05/04/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 10:23

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 10:22

Transitado em Julgado em 13/02/2023
13/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:25

Publicado Sentença em 01/02/2023.
09/02/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0011247-11.2019.8.14.0401 Autor(a): ALESSANDRO LIMA CAPUCHO Vítima: O ESTADO Capitulação: Art. 330 e 147 do CPB e Art. 311 da Lei 9.503/97 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e cinco (25) dia(s) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, nesta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes apenas a Promotor(a) de Justiça, Dra.

MARIA LUIZA BORBOREMA.

Ausente o autor do fato, apesar de regularmente intimado, conforme documento id.

Num. 78382570 - Pág. 1.

Aberta a audiência, prejudicada a tentativa de conciliação, face à ausência das partes.

Dada a palavra ao Ministério Público: ‘MM Magistrado, foi lavrado o presente Inquérito Policial, para apurar a suposta prática da contravenção penal dos crimes previstos nos arts. 330 e 147 do CPB e no art. 311 da Lei 9.503/97.

Nos casos do art. 147 e 330 do CPB, o jus puniendi estatal prescreve, de acordo com o art. 109, VI, do CPB, em três anos.

No caso em tela, Excelência, o crime ocorreu, conforme denúncia documento id.

Num. 61440709 - Pág. 5, em 30.05.2019, portanto há mais de 03 anos, razão porque resta a este Parquet somente requerer que seja declarada a prescrição do presente feito e por conseguinte a extinção da punibilidade do ora autor do fato, nos termos do Art. 28 do CPP.

Em relação ao delito capitulado no art. 311 da Lei 9.503/97, considerando o lapso temporal transcorrido, o MP requer a extinção da punibilidade do autor do fato, tendo em vista que o processo não atingirá o fim social desejado, pelo que, por economia processual e aplicação do Enunciado nº 75 do FONAJE, entende, o MP, que deve ser reconhecida a prescrição intercorrente da pena no caso dos autos.

Pede deferimento.

Diante disso, o MM.

Juiz proferir decisão nos seguintes termos: ‘Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta.

Acato o requerido pelo Ministério Público, pois constata-se a ocorrência da prescrição em conformidade com o disposto no art. 109, VI, do CPB, em relação aos delitos capitulados nos arts. 330 e 147 do CPB, posto que, considerando que entre a data do fato ocorrido, conforme denúncia documento id.

Num. 61440709 - Pág. 5, em 30.05.2019, e a presente data, já transcorreram mais de três anos, não tendo ocorrido nenhuma causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, em razão da prescrição da pretensão punitiva do Estado, com base nos arts. 109, VI, e art. 107, IV, todos do C.P.B.

Determino que após o trânsito em julgado desta decisão sejam os autos arquivados.

Dou por publicada em audiência.

Em relação a prática do fato descrito no artigo 311 da Lei 9.503/97, verifica-se que fato ocorreu no dia 30 de maio de 2019, conforme denúncia documento id.

Num. 61440709 - Pág. 5, sendo que até a presente data não foi recebida a denúncia. É o relatório.

Decido.

Constata-se a ocorrência da Prescrição Intercorrente, pois a remarcação da presente audiência ocasionará esta causa extintiva da punibilidade, posto que haverá a prescrição do crime capitulado da denúncia no próximo dia 30.05.2023, fato que exige a imediata deliberação acerca da mesma, diante dos Princípios da Economia e Celeridade Processual.

Constata-se a ocorrência da Prescrição intercorrente, pois a denúncia não será recebida antes dessa data, face a necessidade de implementação de diligências antes de uma possível designação de audiência.

O fato tido como criminoso ocorreu em maio de 2019, sendo que a denúncia até a presente data não fora oferecida, transcorrendo quase 04 anos sem que o processo sequer tenha sido iniciado.

A pena prevista para o delito em que se encontra possivelmente enquadrado o réu é de seis meses a 01 ano.

