TJPA - 0805136-12.2022.8.14.0000

20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

21/08/2023 09:39

Arquivado Definitivamente

21/08/2023 09:39

Baixa Definitiva

21/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2023 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/08/2023 15:52

Juntada de Certidão

08/08/2023 15:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

31/05/2023 10:02

Juntada de Certidão

25/04/2023 15:46

Juntada de Petição de certidão

13/04/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

13/04/2023 14:59

Juntada de Certidão

03/04/2023 00:14

Publicado Despacho em 03/04/2023.

01/04/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

30/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023 11:51

Juntada de Certidão

09/02/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

09/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

07/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023 10:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2023 17:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2023 13:09

Juntada de Petição de certidão

04/02/2023 18:55

Publicado Decisão em 01/02/2023.

04/02/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

30/01/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023 09:46

Recurso Especial não admitido

07/12/2022 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2022 10:21

Juntada de Certidão

04/11/2022 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CLEOCILDO DA MOTA MAIA em 03/11/2022 23:59.

03/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022 18:05

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/10/2022 19:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2022 00:01

Publicado Ementa em 13/10/2022.

08/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

06/10/2022 11:14

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 16:32

Conhecido o recurso de CLEOCILDO DA MOTA MAIA - CPF: *14.***.*30-30 (TERCEIRO INTERESSADO), JUIZO DA VEP DA COMARCA DE SANTAREM (AGRAVADO), MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES - CPF: *89.***.*10-63 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVAN

03/10/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2022 22:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2022 07:45

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2022 15:24

Conclusos para julgamento

10/06/2022 10:48

Juntada de Petição de parecer

27/04/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022 12:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022 13:00

Conclusos para decisão

19/04/2022 13:00

Distribuído por sorteio