TJPA - 0158357-56.2015.8.14.0303
1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2023 13:15
Transitado em Julgado em 17/07/2023
-
21/07/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 04:11
Publicado Sentença em 21/06/2023.
-
21/06/2023 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
20/06/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0158357-56.2015.8.14.0303 Autos de AÇÃO [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Nome: RONNE STWLIK DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: PROVIDENCIA, RUA 10, QUADRA 25, MARACANGALHA, BELéM - PA - CEP: 66110-090 Nome: JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA Endereço: ALVARO BRAS, CENTRO, CAPITãO POçO - PA - CEP: 68650-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, na forma art. 38 da Lei 9.099/1995.
Decido.
A parte autora, patrocinada pela Defensoria Pública, foi intimada por meio de expedição eletrônica com registro de ciência em 09/02/2023 para, no prazo de quinze dias, se manifestar acerca do retorno da carta precatória expedida para a Comarca de Capitão Poço.
De acordo com o disposto no §1º do art. 186 do Código de Processo Civil, a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cujo termo inicial será a intimação pessoal do defensor público, conforme art. 183, §1º, do CPC, por carga, remessa ou meio eletrônico.
No caso, a intimação da Defensoria Pública se deu por meio eletrônico em 09/02/2023 (ID 11782928), encerrando-se os trinta dias para manifestação em 28/03/2023, porém, a parte autora ficou inerte, conforme certidão de ID 95087350 datada de 19/06/2023.
Sendo assim, verificado o abandono de causa, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, III do Código de Processo Civil).
Deixo de proceder segundo o §1º do art. 485 do CPC, tendo em vista o disposto no art. 51, §1º da Lei 9.099/1995.
Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.
Após o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser realizada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.
Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 3650471: P.INICIAL E DOC'S DE IDENTIFICAÇÃO- RONNE STWLIK DOS SANTOS Petição Inicial 15102209332000000000003815024 3650472: RECIBO DE COMPRA E VENDA E OUTROS DOC'S- RONNE STWLIK DOS SANTOS Petição 15102209332000000000003815025 3650473: DOC'S DA NEGOCIAÇÃO 1- RONNE STWLIK DOS SANTOS Petição 15102209332000000000003815026 3650474: DOC'S DA NEGOCIAÇÃO 2- RONNE STWLIK DOS SANTOS Petição 15102209332000000000003815027 3650475: B.O E OUTROS- RONNE STWLIK DOS SANTOS Petição 15102209332000000000003815028 3650476: EMPRESTIMO BANCÁRIO- RONNE STWLIK DOS SANTOS Petição 15102209332000000000003815029 3700999: Citação Citação 15111313551000000000003815030 3769480: 998 - JOSE JOYLSON Documento de Comprovação 15121410300200000000003815031 3772730: P.INTERMEDIARIA DE ADIANTAMENTO DE AUD- RONNE STWLIK DOS SANTOS OLIVEIRA Petição 15121512010700000000003815032 4258314: Conclusão Petição 16072913480400000000003815033 4301013: Intimação Intimação 16082413224200000000003815034 4413389: Intimação Intimação 16110110262500000000003815035 4448225: 9 Intimação despacho ev 12 Jose Joylkson Documento de Comprovação 16112309435400000000003815036 4484114: Termo- Ronne Stwlik dos Santos x José Joylkson Rodrigues Towata Lima Termo de Audiência 16121509283800000000003815037 4894409: Remarcação de audiência Petição 17121223383000000000003815038 4894675: Termo de Audiência Termo de Audiência 17121311371700000000003815039 4922533: Termo de Audiência Redesignada Termo de Audiência 18020812395900000000003815040 Termo de Audiência Termo de Audiência 18022211534998900000003934395 0158357-56.2015 Termo de audiência com sentença.
Revelia Termo de Audiência 18022211524547200000003934411 Sentença Sentença 18022309152979200000003937033 Certidão Certidão 18031915000910400000004226496 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 18041913523424600000004599406 CALCULO DE JUROS Petição 18041913510424400000004599419 ATUALIZAÇÃO DE CALCULO Petição 18041913513414600000004599437 CCF19042018 Procuração 18041913521070300000004599453 Decisão Decisão 18042512332864500000004703170 Certidão Certidão 18062510414091600000005362710 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 18080309094177200000005807672 0158357562015-56.2015.814.0303 1 Documento de Comprovação 18080309092859900000005807686 Decisão Decisão 18080709385721600000005831737 Relatório Relatório 18091008362008200000006321820 0158357-56.2015.814.0303 Relatório 18091008360573000000006321823 Certidão Certidão 18112210102228600000007301189 Despacho Despacho 19021122504915200000008264056 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 20041523153581000000015961871 Certidão Carta precatória 20041615130187300000015961873 Certidão Carta precatória 20041615130187300000015961873 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20090813520362000000018442270 Recibo Precatória_1 Documento de Comprovação 20090813520373600000018442271 Certidão Certidão 21030417051921300000022558957 Cadastro de Precatória PJE Documento de Comprovação 21030417051927800000022558960 Certidão Carta precatória 20041615130187300000015961873 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22051316392265400000058286309 Comprovante Documento de Comprovação 22051316392284200000058286310 Certidão Certidão 22081611120513600000071132023 Carta precatória Carta precatória 22081611142344600000071132027 0800697-81.2020.8.14.0014 CARTA 22081611142375200000071134432 Devolução da Carta Precatória n. 0800192-56.2021.8.14.0014 Carta precatória 23011709261285800000080694417 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013012584770600000080885824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013012584770600000080885824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23013012584770600000080885824 Certidão Certidão 23061909452892100000089874801 -
19/06/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 11:35
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
19/06/2023 09:46
Conclusos para julgamento
-
19/06/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 17:26
Decorrido prazo de RONNE STWLIK DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
-
09/02/2023 02:08
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
-
09/02/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
31/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0158357-56.2015.8.14.0303 Reclamante: RONNE STWLIK DOS SANTOS OLIVEIRA Reclamado: JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA CERTIFICO para os devidos fins de direito que a Carta Precatória expedida para a Comarca de Capitão Poço retornou, conforme ID 84874185. É verdade e dou fé.
