30/03/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 09:03

Audiência Una cancelada para 21/08/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/02/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de desistência formulado pelo reclamante em ID 84638768.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.

Já o art. 158, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código Processual.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, 30 de janeiro de 2023.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
30/01/2023 13:07

Transitado em Julgado em 30/01/2023
30/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:44

Extinto o processo por desistência
30/01/2023 11:57

Conclusos para julgamento
09/01/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2022 22:29

Audiência Una designada para 21/08/2023 10:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/10/2022 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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