TJPA - 0004770-10.2018.8.14.0044
1ª instância - Vara Unica de Primavera
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 03:09
Decorrido prazo de PETRONILO FERREIRA MORAES em 22/02/2024 23:59.
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21/02/2024 09:51
Decorrido prazo de PETRONILO FERREIRA MORAES em 20/02/2024 23:59.
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09/02/2024 09:44
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 09:44
Juntada de Certidão
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09/02/2024 09:44
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 09:17
Juntada de Petição de certidão
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09/02/2024 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/02/2024 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2024 09:16
Expedição de Mandado.
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08/02/2024 09:15
Juntada de Alvará
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08/02/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica
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22/01/2024 11:34
Processo Reativado
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18/01/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 08:59
Conclusos para decisão
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17/11/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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06/11/2023 11:21
Juntada de Informações
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21/10/2023 05:49
Decorrido prazo de PETRONILO FERREIRA MORAES em 19/10/2023 23:59.
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21/10/2023 05:40
Decorrido prazo de PETRONILO FERREIRA MORAES em 19/10/2023 23:59.
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19/10/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 03:17
Decorrido prazo de BANCO BMC BRADESCO SA em 06/10/2023 23:59.
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07/10/2023 03:17
Decorrido prazo de BANCO BMC BRADESCO SA em 06/10/2023 23:59.
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06/10/2023 08:38
Decorrido prazo de PETRONILO FERREIRA MORAES em 05/10/2023 23:59.
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25/09/2023 08:33
Arquivado Definitivamente
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20/09/2023 12:25
Transitado em Julgado em 13/09/2023
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15/09/2023 00:56
Publicado Sentença em 15/09/2023.
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15/09/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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14/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.
General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.
CEP: 68707-000.
Tel/Fax: (91) 3481-1379.
E-mail: [email protected] PJe: 0004770-10.2018.8.14.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: PETRONILO FERREIRA MORAES Endereço: RUA PROFESSOR FIRMINO, Nº 299 -, NÃO INFORMADO, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: BANCO BMC BRADESCO SA Endereço: CIDADE DE DEUS, PRÉDIO PRATA 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO/SP, NÃO INFORMADO, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA movida por PETROLINO FERREIRA MORAES, em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados nos autos.
Em ID 97208201, as partes juntaram minuta de acordo, onde ficou acordado que a parte requerida, realizará o pagamento do valor total do acordo de R$ 4.067,29 (quatro mil e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos) mediante depósito judicial.
Em ID 97758654, consta o comprovante do pagamento.
A parte requerente, por intermédio de seu advogado, pugnou pela expedição de alvará, bem como, pelo destaque dos honorários no importe de 30% (trinta por cento) do valor da condenação. É o relatório do necessário.
DECIDO.
Após análise do acordo entabulado pelas partes, compreendo que este merece ser homologado, pois constato que foi firmado voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado.
Rememore-se que o Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses.
Sobre o assunto, discorrem Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, na obra “Novo Código de Processo Civil Comentado”[1].
O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes – o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC).
Estão presentes os pressupostos necessários para homologação, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e, disponibilidade do direito da lide.
No que concerne ao pedido do patrono do exequente quanto ao destaque dos honorários contrata, registro o que dispõe o art. 22, § 4º, do EAOAB: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”.
Portanto, é direito do advogado, quando juntar aos autos cópia do contrato de honorários, tê-los pagos diretamente, se a juntada for anterior à expedição do alvará.
No caso dos autos, o patrono do exequente juntou aos autos, junto da procuração, o contrato de honorários, o qual prevê o pagamento de honorários na ordem de 30% (trinta por cento) do valor obtido pelo êxito da causa.
Desta feita, sendo direito do advogado e cumprida a condição para tanto, possível o destaque da verba honorário (ID 97955190).
Diante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID. 97208201 e, em consequência, EXTINGO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE alvará em nome do requerente, PETRONILO FERREIRA MORAES (CPF: *44.***.*16-49), para levantamento da quantia de R$ 2.847,11(dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e onze centavos), com JCM proporcionais.
EXPEÇA-SE alvará em nome do patrono do exequente, Dr.
MARCIO FERNANDES LOPES FILHO (CPF: *15.***.*49-66), inscrito na OAB/PA n. 26.948-B, para levantamento do valor de R$ 1.220,18 (mil duzentos e vinte reais e dezoito centavos), relativos aos honorários destacados, com JCM proporcionais.
