TJPA - 0012640-20.1995.8.14.0301

1ª instância - Vara Unica da Justica Militar de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOAO CARLOS NASCIMENTO DAS NEVES

Advogados

MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB: 5727/PA

CPF *77.***.*26-49

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0878972-85.2022.8.14.0301 DECISÃO Inclua-se o novo Reclamado, como requerido em petição.

    Designe-se data de audiência UNA, com a intimação do Reclamante e citação dos Reclamados observados os endereços indicados nos id's nº 90251655.

    Cumpra-se.

    Belém, 15 de Junho de 2023.

    MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL Juiz de Direito Titular

  • 05/06/2023 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 11:46

    Juntada de Edital

  • 12/05/2023 00:44

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 12/05/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo número: 0012640-20.1995.814.0301 DESPACHO Intime-se a parte apelada (Autor) para que apresente as contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis.

    Apresentadas as contrarrazões ou decorrido prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis.

    Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame.

    Independente de nova conclusão.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, PA.

    LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

  • 09/05/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 12:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/03/2023 07:00

    Decorrido prazo de MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES DE MIRANDA em 28/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 05:28

    Publicado Intimação em 02/02/2023.

  • 09/02/2023 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 01/02/2023 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº: 0012640-20.1995.814.0301 DECISÃO Trata-se de ação de reintegração em cargo Público c/c pedido de pagamento de vencimentos e vantagens do período de afastamento e Justiça gratuita, ajuizada por JOÃO CARLOS NASCIMENTO DAS NEVES, qualificado nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

    Foi proferida sentença nos presentes autos (ID’s 66112744 à 66112747) ocasião em que foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor para, reconhecendo a nulidade da decisão administrativa que determinou o licenciamento do autor e entendeu que caberá a própria administração deliberar quanto a reforma do autor.

    O Estado réu opôs embargos de declaração em face da sentença parcialmente procedente, asseverando que a decisão foi omissa pois omitiu quanto a condenação do embargado em honorários de advocatícios, ante a sucumbência recíproca, visto não ter havido condenação do embargante para realizar a sua reforma, nos termos do art. 1.022 II do CPC/2015, e requereu a distribuição das despesas na forma do art. 86, caput, do CPC.

    Pela decisão (ID 66112757 - pág. 2), foram recebidos os embargos e determinado a intimação do autor e Ministério Público para manifestação.

    A autor apesar de regularmente intimado permaneceu inerte (ID 66112760).

    Instado o Ministério público deixou de se manifestar (ID 66112761).

    RELATEI.

    DECIDO.

    A sentença proferida nos autos julgou parcialmente procedente a ação e condenou o Estado em honorários, e deixou de condenar o autor, vejamos: “Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, II, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para, reconhecendo a nulidade da decisão administrativa que determinou o licenciamento do autor JOÃO CARLOS NASCIMENTO DAS NEVES a bem da decisão, condenar o ESTADO DO PARÁ a reintegrá-lo, e a pagar todas as remunerações que deixou de receber desde a data do ato (27/09/1990) até a sua reinclusão.

    Os valores deverão ser corridos pelo IPCA partir da vigência da Lei 11.960/2009 e pelo INPC em relação ao período anterior, a contar da data de vencimento de cada parcela, em obediência a declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º, da Lei 11.960/09, nos autos da ADIN 4.357/DF, e o REsp 1205946/SP, e incidir juros a partir da citação, nos mesmos índices aplicados à caderneta de poupança.

    Considerando a complexidade e o zelo e os atos praticados pelo advogado do autor, bem como o valor a que pode chegar o crédito deste, tendo em vista que já há quase 300 (trezentos) meses de remuneração a ser pago retroativamente, com fundamento no artigo 83, § 3º, I, do Código de Processo Civil, condeno o Estado do Pará a pagar ao causídico, a título de honorários de sucumbência, o equivalente 10% (dez por cento) sobre o valor da verba retroativa, até o momento da reintegração, inclusive com correção monetária e juros, na forma estabelecida acima.