Enfim, verifica-se que se encontra fulminado pela incidência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando que a denúncia não será recebida antes de maio de 2023, momento em que completará 04 anos entre a data do fato e o momento anterior ao recebimento da peça inicial, nos termos do artigo 107, IV, e 109, V, ambos do CPB, haja vista que irá ultrapassar 04 anos entre a data dos fatos e o eventual recebimento da denúncia. É o princípio da economia e celeridade processual que fundamentam a prescrição pela pena projetada.

O FONAJE 75, previu a possibilidade da ocorrência de tal prescrição, senão vejamos: “É possível o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado pela projeção da pena a ser aplicada no caso concreto”.

O TJRS, em brilhante decisão reconheceu a prescrição ora debatida, senão vejamos: “PRESCRIÇÃO ANTECIPADA.

POSSIBILIDADE.

O processo, como instrumento, não tem razão de ser, quando o único resultado previsível levará, inevitavelmente, ao reconhecimento da ausência de pretensão punitiva.

O interesse de agir exige da ação penal um resultado útil.

Se não houver aplicação possível de sanção, inexistirá justa causa para a ação penal.

Assim, só uma concepção teratológica do processo, concebido como autônomo, auto-suficiente e substancial, pode sustentar a indispensabilidade da ação penal, mesmo sabendo-se que levará ao nada jurídico, ao zero social.

E a custas de desperdício de tempo e recursos materiais do Estado.

Desta forma, demonstrando que a pena projetada, na hipótese de uma condenação estará prescrita, deve-se declarar a prescrição, pois a submissão do acusado ao processo decorre do interesse estatal em proteger o inocente e não intimida-lo, numa forma de aditamento da pena.

DECISÃO: Apelo ministerial desprovido. (Apelação Crime nº *00.***.*96-70, CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR SYLVIO BAPTISTA NETO, JULGADO EM 07/12/04).” Ante o exposto, em relação ao delito capitulado no art. 311 da Lei 9.503/97, julgo extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do artigo 107, IV, e 109, V, ambos do CPB; combinado com o Enunciado 75 do FONAJE, determinando que após o trânsito em julgado desta decisão, sejam os autos arquivados.

P.

R.

I.

Cientes os presentes.

Cumpra-se.

O MP aqui presente(s) renuncia(m) ao prazo recursal, nada tendo a opor quanto ao imediato arquivamento dos autos.

Este Juízo homologa a renúncia e determina que seja feita a certidão de trânsito em julgado e que se procedam as baixas devidas.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, __________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________
30/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:08

Extinta a punibilidade por prescrição
25/01/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:45

Audiência Preliminar realizada para 25/01/2023 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
28/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
25/08/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
19/08/2022 10:06

Expedição de Certidão.
29/07/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2022 10:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA CAPUCHO em 21/07/2022 23:59.
19/07/2022 12:26

Publicado Despacho em 11/07/2022.
19/07/2022 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
05/07/2022 09:28

Audiência Preliminar designada para 25/01/2023 10:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
04/07/2022 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência
30/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:52

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:52

Expedição de Certidão.
21/06/2022 08:46

Expedição de Certidão.
16/05/2022 11:00

Juntada de Informações
16/05/2022 09:44

Processo migrado do sistema Libra
16/05/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00112471120198140401: - Justificativa: ART. 16 DA LEI 10.826/03; ART. 311 DA LEI 9.503/97 C/C ART. 331 DO CPB. - Ação Coletiva: N.
16/05/2022 08:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ALESSANDRO LIMA CAPUCHO no processo 00112471120198140401.
06/04/2022 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3895-58
06/04/2022 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3895-58
06/04/2022 10:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3895-58
06/04/2022 10:57

Remessa
06/04/2022 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/04/2022 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2022 13:16

REMESSA INTERNA
08/03/2022 11:39

Remessa
08/03/2022 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO
25/02/2022 11:52

REMESSA INTERNA
25/02/2022 11:10

Desarquivamento - Redistribuição para o Juizado Criminal
18/02/2022 08:30

REMESSA INTERNA
18/02/2022 08:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/02/2022 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/02/2022 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/2427-35(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/2421-94(Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo).
17/02/2022 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00112471120198140401: - O assunto 3633 foi removido. - O Assunto Principal foi alterado de 3633 para 3632.
17/02/2022 11:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/9560-94(Inquérito Policial) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/2421-94(Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo).
17/02/2022 11:58

