06/07/2021 08:24

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 08:24

Transitado em Julgado em 01/07/2021
02/07/2021 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 01/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos e etc.

Relatório dispensado na forma da legislação correlata.

Fundamento e decido.

Conforme emana de certidão retro, verifico que mesmo devidamente intimada a parte exequente para fins de manifestação quanto a localização do executado, esta restou silente, sem atender a determinação judicial.

Desta forma, considerando que a execução, essencialmente processa-se pelo interesse do exequente, têm-se que tal desídia no atendimento ao comando judicial, além de evidenciar a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, inviabiliza o prosseguimento da execução, no momento.

Prescreve a legislação: “Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, sem prejuízo de posterior reajuizamento da ação de execução, quando da localização do devedor e seus bens pelo credor.

Sem custas judiciais.

Na hipótese de trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.

Ananindeua-Pa., ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA
16/06/2021 05:25

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 22:55

Extinto o processo por devedor não encontrado
15/06/2021 11:41

Conclusos para julgamento
15/06/2021 11:41

Conclusos para julgamento
11/06/2021 01:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 10/06/2021 23:59.
01/06/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0801745-65.2021.8.14.0006 (PJe).

Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr.

Oficial de Justiça ID 27444265, INTIMO a parte EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do interesse ou não no prosseguimento da execução, trazendo aos autos o endereço atualizado do(a) devedor(a), sob pena de extinção da ação. Ananindeua-PA, 31 de maio de 2021. . ALAN BRABO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua
31/05/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 17:46

Juntada de Petição de diligência
30/05/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 09:21

Expedição de Mandado.
19/05/2021 12:32

Expedição de Mandado.
12/05/2021 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2021 11:58

Conclusos para decisão
22/04/2021 05:47

Decorrido prazo de RAFAELA BARRADAS DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.
22/04/2021 05:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 19/04/2021 23:59.
09/04/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 20:54

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:08

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:08

Cancelada a movimentação processual
26/03/2021 02:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 25/03/2021 23:59.
14/03/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 22:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/02/2021 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2021 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/02/2021 19:10

Expedição de Mandado.
19/02/2021 09:49

Expedição de Mandado.
12/02/2021 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021 12:03

Conclusos para decisão
10/02/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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