24/07/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:36

Arquivado Provisoriamente
23/07/2025 12:35

Arquivado Provisoriamente
23/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:35

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GABRIELA PINTO FRANÇA DA SILVA (AUTOR DO FATO)
13/05/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:35

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por HELOISA HELENA DA SILVA GATO em/para 14/04/2025 10:30, 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
17/03/2025 18:02

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 23:15

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 03:29

Decorrido prazo de EDNILSON GONCALVES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:29

Decorrido prazo de JANIO SOUZA NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 03:14

Publicado Intimação em 19/02/2025.
20/02/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 22:58

Juntada de Petição de termo de ciência
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), Belém - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DESPACHO Autos nº 0818089-66.2022.8.14.0401 Considerando a formalização do Acordo de Não Persecução Penal entre as partes, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, nos termos do § 4º do art. 28-A, do CPP designo para o dia 14 de abril de 2025, às 10:30hs, audiência especialmente com o fim de verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva da investigada na presença do seu defensor, e sua legalidade, e – sendo a hipótese – homologar o acordo de não persecução penal.

Intimem-se o(a) investigado(a) e a vítima, se houver.

Intime-se a Defensoria Pública, ou, preferencialmente, advogado particular – se habilitado nos autos.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE COM CELERIDADE! Icoaraci/PA, 06 de novembro de 2024.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
17/02/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 12:04

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:56

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 10:28

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:24

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:25

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 14/04/2025 10:30 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
06/11/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
21/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.
11/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 11:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
22/06/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 07:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
28/02/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:42

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
10/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
13/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:17

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
11/02/2023 16:10

Decorrido prazo de LUCAS TAVARES DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:10

Decorrido prazo de GABRIELA PINTO FRANÇA DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2023 06:43

Decorrido prazo de O ESTADO em 08/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:43

Decorrido prazo de LUCAS TAVARES DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 17:19

Publicado Decisão em 31/01/2023.
08/02/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0818089-66.2022.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Inquérito Policial (IPL), instaurado para apurar o delito previsto no art. 339 do Código Penal.

Em manifestação registrada sob o ID 85234325, a representante ministerial requereu o reconhecimento da incompetência territorial da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal.

Compulsando os autos verifico que a descrição fática contida no ID 77869212, consigna que os fatos ocorreram no Distrito de Icoaraci/PA.

Da análise dos autos, verifico que o art. 63 da Lei nº. 9.099/95 é claro ao estabelecer que "[a] competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração", sendo que, no caso em apreço, os fatos alegados ocorreram em Icoaraci, razão pela qual falece competência a este Juízo para processar e julgar o feito, devendo o procedimento ser encaminhado a uma das Varas Criminais Distritais de Icoaraci.

ISTO POSTO, considerando os termos do art. 63 da Lei nº. 9.099/1995, declaro a incompetência deste Juizado Especial Criminal para processar e julgar o feito.

Em consequência, determino a remessa dos autos a uma das Varas Criminais Distritais de Icoaraci.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 27 de janeiro de 2023.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim de Belém
27/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:18

Declarada incompetência
26/01/2023 13:13

Conclusos para decisão
23/01/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:49

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:50

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803756-84.2023.8.14.0301

Marli Vieira de Sousa

Tct Mobile - Telefones LTDA

Advogado: Cledson Ribeiro Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0816750-55.2022.8.14.0051

Alessandra Costa da Silva

Advogado: Emerson Lima Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0803756-84.2023.8.14.0301

Marli Vieira de Sousa

Tct Mobile - Telefones LTDA

Advogado: Anna Paula Vieira de Sousa Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0003743-50.2011.8.14.0201

Ministerio Publico do Estado do para

Alexandre Saraiva da Costa

Advogado: Evandro Antunes Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2011 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0800421-28.2022.8.14.0031

Guanfeng Grupo do Brasil Comercio, Impor...

Salesio Marques

Advogado: Italo da Silva Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/04/2022 15:51

Exibir Processo