    Caberá a própria administração deliberar quanto à reforma do autor, em decisão motivada.

    Sem custas, por ser o Estado isento.” Entendo que merecer acolhida a tese do embargante, posto verifico o preenchimento dos requisitos do artigo 1.022 do CPC/2015, quais sejam omissão, quanto a condenação em honorários do autor, ante a sucumbência recíproca.

    Pelo exposto, ACOLHO os presentes embargos, para reformar o pronunciamento guerreado, e condenar o autor a título de honorários de sucumbência, Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Estado, estes, tendo em vista o auto valor da causa, considerando ainda o zelo do profissional, o que se infere das peça juntadas aos autos, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, por equidade, no equivalente a 10% (dez pontos percentual), sobre o valor da causa, qual deve incidir correção monetária, a partir da presente data, pelo IPCA, ou outro índice que o substituir, e juros, a partir do trânsito em julgado da presente decisão, a base de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento, ficando suspensa a exigibilidade por ser o mesmo beneficiário da justiça gratuita (ID 66112509), na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Belém, PA.

    LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Justiça Militar do Estado do Pará

  • 31/01/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/06/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 13:03

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/06/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 11:49

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 15/06/2022 11:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2022 14:46

    Remessa

  • 12/04/2022 13:10

    REMESSA INTERNA

  • 11/04/2022 10:28

    MIGRACAO

  • 08/04/2022 13:13

    A SECRETARIA

  • 16/11/2021 12:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/11/2021 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/11/2021 12:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2021 14:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAPA BRANCA, EM 01 VOLUME, CONTENDO 263 FLS.

  • 30/09/2021 13:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/09/2021 13:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/09/2021 13:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/09/2021 11:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1632-97

  • 29/09/2021 11:28

    Remessa

  • 29/09/2021 11:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2021 11:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2021 18:10

    VISTAS AO PROMOTOR - CAPA BRANCA, EM 01 VOLUME, CONTENDO 262 FLS. À 2ª PJM.

  • 20/09/2021 18:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2021 18:08

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/12/2020 16:11

    AG. REMESSA JUSTICA MILITAR

  • 07/12/2020 16:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/12/2020 16:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/07/2020 13:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/07/2020 13:34

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 03/07/2020 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2020 13:34

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/05/2019 12:07

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/05/2019 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/04/2019 11:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2900-75

  • 16/04/2019 11:31

    Remessa

  • 16/04/2019 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2019 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 12:01

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PROCESSO CÍVEL EM 01 VOLUME COM 252 FOLHAS

  • 18/02/2019 13:13

    Procedência - Procedência

  • 18/02/2019 13:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2019 13:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/04/2018 09:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/04/2018 09:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/04/2018 09:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/04/2018 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/03/2018 09:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8160-49

  • 22/03/2018 09:23

    Remessa

  • 22/03/2018 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/03/2018 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/01/2018 11:00

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2017 09:37

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/12/2017 09:33

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/12/2017 09:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/11/2017 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2017 09:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/11/2017 10:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2017 14:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 23/11/2017 14:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00126407219958140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10328 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10328.

  • 23/11/2017 14:12

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: JUSTIÇA MILITAR CIVEL, da Vara:

  • 23/11/2017 11:34

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 28/07/2017 09:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/07/2017 09:47

    OUTROS

  • 20/07/2017 09:27

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 20/07/2017 08:46

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 13/07/2017 13:38

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/04/2017 13:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/12/2016 17:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2016 11:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/08/2016 12:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 12/08/2016 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2016 12:42

    Incompetência - Incompetência

  • 08/08/2016 12:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2016 09:14

    OUTROS

  • 01/08/2016 09:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/07/2016 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2016 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/08/2015 09:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/08/2015 13:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/08/2015 13:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/08/2015 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2015 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/07/2015 11:56

