TJPA - 0800372-42.2020.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAILAN BARBOSA DOS SANTOS

CPF *44.***.*29-01

RONEI ARAUJO DE MIRANDA

CPF *43.***.*27-07

ROSILDA CAMPOS

Advogados

JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR

OAB: 15419/PA

CPF *27.***.*51-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

FRANCIMAR FERREIRA

CPF *98.***.*21-15

CLEUTO DA SILVA AMORIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 21:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2025 11:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR em/para 15/05/2025 10:00, Vara Única de Alenquer.

  • 15/05/2025 11:32

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/05/2025 10:00, Vara Única de Alenquer.

  • 14/05/2025 15:33

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2025 01:58

    Decorrido prazo de RONEI ARAUJO DE MIRANDA em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:36

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA em 15/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 13:46

    Juntada de informação

  • 09/04/2025 09:31

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/04/2025 17:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2025 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 17:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2025 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 19:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2025 19:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 13:34

    Juntada de

  • 04/04/2025 10:59

    Concedida a Liberdade provisória de RAILAN BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*29-01 (REU).

  • 04/04/2025 10:59

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RAILAN BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*29-01 (REU)

  • 04/04/2025 10:28

    Audiência de custódia realizada conduzida por VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR em/para 04/04/2025 10:00, Vara Única de Alenquer.

  • 04/04/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 09:46

    Audiência de Custódia redesignada para 04/04/2025 10:00 para Vara Única de Alenquer.

  • 03/04/2025 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 08:49

    Expedição de Informações.

  • 26/03/2025 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2025 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2025 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2025 11:57

    Juntada de Ofício

  • 26/03/2025 11:56

    Desentranhado o documento

  • 26/03/2025 11:56

    Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício

  • 26/03/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 11:45

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/05/2025 10:00, Vara Única de Alenquer.

  • 26/03/2025 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/11/2024 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/11/2024 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/11/2024 00:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 00:47

    Publicado Decisão em 19/11/2024.

  • 20/11/2024 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 15/11/2024 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2024 07:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/11/2024 10:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/11/2024 19:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2024 19:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 07:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2024 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2024 06:43

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA em 11/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 06:32

    Decorrido prazo de RONEI ARAUJO DE MIRANDA em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 16:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2024 16:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 12:53

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 30/09/2024 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2024 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2024 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2024 12:46

    Concedida a Liberdade provisória de RONEI ARAUJO DE MIRANDA - CPF: *43.***.*27-07 (REU).

  • 29/09/2024 10:25

    Audiência Custódia realizada para 29/09/2024 10:00 Vara Única de Alenquer.

  • 29/09/2024 09:40

    Audiência Custódia designada para 29/09/2024 10:00 Vara Única de Alenquer.

  • 28/09/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 12:54

    Juntada de informação

  • 28/08/2024 12:54

    Juntada de informação

  • 28/08/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 13:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/08/2024 03:19

    Publicado Intimação em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 31/07/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 14:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAILAN BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*29-01 (REU)

  • 31/07/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 13:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2024 16:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2024 13:56

    Decorrido prazo de RONEI ARAUJO DE MIRANDA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 13:55

    Decorrido prazo de RAILAN BARBOSA DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 05:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 00:22

    Publicado Citação em 09/05/2024.

  • 12/05/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 12/05/2024 00:22

    Publicado EDITAL em 09/05/2024.

  • 12/05/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

  • 07/05/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/04/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/04/2024 08:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/02/2024 20:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 07:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 10:58

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 22:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 22:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 06:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 04:15

    Publicado Decisão em 02/02/2023.

  • 09/02/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 02/02/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800372-42.2020.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DENUNCIADOS: ROSILDA CAMPOS (Residente e domiciliada RuaSão Joaquim, s/n, próximo a Oficina do Bena, Bairro Esperança, Alenquer/PA, fone: (93) 99197-0860).

    RONEI ARAUJO DE MIRANDA, vulgo "BILI" (Residente e domiciliadonaRua São Joaquim, s/n, próximo a Oficina do Bena, Bairro Esperança, Alenquer/PA).

    RAILAN BARBOSA DOS SANTOS, vulgo "ZÉ DA MATA" (Residente e domiciliado no Residencial Esperança, Quadra 11, Casa 14, Bairro Esperança, Alenquer/PA).

    DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Trata-se de Ação Penal em curso, na qual a Secretaria deste Juízo certificou a existência de fiança recolhida nos autos; 2.

    A fiança paga por uma pessoa acusada criminalmente, segundo o Código de Processo Penal, é uma caução que serve para eventual pagamento de multa, de despesas processuais e de indenização no caso de condenação judicial transitada em julgado (definitiva); 3.

    Dessa forma, em relação à fiança recolhida nos autos, não é o momento processual oportuno para proferir decisão; 4. À secretaria para cumprimento integral do despacho/decisão anterior, quais sejam: 4.1.

    No tocante ao Laudo Pericial da arma de fogo apreendida, constante no ID nº 65660174, considerando que a(s) arma(s)s apreendida(s) nos presentes autos não mais interessa(m) à persecução penal, e tendo em vista, ainda, que já foi elaborado laudo pericial, determino seu encaminhamento ao comando do Exército para destruição, consoante artigo 25 do Estatuto do Desarmamento; 4.2 Quanto ao pedido ministerial de ID nº 59830702 relativo à citação por edital dos réus, tenho por INDEFERIR nesse momento, por entender que não ocorreu o exaurimento das buscas de endereço e também para impedir eventual impunidade na suspensão incontinenti do feito; 4.2.1.

    OFICIE-SE à rádio local para que transmita uma chamada, solicitando que o réu do presente feito compareça à Secretaria do Fórum com urgência para tratar de assuntos de seu inteiro interesse; 4.2.2.

    Consulte-se o INFOPEN a fim de saber se o(a) denunciado(a)/réu encontra-se custodiado(a) em algum estabelecimento penal do Estado do Pará; 4.2.3.

    Após, com as diligências cumpridas, dê-se vista ao RMP para empreender esforços na localização do réu ou requisitar medidas de buscas, caso estas forem infrutíferas; 5.

    Junte-se as certidões de antecedentes criminais do(s) réu(s) devidamente atualizadas. 6.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

    Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Monte Alegre Respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer

  • 31/01/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 11:26

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2022 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 21:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2021 21:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 21:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2021 21:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 21:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2021 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/04/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 10:54

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/02/2021 13:22

    Recebida a denúncia contra ROSILDA CAMPOS (FLAGRANTEADO)

  • 02/02/2021 13:20

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 11:11

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/12/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 17:33

    Juntada de Alvará de soltura

  • 25/08/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 06:02

    Juntada de boleto

  • 17/08/2020 21:35

    Concedida a Liberdade provisória de ROSILDA CAMPOS (FLAGRANTEADO).

  • 17/08/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806449-94.2022.8.14.0133

Elizabeth Conde Frances Matos


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/11/2022 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0013585-42.2017.8.14.0040


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Alex da Silva Bezerra

Advogado: Ludmilla Fernandes Mentor

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2017 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0832516-77.2022.8.14.0301

Mauro Goncalves Pinheiro

Banco Votorantim

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0800411-13.2023.8.14.0301

Lidia Carla Holanda Alcantara


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Juliana Piamolini

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/01/2023 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0800411-13.2023.8.14.0301

Lidia Carla Holanda Alcantara

Banco do Brasil SA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/09/2023 08:36

Exibir Processo