TJPA - 0034527-30.2013.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2024 13:47
Arquivado Definitivamente
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11/07/2024 13:47
Transitado em Julgado em 10/07/2024
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22/05/2024 05:48
Decorrido prazo de ARTHUR POMPILIO RAMOS MACIEL em 21/05/2024 23:59.
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22/05/2024 05:48
Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 21/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:12
Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 15/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:12
Decorrido prazo de LEDA DIAMANTINA FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 05:12
Decorrido prazo de ARTHUR POMPILIO RAMOS MACIEL em 15/05/2024 23:59.
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23/04/2024 01:45
Publicado Sentença em 23/04/2024.
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23/04/2024 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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19/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 11:09
Extinto o processo por desistência
-
16/04/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 11:58
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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16/04/2024 11:58
Juntada de Certidão
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08/02/2024 16:53
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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08/02/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 02:12
Decorrido prazo de ARTHUR POMPILIO RAMOS MACIEL em 06/09/2023 23:59.
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03/09/2023 02:58
Decorrido prazo de ARTHUR POMPILIO RAMOS MACIEL em 29/08/2023 23:59.
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03/09/2023 02:58
Decorrido prazo de LEDA DIAMANTINA FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
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17/08/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 03:01
Publicado Despacho em 03/08/2023.
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03/08/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0034527-30.2013.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc.
Analisando-se os autos, verifica-se que não foi efetuada a juntada da tentativa de bloqueio via SISBAJUD, conforme determinado na decisão de ID 85503802.328577 Diante disso, efetuo o resultado da consulta ao sistema SISBAJUD.
Belém, data registrada no sistema.
Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
01/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 13:48
Conclusos para despacho
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27/07/2023 13:48
Cancelada a movimentação processual
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05/05/2023 11:55
Juntada de Certidão
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04/03/2023 02:27
Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 01:58
Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO BORBA LIMA em 02/03/2023 23:59.
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04/03/2023 01:58
Decorrido prazo de ARTHUR POMPILIO RAMOS MACIEL em 02/03/2023 23:59.
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25/02/2023 02:47
Decorrido prazo de ARTHUR POMPILIO RAMOS MACIEL em 24/02/2023 23:59.
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25/02/2023 02:47
Decorrido prazo de LEDA DIAMANTINA FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
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08/02/2023 18:27
Publicado Decisão em 31/01/2023.
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08/02/2023 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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30/01/2023 00:00
Intimação
Processo nº 0034527-30.2013.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença.
A parte exequente peticionou requerendo nova tentativa de penhora online do valor do débito nos ativos financeiros do executado ARTHUR POMPILIO RAMOS MACIEL, bem como expedição de novo mandado de citação da executada LEDA DIAMANTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (ID 45368117 - Pág. 46).
Tendo em vista que até o presente momento não restou satisfeita a execução, passo a analisar o novo pedido de bloqueio via SISBAJUD.
Ademais, no que concerne a penhora eletrônica, assim dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 854.
Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução”. (grifo nosso).
Nessa lógica, verificado o débito, impõe-se o deferimento do pedido e a consulta aos sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário a fim de proceder à penhora eletrônica.
Destaca-se, ainda, que o bloqueio prescinde, inclusive, de esgotamento de meio extrajudiciais, conforme se verifica de entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema/Repetitivo nº 425, o qual dispõe: A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras.
Quanto ao pedido de penhora via SISBAJUD da empresa individual da executada (CNPJ: 37.***.***/0001-81), é cediço que não há distinção entre o patrimônio da firma individual e o da pessoa física, sendo possível a penhora de bens sem a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica. É esse o entendimento da jurisprudência pátria acerca do tema: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEVEDOR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE OS PATRIMÔNIOS - PENHORA SOBRE NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM CONTA CORRENTE, APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DA PARTE EXECUTADA - LIMITE DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD - IMPENHORABILIDADE INAPLICÁVEL - É possível a penhora através do sistema SISBAJUD, o bloqueio, até o limite da execução, de numerário disponível em conta corrente ou aplicações financeiras em nome da parte Executada, firma individual, ainda que a execução tenha sido proposta contra a pessoa física do empresário individual, uma vez que não há distinção entre os patrimônios, sendo desnecessária, portanto, a desconsideração da personalidade jurídica.
Entretanto, o valor da constrição deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e não inviabilize a realização da empresa ou prejudique a subsistência do empresário ou de sua família.
Embora não haja distinção entre os patrimônios, não se aplica ao faturamento da empresa individual a impenhorabilidade elencada no art. 833, IV, do CPC, eis que o faturamento da empresa não constitui integralmente a remuneração do empresário individual. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.17.035534-1/004, Relator(a): Des.(a) Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) , 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/05/2022, publicação da súmula em 06/05/2022) (grifos acrescidos) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INAPLICABILIDADE - COMUNICABILIDADE DO PATRIMÔNIO - PENHORA DO ESTABELECIMENTO - POSSIBILIDADE - DEFESA DE MEAÇÃO - MEIOS PRÓPRIOS.