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, da Instância: : 1º GRAU para Instância: JUIZADO ESPECIAL, da Competência: : JUIZO SINGULAR para Competência: JUIZ
16/02/2022 09:02

Remessa - Autos com 203 folhas, mídia fls. 61, 78, 87. Apenso IPL com mídia fl. 34, encaminhados ao Setor de Correios para remessa a uma das Varas dos Juizados Especiais Criminais, conforme determinação deste Juízo à fl. 196-verso.
15/02/2022 14:41

REMESSA INTERNA
15/02/2022 14:39

Definitivo - transito em julgado para os crimes apurados no Juízo Singular. Determinado na sentença, a remessa para distribuição a uma das varas dos JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM
15/02/2022 14:37

Expedida/Certificada - Expedida/Certificada
15/02/2022 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2022 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2022 14:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
15/02/2022 14:12

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
15/02/2022 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2022 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2022 10:36

Publicação - Publicação
23/11/2021 12:10

REMESSA INTERNA
23/11/2021 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/11/2021 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/11/2021 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2021 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1799-41
22/11/2021 10:20

Remessa - ADV. DR ALESSANDRO LIMA CAPUCHO OAB 145316- RJ
22/11/2021 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2021 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2021 11:37

AGUARDANDO PRAZO
01/10/2021 11:35

REMESSA INTERNA
01/10/2021 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/10/2021 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/10/2021 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/09/2021 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2288-42
30/09/2021 10:25

Remessa - ADV ALESSANDRO CAPUCHO OAB 145316 RJ
30/09/2021 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2021 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2021 10:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2021 13:22

Sentença ABSOLUTÓRIA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
28/09/2021 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2021 09:06

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/09/2021 08:56

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
28/09/2021 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
28/09/2021 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
28/09/2021 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2021 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2996-47
23/09/2021 12:38

Remessa - ALESSANDRO CAPUCHO OAB-RJ 145316
23/09/2021 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2021 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/09/2021 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/09/2021 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/09/2021 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2021 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/09/2021 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/09/2021 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2021 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3804-75
22/09/2021 14:04

Remessa - ADV ALESSANDRO CAPUCHO OAB-RJ 145316
22/09/2021 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2021 14:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2021 12:36

AGUARDANDO JUNTADA
22/09/2021 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/09/2021 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/09/2021 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2021 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
22/09/2021 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
22/09/2021 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2021 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0976-23
22/09/2021 12:08

Remessa - ADV ALESSANDRO CAPUCHO OAB-RJ 145316
22/09/2021 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/09/2021 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2021 09:47

VISTAS AO ADVOGADO - END: aV bRA ZDE aGUIAR, 431, 3º ANDAR, BAIRRO NAZARÉ, BELÉM (PA) FONE: 98438-1408
17/09/2021 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3555-57
17/09/2021 14:15

Remessa - MP
17/09/2021 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/09/2021 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2021 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2645-83
24/08/2021 09:07

Remessa - ADV ALESSANDRO CAPUCHO OAB-RJ 145316
24/08/2021 09:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2021 09:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2021 14:44

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/memoriais
19/08/2021 12:23

REMESSA INTERNA
19/08/2021 10:13

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
18/08/2021 12:54

REMESSA INTERNA
18/08/2021 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/08/2021 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2021 13:20

Mero expediente - Mero expediente
17/08/2021 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/08/2021 11:00

REMESSA INTERNA
17/08/2021 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
17/08/2021 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
17/08/2021 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2021 15:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8307-94
16/08/2021 15:20

Remessa - LUCIEL CAXIADO OAB/PA 4753
16/08/2021 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2021 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2021 12:43

VISTAS AO ADVOGADO - AÇÃO PENAL COM 78 FLS. CONTENDO DVDR DE AUDIÊNCIAS, ÀS FLS. 61 E 78.; E COMO APENSO OS AUTOS INT. DO IPL E DO FLAGRANTE ORIGINAIS, COM DVDR ÀS FLS. 34. COM AUDIÊNCIA APRAZADA PARA 19/08/2021, ÀS 11H. AO ADV. LUCIEL DA COSTA CAXIADO OA
04/08/2021 12:33