Considerando o inciso XVII do §2° do art. 1° do Provimento nº 006/2006, CJRMB e CJCI, fica V.
Senhora INTIMADA para proceder aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. -
30/01/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 11:14
Juntada de Carta precatória
-
16/08/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 13:52
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 15:13
Expedição de Carta precatória.
-
15/04/2020 23:15
Juntada de cálculo judicial
-
12/02/2019 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 10:11
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 10:10
Juntada de Certidão
-
10/09/2018 08:36
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2018 09:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/08/2018 12:34
Conclusos para decisão
-
03/08/2018 09:09
Juntada de documento de comprovação
-
25/06/2018 10:41
Juntada de Certidão
-
08/06/2018 09:39
Decorrido prazo de JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA em 05/06/2018 23:59:59.
-
03/05/2018 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2018 13:22
Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
25/04/2018 12:33
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/04/2018 09:34
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 09:34
Movimento Processual Retificado
-
24/04/2018 11:13
Conclusos para despacho
-
19/04/2018 13:52
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2018 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2018 15:00
Juntada de Certidão
-
23/02/2018 09:15
Julgado procedente o pedido
-
22/02/2018 13:32
Conclusos para julgamento
-
22/02/2018 13:32
Audiência instrução e julgamento realizada para 22/02/2018 11:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
22/02/2018 11:53
Juntada de Petição de termo de audiência
-
22/02/2018 11:53
Juntada de Termo de audiência
-
15/02/2018 12:51
Audiência instrução e julgamento designada para 22/02/2018 11:15 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
13/02/2018 01:31
Processo migrado do Sistema Projudi
-
08/02/2018 12:39
Evento Projudi: 32 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
-
08/02/2018 12:39
Evento Projudi: 31 - Juntada de Termo de Audiência
-
13/12/2017 13:06
Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RONNE STWLIK DOS SANTOS)
-
13/12/2017 13:06
Evento Projudi: 28 - Audiência Instrução e Julgamento
-
13/12/2017 13:06
Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA LIMA)
-
13/12/2017 13:05
Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO 18328 N/PA (Advogado Habilitado) - Promovido JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA LIMA
-
13/12/2017 11:37
Evento Projudi: 26 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 8 de Fevereiro de 2018 às 10:00)
-
13/12/2017 11:37
Evento Projudi: 24 - Juntada de Termo de Audiência
-
13/12/2017 11:37
Evento Projudi: 25 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
-
12/12/2017 23:38
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
15/12/2016 09:28
Evento Projudi: 22 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 13 de Dezembro de 2017 às 09:30)
-
15/12/2016 09:28
Evento Projudi: 20 - Audiência Conciliação Realizada
-
15/12/2016 09:28
Evento Projudi: 21 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
-
23/11/2016 09:43
Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
23/11/2016 09:38
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Para JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA LIMA) em 11/11/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(24/08/16)
-
01/11/2016 10:26
Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - Para JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA LIMA *Referente ao evento Intimação expedido(a)(24/08/16)
-
06/09/2016 00:04
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por RONNE STWLIK DOS SANTOS(Leitura Automática)) em 06/09/16 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(24/08/16)
-
24/08/2016 13:22
Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a)
-
24/08/2016 13:22
Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RONNE STWLIK DOS SANTOS)
-
24/08/2016 13:22
Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA LIMA)
-
29/07/2016 13:48
Evento Projudi: 12 - Despacho
-
14/01/2016 09:37
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL
-
14/01/2016 09:37
Evento Projudi: 10 - Conclusos para Despacho
-
15/12/2015 12:01
Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
14/12/2015 10:30
Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
14/12/2015 10:29
Evento Projudi: 7 - Citação lido(a) - P/ JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA LIMA em 25/11/15
-
13/11/2015 13:55
Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA LIMA
-
22/10/2015 09:34
Evento Projudi: 4 - Intimação lido(a) - (Para RONNE STWLIK DOS SANTOS) em 22/10/15 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(22/10/15)
-
22/10/2015 09:34
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSE JOYLKSON RODRIGUES TOWATA LIMA
-
22/10/2015 09:34
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 15 de Dezembro de 2016 às 09:20)
-
22/10/2015 09:33
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10848DPA
-
22/10/2015 09:33
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2015
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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