Decisão interlocutória fundamentada de forma concisa não padece de nulidade.
Em se tratando de firma individual, há confusão entre a pessoa natural e a pessoa do empresário, afigurando-se desnecessária o a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.
Não apresentados bens passíveis de constrição, a manutenção da decisão que determinou a penhora do estabelecimento comercial é medida de rigor. É vedado pleitear direito alheio em nome próprio, cabendo à parte interessada se valer dos meios próprios para a defesa de sua meação. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.053779-1/001, Relator(a): Des.(a) Saldanha da Fonseca , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 17/03/2022, publicação da súmula em 21/03/2022) (grifos acrescidos) Desse modo e em observância aos princípios da economia processual, efetividade da prestação jurisdicional, duração razoável do processo, bem como considerando o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a matéria e, notadamente, a ordem preferencial de penhora exarada no art. 835 do diploma processual, procedo a tentativa de constrição de valores em desfavor da parte executada ARTHUR POMPILIO RAMOS MACIEL (CPF nº *26.***.*03-87) no valor de R$ 173.726,09 (cento e setenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e nove centavos), conforme planilha de cálculos de ID 45368116 - Pág. 54.
No que concerne às custas processuais, determino o seu recolhimento após a prática dos atos, tendo em vista que o próprio Código de Processo Civil, no caput do art. 854, admite que as tentativas de constrição sejam realizadas sem a ciência prévia do executado – o que inevitavelmente se daria, caso houvesse intimação para o pagamento de despesas.
Trata-se, tão somente, de medida que visa conferir efetividade às medidas.
Não obstante a prática dos atos antes do recolhimento das despesas processuais, fica a parte exequente intimada para o pagamento das custas processuais referentes às diligências deferidas, bem como as eventualmente pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já advertido de que o pagamento é condição de eficácia das medidas e análise de novos pedidos.
Por fim, expeça-se mandado de citação da executada LEDA DIAMANTINA FERNANDES DE OLIVEIRA no endereço informado na petição de ID 45368117 - Pág. 46.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém -
27/01/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2023 12:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/02/2022 13:14
Conclusos para decisão
-
13/02/2022 00:23
Decorrido prazo de ARTHUR POMPILIO RAMOS MACIEL em 11/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 19:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 16:52
Processo migrado do sistema Libra
-
30/11/2021 13:13
Remessa
-
18/11/2021 16:09
REMESSA INTERNA
-
18/11/2021 16:09
REMESSA INTERNA
-
17/11/2021 11:25
Remessa
-
10/11/2021 10:18
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
09/11/2021 11:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/11/2021 09:55
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/11/2021 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2021 10:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/09/2021 13:26
CONCLUSOS
-
24/09/2021 09:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/09/2021 10:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
17/09/2021 10:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
17/09/2021 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/09/2021 17:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0621-86
-
15/09/2021 17:41
Remessa
-
15/09/2021 17:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2021 17:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/08/2021 11:38
AGUARDANDO PRAZO
-
19/08/2021 12:49
OUTROS
-
19/08/2021 12:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
19/08/2021 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2021 12:48
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
19/08/2021 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2021 12:40
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
09/03/2021 12:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
09/03/2021 12:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/02/2021 13:16
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/02/2021 13:16
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/02/2021 13:16
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
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24/02/2021 13:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2021 09:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SIMONE BATISTA CAMPOS
-
12/02/2021 11:56
AGUARDANDO PRAZO
-
12/02/2021 11:51
MANDADO(S) A CENTRAL
-
10/02/2021 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/02/2021 11:33
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
13/03/2020 11:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/02/2020 12:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
18/02/2020 12:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/02/2020 12:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/02/2020 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/02/2020 19:00
Remessa
-
14/02/2020 19:00
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/02/2020 19:00
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/02/2020 10:02
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
07/02/2020 14:32
AGUARDANDO PRAZO
-
05/02/2020 12:02
OUTROS
-
05/02/2020 11:57
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
05/02/2020 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/12/2019 09:55
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
08/10/2019 10:51
AGUARDANDO PRAZO
-
08/10/2019 09:41
Desarquivamento - andamento
-
13/09/2019 12:59
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
30/08/2019 11:47
AGUARDANDO PRAZO
-
30/08/2019 11:23
Desarquivamento - x
-
29/08/2019 14:18
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
27/08/2019 12:01
OUTROS
-
29/07/2019 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/07/2019 08:33
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/07/2019 11:27
OUTROS
-
17/07/2019 11:03
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
17/07/2019 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/07/2019 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/07/2019 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/07/2019 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/07/2019 12:03
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA CATARINE SILVA PEREIRA (26087977), que representa a parte MAURO SEBASTIÃO BORBA LIMA (7746771) no processo 00345273020138140301.