REMESSA INTERNA
04/08/2021 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2021 10:46

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/07/2021 08:01

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/06/2021 09:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MYLENE DE JESUS FONSECA (4065667), que representa a parte ALESSANDRO LIMA CAPUCHO (2844533) no processo 00112471120198140401.
09/06/2021 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SWYANAMIN GREGORIO DE ALBUQUERQUE (26817779), que representa a parte ALESSANDRO LIMA CAPUCHO (2844533) no processo 00112471120198140401.
09/06/2021 09:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIOLA GOMES DA SILVA (23978126), que representa a parte ALESSANDRO LIMA CAPUCHO (2844533) no processo 00112471120198140401.
09/06/2021 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/06/2021 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/06/2021 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2021 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7916-58
08/06/2021 12:15

Remessa - ADVOGADO LUCIEL CAXIADO OAB/PA N. 4753
08/06/2021 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2021 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/06/2021 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 09:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/06/2021 10:34

REMESSA INTERNA
12/05/2021 13:42

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/05/2021 13:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante DIEGO RODRIGUES FARIAS, que representava a parte ALESSANDRO LIMA CAPUCHO no processo 00112471120198140401.
05/05/2021 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/05/2021 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2021 12:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/05/2021 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/05/2021 10:50

REMESSA INTERNA
05/05/2021 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/05/2021 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/05/2021 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2021 10:47

Remessa - DIEGO RODRIGUES FARIAS OAB/PA 21.863
13/04/2021 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2021 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/03/2021 17:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2021 17:25

CERTIDAO - CERTIDAO
18/09/2020 11:38

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/09/2020 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2020 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/09/2020 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/09/2020 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/09/2020 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/09/2020 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2020 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2020 11:17

Remessa - ADV. ALESSANDRO CAPUCHO OAB-RJ:145316
03/09/2020 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/09/2020 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2020 09:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/08/2020 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/08/2020 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2020 13:20

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/07/2020 11:44

AGUARDANDO MANDADO
13/07/2020 11:17

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - PROCESSO CONTENDO 65 PÁGINAS FONE: 98438-1401 END: AVENIDA BRAZ DE AGUIAR, 431, 1ª ANDAR, BAIRRO NAZARÉ, BELÉM (PA)
20/03/2020 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/03/2020 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/03/2020 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/03/2020 09:16

Remessa - OFÍCIO N°451/2020- PC/PA-SUSB ENCAMINHAMENTO DE LAUDO N°2020.01.000427-BAL
19/03/2020 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2020 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/02/2020 08:13

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/02/2020 13:40

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/02/2020 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2020 12:54

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/02/2020 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIEL DA COSTA CAXIADO (4061971), que representa a parte ALESSANDRO LIMA CAPUCHO (2844533) no processo 00112471120198140401.
17/01/2020 09:06

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/11/2019 10:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/11/2019 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/11/2019 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/11/2019 12:23

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
12/11/2019 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2019 12:09

CONCLUSOS
04/11/2019 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2019 12:27

REMESSA INTERNA
01/11/2019 12:24

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/11/2019 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2019 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2019 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2019 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2019 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/10/2019 15:17

Remessa - ALESSANDRO LIMA CAPUCHO OAB-PA 145316
31/10/2019 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2019 15:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2019 11:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/10/2019 10:31

VISTAS AO ADVOGADO - Carga rápida Dr. Alessandro Lima Capucho - OAB/PA 145316. Autos com 45 folhas, mais IPL. 981297195.
19/09/2019 11:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/09/2019 11:53

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/09/2019 11:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/09/2019 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 10:29

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/09/2019 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA
10/09/2019 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/09/2019 14:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2019 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 13:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/09/2019 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 13:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
09/09/2019 13:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/09/2019 13:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/09/2019 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/09/2019 13:35

REMESSA INTERNA
09/09/2019 12:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/09/2019 14:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/08/2019 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/08/2019 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/08/2019 10:35

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/08/2019 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2019 11:23

CONCLUSOS
06/08/2019 10:40

CONCLUSOS
31/07/2019 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/07/2019 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/07/2019 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/07/2019 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2019 11:57