    OUTROS

  • 21/05/2015 14:46

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 09/12/2014 10:13

    OUTROS

  • 21/11/2014 12:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2014 10:12

    OUTROS

  • 29/10/2014 08:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/07/2014 12:31

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/07/2014 12:27

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 01/07/2014 09:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/06/2014 12:31

    OUTROS

  • 23/06/2014 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2014 12:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 23/06/2014 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2014 12:10

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/06/2014 12:11

    OUTROS

  • 04/02/2014 13:05

    OUTROS

  • 13/09/2013 10:40

    OUTROS

  • 13/09/2013 10:16

    OUTROS

  • 14/08/2013 14:40

    OUTROS

  • 26/06/2013 11:58

    OUTROS

  • 26/06/2013 11:55

    OUTROS

  • 21/06/2013 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/06/2013 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/06/2013 11:01

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES MIRANDA (4062798), que representa a parte JOAO CARLOS NASCIMENTO DAS NEVES (7748235) no processo 00126407219958140301.

  • 18/06/2013 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2013 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2013 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2013 14:10

    Remessa

  • 14/06/2013 14:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2013 14:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2013 10:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/05/2013 11:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/05/2013 10:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/05/2013 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2013 09:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/05/2013 09:47

    AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/05/2013 10:33

    OUTROS

  • 09/05/2013 10:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2013 10:22

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/02/2013 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2013 13:28

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 14/02/2013 09:43

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/02/2013 11:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/02/2013 11:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/02/2013 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2013 11:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/07/2012 10:00

    OUTROS

  • 28/10/2011 13:27

    OUTROS

  • 31/08/2010 17:33

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

  • 24/07/2010 14:01

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 30/06/2010 11:47

    EM CONCLUSÃO - armário do telefone - aguardando despacho

  • 11/06/2010 11:40

    AGUARDADANDO DESPACHO - processo na 1ª mesa aguardando analise

  • 01/12/2008 11:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/12/2008 09:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 28/11/2008 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/11/2008 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/11/2008 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 27/11/2008 09:29

    VINCULAÇÃO

  • 26/11/2008 09:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-80

  • 24/10/2008 09:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 23/10/2008 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/10/2008 15:25

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 21/10/2008 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/10/2008 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/10/2008 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2008 11:22

    Despacho

  • 21/10/2008 10:21

    VINCULAÇÃO

  • 20/10/2008 16:55

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*89-42

  • 20/10/2008 16:55

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 410017022 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM

  • 20/10/2008 16:55

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 410017022 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM

  • 20/10/2008 16:55

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 410017022 Alteracao de Protocolo:, da secretariaSECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM para secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

  • 20/10/2008 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/10/2008 09:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 17/08/2007 08:44

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - coluna 'a'

  • 14/03/2007 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/02/2007 12:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - coluna a

  • 25/01/2007 09:12

    MANDADO PARA CORREIO - 649532112- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 15ª VARA CÍVEL

  • 24/01/2007 21:00

    IntimaçãoOSTAL - 3995660-NELSON MESQUITA RODRIGUES. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 20/12/2006 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/12/2006 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 20/12/2006 09:10

    VINCULAÇÃO

  • 19/12/2006 12:28

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-40

  • 04/12/2006 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/12/2006 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/12/2006 12:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/12/2006 12:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/12/2006 09:54

    VINCULAÇÃO

  • 04/12/2006 09:45

    VINCULAÇÃO

  • 01/12/2006 11:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-26

  • 01/12/2006 11:00

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*69-24

  • 23/11/2006 09:10

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :GOVERNO DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoROSSIMAR CARVALHO DOS REIS

  • 21/11/2006 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2006 11:02

    Despacho

  • 31/08/2006 12:49

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna c

  • 31/08/2006 12:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/08/2006 13:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/08/2006 13:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/08/2006 10:15

    VINCULAÇÃO

  • 30/08/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.