-
12/07/2019 19:03
Remessa
-
12/07/2019 19:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/07/2019 19:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/07/2019 11:50
AGUARDANDO CUSTAS
-
14/06/2019 17:28
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
04/06/2019 09:35
AGUARDANDO PRAZO
-
27/05/2019 11:50
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
24/05/2019 09:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/05/2019 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2019 09:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/04/2019 10:28
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
04/04/2019 11:12
CONCLUSOS
-
29/03/2019 11:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/03/2019 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2019 13:26
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/03/2019 13:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
27/03/2019 08:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/03/2019 11:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/03/2019 11:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/03/2019 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/03/2019 14:23
OUTROS
-
20/03/2019 14:19
OUTROS
-
14/03/2019 10:41
A SECRETARIA - CAIXA: 2527
-
11/03/2019 09:39
Remessa
-
11/03/2019 09:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/03/2019 09:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/03/2019 14:26
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
01/03/2019 14:26
AO SETOR DE ARQUIVO
-
28/02/2019 15:52
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
28/02/2019 15:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/02/2019 15:51
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
19/02/2019 12:18
OUTROS
-
11/01/2019 15:21
AGUARDANDO PRAZO
-
10/01/2019 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/12/2018 11:06
OUTROS
-
22/11/2018 14:12
AGUARDANDO PRAZO
-
08/11/2018 15:03
OUTROS
-
19/10/2018 11:41
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
18/10/2018 11:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/10/2018 10:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/10/2018 13:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/10/2018 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2018 11:25
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
14/09/2018 08:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/09/2018 10:09
OUTROS
-
10/09/2018 09:09
OUTROS
-
10/09/2018 08:58
OUTROS
-
06/09/2018 14:19
OUTROS
-
06/09/2018 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2018 09:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/08/2018 10:11
AGUARDANDO PRAZO
-
21/08/2018 16:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2018 16:00
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/06/2018 09:40
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
18/06/2018 08:44
AGUARDANDO PRAZO
-
15/06/2018 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2018 09:50
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
12/06/2018 09:52
OUTROS
-
05/06/2018 11:39
AGUARDANDO PRAZO
-
04/06/2018 12:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2018 12:08
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/04/2018 09:47
OUTROS
-
19/04/2018 09:47
OUTROS
-
19/04/2018 09:47
OUTROS
-
12/04/2018 09:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/04/2018 09:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/04/2018 09:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/04/2018 19:16
Remessa
-
10/04/2018 19:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/04/2018 19:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/03/2018 14:08
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
28/03/2018 12:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/03/2018 10:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/03/2018 10:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/03/2018 10:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2018 10:47
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
06/11/2017 09:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/10/2017 09:26
AGUARDANDO PRAZO
-
11/10/2017 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/10/2017 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/10/2017 12:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/10/2017 10:20
Remessa
-
10/10/2017 10:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/10/2017 10:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/09/2017 10:45
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
25/09/2017 11:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/09/2017 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2017 10:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/09/2017 10:54
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
20/09/2017 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/09/2017 10:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
23/05/2017 11:14
CONCLUSOS
-
11/05/2017 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/05/2017 14:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/03/2017 10:18
CONCLUSOS
-
09/12/2016 10:01
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/03/2016 08:43
OUTROS
-
01/03/2016 15:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
01/03/2016 15:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
01/03/2016 15:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/02/2016 18:13
Remessa
-
29/02/2016 18:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/02/2016 18:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/02/2016 10:57
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
23/02/2016 09:21
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
22/02/2016 15:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/02/2016 15:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/02/2016 14:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/02/2016 14:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/01/2016 10:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2016 14:35
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/01/2016 14:31
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/12/2015 12:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/12/2015 12:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/12/2015 12:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/12/2015 08:50
Remessa
-
16/12/2015 08:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2015 08:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/12/2015 14:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/12/2015 14:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
04/12/2015 14:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/12/2015 13:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2015 13:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/07/2015 14:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/07/2015 11:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/07/2015 11:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/07/2015 11:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/07/2015 11:05
OUTROS
-
06/07/2015 09:10
Remessa
-
06/07/2015 09:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/07/2015 09:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/07/2015 09:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
30/06/2015 14:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/06/2015 14:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/06/2015 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/06/2015 14:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/06/2015 09:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/06/2015 09:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/06/2015 14:32
OUTROS
-
26/06/2015 11:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/06/2015 09:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/06/2015 14:30
OUTROS
-
18/06/2015 10:27
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/06/2015 10:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/06/2015 10:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/06/2015 12:16
Remessa
-
09/06/2015 12:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/06/2015 12:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/05/2015 15:25
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/05/2015 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2015 11:18
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/05/2015 08:44
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
13/05/2015 14:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/05/2015 13:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/04/2015 11:10
AO GABINETE DO MAGISTRADO - REBECA
-
28/04/2015 11:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/04/2015 10:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/04/2015 10:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/04/2015 10:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/04/2015 11:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - entregue ao marcelo
-
27/04/2015 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/04/2015 11:12
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/04/2015 10:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/04/2015 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/04/2015 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/04/2015 08:59