Remessa - MP - ALDIR JORGE VIANA
30/07/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2019 08:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2019 10:33

VISTAS A PROMOTORIA
25/07/2019 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/07/2019 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2019 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2019 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/07/2019 12:22

REMESSA INTERNA
16/07/2019 12:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
16/07/2019 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2019 12:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
16/07/2019 12:15

Citação CITACAO
16/07/2019 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2019 12:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRO LIMA CAPUCHO (4019672), que representa a parte ALESSANDRO LIMA CAPUCHO (2844533) no processo 00112471120198140401.
16/07/2019 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/07/2019 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/07/2019 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2019 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2019 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/07/2019 14:07

Remessa - DR ALESSANDRO LIMA CAPUCHO OAB-PA 145316 RJ
15/07/2019 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2019 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2019 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2019 12:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/07/2019 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/07/2019 13:50

REMESSA INTERNA
05/07/2019 10:30

REMESSA INTERNA
05/07/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2019 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2019 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/07/2019 08:44

Remessa - of.570/2019-ccrm
04/07/2019 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2019 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/07/2019 14:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2019 14:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2019 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/07/2019 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2019 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2019 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2019 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2019 15:27

Remessa - 1463/2019 SÃO BRAZ
28/06/2019 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/06/2019 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2019 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2019 12:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
25/06/2019 12:21

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.
25/06/2019 12:21

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
25/06/2019 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2019 11:21

Remessa - dr. aldir jorge vianan da silva - promotor
18/06/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/06/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
17/06/2019 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 15:25

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
14/06/2019 12:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/06/2019 12:21

REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará
14/06/2019 12:21

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
14/06/2019 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2019 12:06

MANDADO REVOGADO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/4261-08 para Revogado.
14/06/2019 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2019 08:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2019 10:31

VISTAS A PROMOTORIA
12/06/2019 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2019 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/06/2019 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2019 16:01

À DISTRIBUIÇÃO
11/06/2019 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração dos dados do documeto 20.***.***/2427-35(Auto de Prisão em Flagrante) para acompanhar a redistribuição do documento 20.***.***/9560-94(Inquérito Policial).
11/06/2019 11:25

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
11/06/2019 11:25

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
10/06/2019 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/06/2019 13:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/06/2019 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/06/2019 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2019 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/06/2019 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2019 13:12

CONCLUSOS
07/06/2019 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2019 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2019 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2019 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2019 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2019 09:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/06/2019 09:22

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
06/06/2019 15:32

Remessa - MP
06/06/2019 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2019 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2019 10:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/06/2019 10:40

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
06/06/2019 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0011247-11.2019.8.14.0401 em distribuição por continuidade
06/06/2019 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICI
06/06/2019 09:16

AO MINISTÉRIO PÚBLICO -
04/06/2019 09:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO RODRIGUES FARIAS (9726359), que representa a parte ALESSANDRO LIMA CAPUCHO (2844533) no processo 00112471120198140401.
04/06/2019 09:17

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
04/06/2019 07:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2019 18:40

Remessa - DR DIEGO RODRIGUES FARIAS OAB-PA 21863
03/06/2019 18:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2019 18:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/05/2019 15:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de atualização da situação do mandado 20.***.***/4261-08 para Cumprido.
31/05/2019 15:27

MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
31/05/2019 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 15:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2019 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/05/2019 15:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/05/2019 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/05/2019 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/05/2019 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 09:20

AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA
31/05/2019 08:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/05/2019 08:22

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: HEYDER

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800280-12.2023.8.14.0051

Arnaldo Amaro Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0800280-12.2023.8.14.0051

Arnaldo Amaro Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Mario Bezerra Feitosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0801100-28.2021.8.14.0107

Maria das Gracas Gomes Souza

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Waires Talmon Costa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/08/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0801513-70.2023.8.14.0301

Ivan de Brito Rolim Junior

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0801297-72.2022.8.14.0066

Maria Antonia Santos da Silva Melo

Francisco da Silva Alves

Advogado: Wellington Castanha da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/09/2022 10:41

Exibir Processo