12/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:23

Transitado em Julgado em 07/08/2025
17/07/2025 01:41

Publicado Sentença em 16/07/2025.
17/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:40

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 12:48

Conclusos para julgamento
05/10/2024 23:21

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 23:21

Decorrido prazo de NILSON GORGE NASCIMENTO MONTEIRO em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 23:21

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 01/10/2024 23:59.
05/10/2024 23:21

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 01/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:28

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.
04/10/2024 22:28

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 24/09/2024 23:59.
04/10/2024 22:28

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 24/09/2024 23:59.
04/10/2024 22:28

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 24/09/2024 23:59.
04/10/2024 22:28

Decorrido prazo de NILSON GORGE NASCIMENTO MONTEIRO em 24/09/2024 23:59.
04/10/2024 22:07

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 04:53

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:46

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2024 10:20 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
21/05/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:36

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 01:26

Decorrido prazo de NILSON GORGE NASCIMENTO MONTEIRO em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 01:26

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 01:26

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 07:13

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 17/04/2024 23:59.
20/04/2024 07:13

Decorrido prazo de MARIA VANEIDE MONTEIRO DE MIRANDA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 07:50

Audiência Conciliação redesignada para 24/05/2024 10:20 Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém.
09/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:29

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:36

Decorrido prazo de MARIA VANEIDE MONTEIRO DE MIRANDA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 16:47

Decorrido prazo de NILSON GORGE NASCIMENTO MONTEIRO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 16:47

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 05:47

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 05:47

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de NILSON GORGE NASCIMENTO MONTEIRO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:50

Decorrido prazo de NILSON GORGE NASCIMENTO MONTEIRO em 19/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:04

Desentranhado o documento
29/09/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 01:19

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
16/02/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:36

Publicado Decisão em 01/02/2023.
09/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

DECISÃO I - De saída, cabe tornar sem efeito a decisão proferida no ID 72680041. É que o presente juízo é, de fato, o competente para o processo e julgamento simultâneo da presente ação e a de nº 0810337-60.2021.8.14.0051.

Impende destacar, a propósito, que a ação de que se cuida fora distribuída à 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca na data de 24/05/2022, tendo aquele juízo declinado da competência para o destrame da causa, fundamentando-se na conexão de feitos e na distribuição temporalmente precedente ao juízo da 6ª Vara dos autos nº 0810337-60.2021.8.14.0051 (ID 64668749).

Observo, nesse sentir, que a distribuição da ação de nº 0810337-60.2021 data de outubro de 2021, precedendo, portanto, ao vertente feito.

Isso posto, considerando o quanto disposto pelos artigos 55 e 286 do CPC, os processos conexos devem tramitar por este juízo.

II - Quanto ao mais,efetivado o contraditório judicial, passo à análise da liminar porfiada.

Compulsando os autos, verifico ausente, por ora, um dos requisitos necessários ao deferimento da medida liminar, previsto no art. 300 do CPC, qual seja, a probabilidade do direito invocado, senão vejamos.

Sem muitas delongas, a parte autora afirma na inicial nunca ter pactuado a compra e venda do imóvel objeto da lide, senão vejamos: “Ocorre que a Primeira Requerente jamais procedeu com a venda ou doação do referido imóvel à Requerida.

O único negócio realizado entre as partes foi o comodato verbal.” Não obstante, consta dos autos não somente contrato de compra e venda, como também recibos assinados pela parte autora outorgando quitação, em completa oposição aos fatos narrados na inicial.

Destaco, ainda, que somente após a apresentação dos documentos acima mencionados é que a parte autora afirmou, em Réplica (ID nº 75224793) é que a parte autora informou ter assinado tais documentos, mas sem, contudo, saber do que se tratavam, acreditando na boa fé da Requerido, trazendo argumentação nova e desprovida de provas, por ora, aos autos.

Diante do exposto, com base nos argumentos acima, por ausência de probabilidade do direito vindicado, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Intimem-se.

III - Intimem-se as partes para que informem, de forma fundamentada e no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide.

IV - Transcorrido o prazo, autos conclusos.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Santarém, 30 de janeiro de 2023.

FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª.

Vara Cível
30/01/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2022 13:52

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:52

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 07:45

Expedição de Certidão.
31/07/2022 22:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 09:42

Conclusos para decisão
29/07/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 09:40

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 12:02

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:02

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:02

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 18/07/2022 23:59.
23/07/2022 12:02

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 18/07/2022 23:59.
22/07/2022 07:35

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 07:35

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:29

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:29

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:29

Decorrido prazo de NILSON GORGE NASCIMENTO MONTEIRO em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:35

Decorrido prazo de NILSON GORGE NASCIMENTO MONTEIRO em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:35

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:35

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 19:24

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 15/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:26

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 12/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:26

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 12/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 06:06

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 06:06

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 06:06

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 06:06

Decorrido prazo de NILSON GORGE NASCIMENTO MONTEIRO em 13/07/2022 23:59.
04/07/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 02:48

Decorrido prazo de MARIA VANEIDE MONTEIRO DE MIRANDA em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 02:48

Decorrido prazo de NILSON GORGE NASCIMENTO MONTEIRO em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 02:48

Decorrido prazo de SHERLEY NASCIMENTO SANTOS em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 02:48

Decorrido prazo de MARIA VANSILVIA NASCIMENTO MONTEIRO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 05:29

Decorrido prazo de MARIA DORALICE DA SILVA NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 05:29

Decorrido prazo de LAIS CLARITA NASCIMENTO MONTEIRO em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 13:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/06/2022 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 02:00

Publicado Despacho em 22/06/2022.
22/06/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:03

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 13:51

Conclusos para decisão
08/06/2022 10:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 08:40

Conclusos para decisão
03/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 09:08

Expedição de Mandado.
02/06/2022 08:58

Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.
01/06/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 18:53

Conclusos para decisão
24/05/2022 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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