Sem custas, diante do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários advocatícios na forma ajustada.
Considerando que as partes renunciaram ao direito de recorrer, publicada a presente sentença, certifique-se o trânsito e arquive-se com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SERVE A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.
Primavera, Pará, data e hora da assinatura.
JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru [1] Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero - “Novo Código de Processo Civil Comentado”,Revista dos Tribunais, p. 96-97. -
13/09/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 10:23
Homologada a Transação
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17/08/2023 13:15
Conclusos para julgamento
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17/08/2023 13:15
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2023 12:36
Conclusos para decisão
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01/08/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
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28/07/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 14:31
Juntada de Informações
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05/07/2023 14:24
Juntada de Ofício
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05/07/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 09:57
Juntada de Informações
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21/03/2023 09:08
Nomeado perito
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20/03/2023 09:51
Conclusos para decisão
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20/03/2023 09:50
Conclusos para decisão
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04/03/2023 01:47
Decorrido prazo de PETRONILO FERREIRA MORAES em 02/03/2023 23:59.
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04/03/2023 01:43
Decorrido prazo de BANCO BMC BRADESCO SA em 02/03/2023 23:59.
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18/02/2023 05:50
Decorrido prazo de BANCO BMC BRADESCO SA em 17/02/2023 23:59.
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18/02/2023 05:49
Decorrido prazo de PETRONILO FERREIRA MORAES em 17/02/2023 23:59.
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15/02/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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08/02/2023 08:25
Publicado Decisão em 27/01/2023.
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08/02/2023 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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26/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.
General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.
CEP: 68707-000.
Tel/Fax: (91) 3481-1379.
E-mail: [email protected] PJe: 0004770-10.2018.8.14.0044 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: Nome: PETRONILO FERREIRA MORAES Requerido: Nome: BANCO BMC BRADESCO SA DECISÃO/MANDADO O Centro De Perícias Científicas Renato Chaves em petição id 83562414, informou a impossibilidade da realização da Perícia nestes autos, em razão da sua competência para efetuar perícia apenas no âmbito criminal.
Pois bem.
Este Juízo tem se deparado com diversos casos semelhantes, em que os processos se arrastam indefinidamente em razão das dificuldades enfrentadas para a realização da prova pericial.
Diante disso, determino seja a parte solicitante da prova, o BANCO BMC BRADESCO S/A, intimado por intermédio de seu advogado, para manifestar se ainda há interesse na produção da prova, no prazo de 15 (quinze) dias.
Advirta-se que, em caso de inércia da parte, será considerado como desistência na produção da prova pericial.
Decorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.
Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.
JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Primavera e do Termo Judiciário de Quatipuru -
25/01/2023 23:20
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 23:20
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2023 23:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/01/2023 10:23
Conclusos para decisão
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25/01/2023 10:22
Conclusos para decisão
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13/12/2022 12:43
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 06:03
Decorrido prazo de PETRONILO FERREIRA MORAES em 09/11/2022 23:59.
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30/10/2022 01:54
Decorrido prazo de BANCO BMC BRADESCO SA em 27/10/2022 23:59.
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30/10/2022 01:26
Decorrido prazo de BANCO BMC BRADESCO SA em 27/10/2022 23:59.
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30/10/2022 01:26
Decorrido prazo de PETRONILO FERREIRA MORAES em 27/10/2022 23:59.
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30/09/2022 02:47
Publicado Decisão em 30/09/2022.
-
30/09/2022 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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28/09/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/09/2022 11:54
Conclusos para decisão
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11/09/2022 02:27
Decorrido prazo de MARCIO FERNANDES LOPES FILHO em 29/08/2022 23:59.
