07/12/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 12:54

Transitado em Julgado em 12/09/2023
09/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.
24/08/2023 06:47

Decorrido prazo de SELMA MARIA LIMA BRITO em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 05:05

Decorrido prazo de SELMA MARIA LIMA BRITO em 17/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:07

Extinto o processo por desistência
07/07/2023 13:20

Conclusos para julgamento
07/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 01:13

Publicado Decisão em 29/05/2023.
28/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
25/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
25/05/2023 11:27

Desentranhado o documento
25/05/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 08:34

Conclusos para decisão
17/04/2023 08:34

Expedição de Certidão.
17/03/2023 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:59

Decorrido prazo de SELMA MARIA LIMA BRITO em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 02:43

Decorrido prazo de SELMA MARIA LIMA BRITO em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 20:45

Publicado Decisão em 31/01/2023.
08/02/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0905111-74.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA MARIA LIMA BRITO REU: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando o Executado que a Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumpre ao Executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 11 de janeiro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
27/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2022 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2022 11:11

Conclusos para decisão
20/12/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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