TJPA - 0800088-93.2023.8.14.0111

1ª instância - Vara Unica de Ipixuna do para

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Polo Ativo

Partes

MARCIEL SOUSA OLIVEIRA

CPF *17.***.*73-12

VICTORIA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA

CPF *91.***.*51-39

STELLA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA

CPF *31.***.*07-05

Advogados

PAULO AUGUSTO SOARES DA COSTA

OAB: 31871/PA

CPF *11.***.*90-63

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2023 02:34

    Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 02/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 10:09

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de VICTORIA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 01:03

    Decorrido prazo de MARCIEL SOUSA OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

  • 03/04/2023 23:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de STELLA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

  • 02/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de STELLA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:15

    Decorrido prazo de MARCIEL SOUSA OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:15

    Decorrido prazo de VICTORIA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:15

    Decorrido prazo de STELLA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:58

    Publicado Sentença em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

    Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800088-93.2023.8.14.0111 SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre STELLA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA e MARCIEL SOUSA OLIVEIRA, que versa sobre divórcio, partilha de bens, fixação de alimentos e guarda em relação a infante V.B.P.O.

    As partes informam que compuseram amigavelmente e requerem a homologação de acordo extrajudicial, com a consequente extinção da ação.

    O Ministério Público manifestou-se favorável à homologação do acordo (id.

    Num. 87358119).

    Vieram os autos conclusos.

    Eis o breve relatório.

    Passo a fundamentar.

    Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo.

    Observo que as partes litigantes possuem capacidade para transacionar, devidamente representadas por seu respectivo advogado, bem como que: 1) foi observado a forma prevista em lei; 2) o objeto da transação é lícito e disponível; e, 3) que não há vício do consentimento comprovado, razão pela qual a homologação do acordo se faz impositiva.

    Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido.

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC.

    Declaro extinto o processo, nos termos do art. 316, do CPC.

    Intimem-se as partes, na pessoa de seu advogado, via DJE.

    Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas, em razão do disposto no artigo 90, § 3º do NCPC.

    Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Ipixuna do Pará/PA, 01 de março de 2023.

    JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

  • 01/03/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 09:58

    Homologada a Transação

  • 01/03/2023 06:38

    Decorrido prazo de MARCIEL SOUSA OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 06:38

    Decorrido prazo de VICTORIA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 06:38

    Decorrido prazo de STELLA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 07:57

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 23:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/02/2023 08:29

    Decorrido prazo de MARCIEL SOUSA OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 08:29

    Decorrido prazo de VICTORIA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 08:29

    Decorrido prazo de STELLA BITTENCOURT PINTO OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 01:15

    Publicado Despacho em 01/02/2023.

  • 09/02/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA DO PARÁ Tv.

    Padre José de Anchieta, S/N, Centro, Ipixuna do Pará/PA Telefone: (91) 3811-2684 – CEP: 68.637-000 [email protected] __________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0800088-93.2023.8.14.0111 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DESPACHO Vistos os autos.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no art. 98 e ss, do CPC.

    Considerando o disposto no art. 178, II e art. 698, ambos do CPC, VISTAS ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

    Após, conclusos.

    SERVIRÁ como MANDADO/OFÍCIO conforme o caso, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB ambas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Ipixuna do Pará, 30 de janeiro de 2023.

    JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE PONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular

  • 30/01/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2023 13:07

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/01/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2023

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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