andamento no processo no âmbito de sua alçada como no caso em apreciação.
Registre-se que “ a multa por abandono injustificado da causa não requer prévio procedimento para a sua imposição, tratando-se de ato unilateral do Magistrado, regrado por sua discricionariedade, quando vislumbrar o descumprimento do dever de regular desempenho da atividade profissional pelo advogado” (Mandado de Segurança nº 0008123-51.2014.8.17.0000 (345691-9), 2ª Câmara Criminal do TJPE, Rel.
Antônio Carlos Alves da Silva. j. 17.12.2014, Publ. 19.01.2015).
Ante o exposto, intime(m)-se o(s) douto(a)(s) causídico(a)(s), DRA.
GILCIMARA DA SILVA PEREIRA GAMA, do inteiro teor deste despacho a fim de que supra a inércia ou justifique o abandono da causa em 10(dez) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP.
Santarém/PA, 3 de julho de 2023.
ASSINADO DIGITALMENTE RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz Titular da 2ª Vara Criminal Comarca de Santarém -
07/07/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
19/02/2023 01:29
Decorrido prazo de GILCIMARA DA SILVA PEREIRA GAMA em 16/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 14:54
Decorrido prazo de JAIME MADSON GAMA CORREA em 09/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 11:04
Publicado Intimação em 30/01/2023.
-
08/02/2023 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
27/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 2ª VARA CRIMINAL Autos n° 0015945-43.2019.8.14.0051 Assunto: [Roubo Majorado] REU: DANILO CONCEICAO REGO, MARCOS FELIPE GOMES VIEIRA LIMA DESPACHO 1 – Homologo a desistência LIZIA EMANUELY SOUSA DA SILVA requerida pelo parquet (Num. 76103741 - Pág. 1); 2 - Considerando que a patrona do réu DANILO CONCEICAO REGO não apresentou resposta à acusação até a presente data, abro vista a defesa para apresentação da referida peça no prazo de 10 dias.
Santarém, 19 de janeiro de 2023.
ASSINADO DIGITALMENTE LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Criminal Comarca de Santarém -
26/01/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 15:14
Conclusos para despacho
-
06/09/2022 14:56
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/06/2022 03:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/06/2022 23:59.
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24/05/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2022 00:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/02/2022 23:59.
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25/01/2022 00:47
Decorrido prazo de MARIA RITA TABOSA SILVA em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 00:47
Decorrido prazo de MARCOS FELIPE GOMES VIEIRA LIMA em 24/01/2022 23:59.
-
12/01/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 14:17
Juntada de Decisão
-
15/12/2021 13:25
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Santarém.
-
13/12/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2021 09:17
Juntada de Petição de diligência
-
08/12/2021 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2021 09:13
Juntada de Petição de diligência
-
08/12/2021 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2021 09:07
Juntada de Petição de diligência
-
08/12/2021 09:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2021 01:43
Decorrido prazo de DANILO CONCEICAO REGO em 15/10/2021 23:59.
-
28/09/2021 15:02
Juntada de Petição de certidão
-
28/09/2021 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2021 00:07
Decorrido prazo de RAMILY PACHECO GUIMARAES em 17/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 15:41
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2021 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2021 08:44
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2021 08:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2021 01:20
Decorrido prazo de GILCIMARA DA SILVA PEREIRA GAMA em 27/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 15:35
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/08/2021 01:10
Decorrido prazo de MARCOS FELIPE GOMES VIEIRA LIMA em 17/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 13:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
11/08/2021 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2021 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/08/2021 12:05
Juntada de Ofício
-
10/08/2021 12:00
Juntada de Ofício
-
10/08/2021 11:57
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 10:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/12/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Santarém.
-
02/07/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 12:39
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 12:56
Processo migrado do Sistema Libra
-
16/03/2021 12:36
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
16/03/2021 12:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/03/2021 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2021 11:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/09/2020 13:00
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
16/09/2020 12:15
CONCLUSOS
-
14/09/2020 10:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/09/2020 10:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/09/2020 10:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/09/2020 09:00
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: com erro
-
10/09/2020 09:22
AGUARDANDO JUNTADA
-
10/09/2020 08:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9121-33
-
10/09/2020 08:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2020 08:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/09/2020 08:59
Remessa
-
10/09/2020 08:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/09/2020 08:56
Remessa
-
01/09/2020 10:32
VISTAS AO DEFENSOR
-
31/08/2020 11:40
VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
-
31/08/2020 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2020 11:40
CERTIDAO - CERTIDAO
-
26/08/2020 15:23
VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO
-
26/08/2020 15:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSOR PUBLICO (43882), que representa a parte MARCOS FELIPE GOMES VIEIRA LIMA (26048422) no processo 00159454320198140051.
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26/08/2020 15:19
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAIME MADSON GAMA CORREA (8356424), que representa a parte DANILO CONCEICAO REGO (27233044) no processo 00159454320198140051.