Remessa
-
16/04/2015 08:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/04/2015 08:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/04/2015 09:47
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
13/04/2015 15:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/04/2015 14:36
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
19/03/2015 14:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/03/2015 09:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/03/2015 09:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
18/03/2015 09:14
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/03/2015 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2015 13:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/01/2015 16:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
29/10/2014 14:56
OUTROS
-
28/10/2014 10:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/10/2014 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/10/2014 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/10/2014 17:29
Remessa
-
24/10/2014 17:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/10/2014 17:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/10/2014 15:44
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/10/2014 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2014 12:50
CERTIDAO - CERTIDAO
-
10/10/2014 11:35
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
28/08/2014 10:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
27/08/2014 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/08/2014 11:12
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/08/2014 11:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/08/2014 08:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2014 08:54
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
23/07/2014 16:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
23/07/2014 09:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2014 09:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2014 09:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/07/2014 18:30
Remessa
-
18/07/2014 18:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/07/2014 18:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/07/2014 15:39
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/07/2014 12:36
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/07/2014 12:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/07/2014 12:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/07/2014 09:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/07/2014 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/07/2014 10:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/06/2014 15:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/06/2014 14:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/06/2014 14:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/06/2014 14:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/06/2014 18:29
Remessa
-
06/06/2014 18:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/06/2014 18:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/05/2014 14:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/05/2014 10:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/05/2014 10:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/05/2014 10:48
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/05/2014 12:07
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
27/05/2014 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/05/2014 10:28
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/05/2014 10:28
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/05/2014 10:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/04/2014 13:27
Remessa
-
28/04/2014 13:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/04/2014 13:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/02/2014 15:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/02/2014 11:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/02/2014 11:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/02/2014 11:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/02/2014 18:44
Remessa
-
14/02/2014 18:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/02/2014 18:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/12/2013 13:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
11/12/2013 14:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/12/2013 14:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2013 14:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/12/2013 08:54
Remessa
-
10/12/2013 08:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/12/2013 08:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/11/2013 14:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
26/11/2013 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/11/2013 09:48
Citação CITACAO
-
12/11/2013 15:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/11/2013 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/11/2013 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/11/2013 11:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/11/2013 13:16
Remessa
-
11/11/2013 13:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/11/2013 13:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/11/2013 09:41
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
04/11/2013 14:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
01/11/2013 15:00
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/11/2013 15:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/10/2013 14:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2013 14:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/10/2013 14:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/10/2013 10:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
31/10/2013 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/10/2013 10:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/10/2013 19:43
Remessa
-
29/10/2013 19:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/10/2013 19:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/10/2013 15:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
18/10/2013 13:39
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/10/2013 13:39
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/10/2013 15:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/10/2013 15:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
17/10/2013 15:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/10/2013 08:32
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
09/10/2013 09:04
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
09/10/2013 09:04
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/10/2013 14:49
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/10/2013 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/10/2013 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/10/2013 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/10/2013 09:19
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAMELLA REJANE KEMPER CAMPANHARO (6694853), que representa a parte ARTHUR POMPILIO RAMOS MACIEL (6280589) no processo 00345273020138140301.
-
30/09/2013 19:17
Remessa
-
30/09/2013 19:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/09/2013 19:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/09/2013 14:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
04/09/2013 08:44
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/09/2013 08:44
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
21/08/2013 10:34
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : JORGE MOREIRA
-
21/08/2013 10:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/08/2013 10:33
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : LARISSA COELHO LIMA
-
21/08/2013 10:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
20/08/2013 10:16
AGUARDANDO MANDADO
-
20/08/2013 09:47
MANDADO(S) A CENTRAL
-
20/08/2013 09:47
MANDADO(S) A CENTRAL
-
14/08/2013 13:36
Citação CITACAO
-
14/08/2013 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2013 13:26
Citação CITACAO
-
14/08/2013 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2013 14:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/08/2013 10:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/08/2013 08:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/08/2013 08:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/08/2013 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/08/2013 10:59
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/08/2013 10:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/07/2013 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/07/2013 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/07/2013 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/07/2013 11:31
Remessa
-
19/07/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/07/2013 11:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/07/2013 09:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/07/2013 08:36
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
03/07/2013 12:49
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
03/07/2013 12:49
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
-
20/06/2013 10:48
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
20/06/2013 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2013
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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