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15/08/2022 18:24
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 08:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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11/05/2022 16:36
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 13:24
Processo migrado do sistema Libra
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10/05/2022 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2022 13:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047701020188140044: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 11806 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11806 para 7698. - Tip
-
19/01/2022 09:11
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
18/01/2022 12:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/01/2022 08:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/01/2022 08:00
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/01/2022 13:10
AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
-
07/01/2022 12:36
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/01/2022 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2021 13:15
CONCLUSOS
-
19/11/2021 08:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/11/2021 08:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/11/2021 08:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/11/2021 15:26
OUTROS
-
09/11/2021 15:24
CERTIDAO - CERTIDAO
-
09/11/2021 15:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2021 15:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/11/2021 15:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
09/11/2021 15:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
09/11/2021 11:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6635-35
-
09/11/2021 11:20
Remessa - oficio nº 073/201 - CPC - LEVU/URN
-
09/11/2021 11:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/11/2021 11:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/09/2021 10:48
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
-
24/09/2021 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/09/2021 10:20
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
03/09/2021 09:49
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
01/09/2021 12:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/09/2021 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/09/2021 10:07
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/08/2021 13:18
AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
-
30/08/2021 13:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/08/2021 13:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/11/2020 10:22
CONCLUSOS
-
09/10/2020 09:07
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
05/10/2020 11:22
OUTROS
-
05/10/2020 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/10/2020 10:24
CERTIDAO - CERTIDAO
-
17/01/2020 08:24
AGUARDANDO PRAZO
-
09/01/2020 09:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2020 09:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2020 09:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/12/2019 18:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1974-25
-
10/12/2019 18:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/12/2019 18:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2019 18:19
Remessa
-
03/12/2019 11:43
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
27/11/2019 10:57
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
26/11/2019 08:24
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
20/11/2019 11:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/11/2019 10:00
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/11/2019 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2019 16:39
AO SETOR DE PUBLICAÇÃO
-
08/11/2019 15:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2019 15:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/11/2019 08:22
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
06/11/2019 10:04
OUTROS
-
06/11/2019 10:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2019 10:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2019 10:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/10/2019 12:33
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7172-14
-
29/10/2019 12:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/10/2019 12:33
Remessa
-
29/10/2019 12:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/10/2019 09:23
AGUARDANDO PRAZO
-
10/10/2019 09:29
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/10/2019 15:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2019 15:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/09/2019 08:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
17/09/2019 13:45
OUTROS
-
17/09/2019 12:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/09/2019 12:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/09/2019 12:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/09/2019 18:20
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2696-98
-
09/09/2019 18:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2019 18:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/09/2019 18:20
Remessa
-
06/09/2019 12:12
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
30/08/2019 09:20
AGUARDANDO PRAZO
-
28/08/2019 10:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/08/2019 09:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/08/2019 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/08/2019 09:29
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/08/2019 22:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/08/2019 22:21
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
08/08/2019 07:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
06/08/2019 13:48
OUTROS
-
06/08/2019 13:22
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/08/2019 13:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2019 10:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/08/2019 08:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/08/2019 08:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/07/2019 22:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2019 22:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/07/2019 08:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
12/07/2019 09:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 09:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2019 09:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/07/2019 18:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6498-89
-
10/07/2019 18:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/07/2019 18:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/07/2019 18:27
Remessa
-
08/07/2019 10:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/07/2019 09:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/07/2019 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2019 10:25
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
19/06/2019 14:44
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
19/06/2019 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2019 12:42
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/06/2019 09:44
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
13/06/2019 12:57
OUTROS
-
13/06/2019 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 11:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/06/2019 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 11:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 11:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/06/2019 11:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/06/2019 19:36
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3010-58
-
10/06/2019 19:36
Remessa
-
10/06/2019 19:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/06/2019 19:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/06/2019 10:55
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
31/05/2019 11:27
AGUARDANDO PRAZO
-
30/05/2019 15:00
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
30/05/2019 15:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/05/2019 15:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/04/2019 16:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4116-28
-
02/04/2019 16:56
Remessa
-
02/04/2019 16:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/04/2019 16:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/03/2019 10:25
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
01/03/2019 09:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2019 09:06
ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
-
28/02/2019 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2019 12:26
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
27/02/2019 14:47
PREPARACAO DE MANDADO
-
22/02/2019 12:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/02/2019 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2019 12:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
20/02/2019 15:15
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
19/02/2019 19:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2019 19:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/02/2019 19:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/02/2019 19:16
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
16/02/2019 10:56
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
12/02/2019 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2019 12:58
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/02/2019 07:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/02/2019 07:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/02/2019 07:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/02/2019 07:09
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
09/02/2019 10:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2019 11:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1035-98
-
08/02/2019 11:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1035-98
-
08/02/2019 11:42
Remessa
-
08/02/2019 11:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/02/2019 11:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2019 11:50
AGUARDANDO PRAZO
-
09/01/2019 07:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/01/2019 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2019 13:46
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/01/2019 08:39
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
04/12/2018 15:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/12/2018 15:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/11/2018 14:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/10/2018 11:18
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
30/10/2018 11:18
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
30/10/2018 11:18
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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30/10/2018 11:18
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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