-
26/08/2020 15:18
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MARIA RITA TABOSA SILVA (27233045) do processo 00159454320198140051. Motivo: NÃO FOI DENUNCIADA
-
24/06/2020 14:52
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
24/06/2020 14:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2020 14:05
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
10/06/2020 10:24
REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará
-
10/06/2020 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2020 10:23
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
10/06/2020 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2020 10:23
Prisão - Prisão
-
08/06/2020 12:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO
-
08/06/2020 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2020 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2020 12:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 12:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 12:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2020 12:08
EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
-
08/06/2020 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2020 12:07
EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU - EXPEDIR DOCUMENTOS DO REU
-
08/06/2020 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2020 12:06
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
-
08/06/2020 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2020 11:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2020 11:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2020 11:58
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 11:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 11:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2020 11:57
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 11:57
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
08/06/2020 11:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 11:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2020 11:57
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 11:57
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
08/06/2020 11:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/06/2020 11:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
08/06/2020 11:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/06/2020 11:56
CERTIDAO - CERTIDAO
-
05/06/2020 10:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1157-56
-
05/06/2020 10:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/06/2020 10:14
Remessa - 6 P.
-
05/06/2020 10:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/06/2020 10:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/06/2020 10:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
15/05/2020 10:10
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4319-98
-
15/05/2020 10:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2020 10:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/05/2020 10:10
Remessa
-
15/05/2020 10:04
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4305-43
-
15/05/2020 10:04
Remessa
-
15/05/2020 10:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/05/2020 10:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/03/2020 13:27
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
19/03/2020 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2020 13:27
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/03/2020 09:22
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/03/2020 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2020 10:22
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
01/03/2020 10:22
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
01/03/2020 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2020 10:22
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/02/2020 08:58
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
27/02/2020 08:58
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
27/02/2020 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2020 08:58
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/02/2020 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/02/2020 09:01
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/02/2020 09:01
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/02/2020 09:01
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: EM 20/02/20
-
18/02/2020 11:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 11 DE SANTAREM, : EFIGENIO PEREIRA REIS JUNIOR
-
18/02/2020 11:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/02/2020 11:14
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : GIOVANDRE ANGELO FELIX FEITOSA
-
18/02/2020 11:14
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/02/2020 10:45
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 14 DE SANTAREM, : EGLESON FARIAS DE SOUSA
-
18/02/2020 10:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
17/02/2020 12:46
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/02/2020 12:46
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/02/2020 12:46
MANDADO(S) A CENTRAL
-
17/02/2020 12:43
SETOR CORRESPONDENCIA
-
14/02/2020 13:43
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/02/2020 13:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/02/2020 13:20
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/02/2020 10:05
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
14/02/2020 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 10:05
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
14/02/2020 10:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 10:04
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
14/02/2020 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 10:04
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
14/02/2020 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 10:02
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
-
14/02/2020 10:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 10:01
Citação CITACAO
-
14/02/2020 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 10:00
Citação CITACAO
-
10/02/2020 08:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/02/2020 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2020 13:23
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/02/2020 13:23
Mero expediente - Mero expediente
-
05/02/2020 10:57
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
05/02/2020 10:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2020 08:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/02/2020 08:12
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
-
04/02/2020 08:12
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES
-
04/02/2020 08:12
MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
-
04/02/2020 08:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/02/2020 08:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2020 08:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2020 12:27
AGUARDANDO JUNTADA
-
31/01/2020 11:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2915-95
-
31/01/2020 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/01/2020 11:43
Remessa
-
31/01/2020 11:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/01/2020 09:12
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/01/2020 12:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 12:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/01/2020 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/01/2020 10:53
AGUARDANDO REMESSA MP
-
21/01/2020 08:42
AGUARDANDO JUNTADA
-
17/01/2020 11:55
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8306-79
-
17/01/2020 11:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/01/2020 11:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/01/2020 11:55
Remessa
-
16/01/2020 08:43
AUTUAÇÃO - a
-
14/01/2020 09:18
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
-
14/01/2020 09:18
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
14/01/2020 09:18
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0015945-43.2019.8.14.0051 em distribuição por continuidade, da Instituição: Delegacia de Polícia Civil para Nr Instituição: Delegacia de Polícia Civil
-
14/01/2020 09:18
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
14/01/2020 09:18
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES
-
14/01/2020 09:04
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00159454320198140051: - Nr inquerito alterado de 0047020190001784 para 0016820191011290. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: OFICIO 4355/2019-16ªSUStm ENCAMINHA PRISÃO EM
-
10/01/2020 08:19
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2020 13:55
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/01/2020 14:17
AGUARDANDO REMESSA MP
-
08/01/2020 11:18
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
08/01/2020 11:18
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00159454320198140051: - Prioridade alterada de N para S. - Tipo de Prioridade alterada para RP. - Justificativa: OFICIO 4355/2019-16ªSUStm ENCAMINHA PRISÃO EM FLAGRANTE - ART. 157 § 2°, II E
-
08/01/2020 10:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/01/2020 10:47
AUTUAÇÃO - A
-
07/01/2020 11:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00159454320198140051: - Nr inquerito alterado de 00470/2019.000178-4 para 0047020190001784. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - O
-
07/01/2020 11:16
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
07/01/2020 11:16
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DE PLANTAO DE SANTARÉM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTAREM, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA
-
31/12/2019 13:14
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
31/12/2019 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/12/2019 13:12
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
31/12/2019 13:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/12/2019 11:58
REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
31/12/2019 11:58
REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
31/12/2019 11:34
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
31/12/2019 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/12/2019 11:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/12/2019 11:30
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
31/12/2019 11:30
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
31/12/2019 11:29
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
31/12/2019 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/12/2019 11:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/12/2019 09:26
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2020
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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