  • 29/08/2006 08:56

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*48-07

  • 28/04/2005 10:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO - coluna "a"

  • 15/04/2005 14:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/04/2005 14:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/04/2005 11:36

    VINCULAÇÃO

  • 14/04/2005 10:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-35

  • 14/04/2005 10:45

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 25/02/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2005 00:00

    OFICIO

  • 10/01/2005 12:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/01/2005 08:57

    MANDADO CUMPRIDO

  • 29/11/2004 10:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 29/11/2004 10:36

    OFICIO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/11/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Ofício para o Superintendente do SUS

  • 21/10/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2004 00:00

    OFICIO

  • 10/08/2004 12:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/08/2004 12:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/08/2004 10:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 1º ANDAR COLUNA "A".

  • 10/08/2004 09:27

    VINCULAÇÃO

  • 09/08/2004 12:01

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*41-12

  • 09/08/2004 12:01

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 27/04/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/04/2004 00:00

    OFICIO

  • 11/12/2003 09:11

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 8013 - para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

  • 11/12/2003 09:11

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 169126752- Alteração de Classe- Antiga :2923 Ordinária- TpVara 8 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Justificativa : alteração de competência

  • 13/11/2003 00:00

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2003 11:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 05/11/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2003 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/11/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 17/09/2003 12:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/09/2003 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/09/2003 11:58

    AGUARDANDO CONCLUSAO - escriva

  • 27/08/2003 08:55

    AGUARDANDO CONCLUSAO - balcao 2001

  • 25/08/2003 13:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/05/2003 11:43

    VISTAS AO ADVOGADO - marcia do socorro rodrigues de miranda 5727 2248860

  • 07/05/2003 12:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - balcao 2001

  • 07/05/2003 10:47

    PROVIDENCIAR OUTROS - MIGUEL

  • 30/04/2003 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/04/2003 12:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2003 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/04/2003 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 02/04/2003 13:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/04/2003 12:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/01/2003 15:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/01/2003 15:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 23/01/2003 12:41

    VINCULAÇÃO

  • 22/01/2003 16:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*02-30

  • 04/12/2002 11:02

    AGUARDANDO OFICIO - BALCAO

  • 18/06/2002 07:57

    PROVIDENCIAR OFICIO - LOTE OFICIOS

  • 13/06/2002 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/06/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2002 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 12/04/2002 11:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/10/2001 05:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/10/2001 10:28

    AGUARDANDO CONCLUSAO - ESTANTWE ESCRIVA

  • 16/10/2001 13:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/10/2001 13:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/10/2001 10:08

    VINCULAÇÃO

  • 16/10/2001 09:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX ESCRIVA

  • 10/10/2001 08:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-27

  • 28/09/2001 08:47

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 03/08/2001 07:13

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 05

  • 18/07/2001 08:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/07/2001 08:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/07/2001 05:45

    VINCULAÇÃO

  • 13/07/2001 05:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-35

  • 11/07/2001 06:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02

  • 10/07/2001 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/07/2001 09:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 05

  • 10/07/2001 09:28

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 05/07/2001 06:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/07/2001 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/07/2001 21:00

    EM PROVAS

  • 04/04/2001 07:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/02/2000 06:56

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX/02

  • 29/01/1997 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - P-787/95: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. INT.

  • 29/01/1997 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - P-787/95: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. INT.

  • 02/08/1996 06:13

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 18/07/1996 06:13

    Citação

  • 18/07/1996 06:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 21/03/1996 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - P-787/95: CHAMO O PROCESSO A ORDEM DAS PAGS. 97,DE

  • 21/03/1996 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - P-787/95: CHAMO O PROCESSO A ORDEM DAS PAGS. 97,DE

  • 08/12/1995 09:27

    MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

  • 23/11/1995 09:27

    Citação

  • 23/11/1995 09:27

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

  • 09/10/1995 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - P-787/95: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. 2-

  • 09/10/1995 21:00

    Despacho PADRAO (OUTROS) - P-787/95: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. 2-

  • 25/09/1995 09:12

    DISTRIBUIÇÃO

  • 25/09/1995 09:12

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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