05/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
31/05/2024 02:33

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:33

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 03:46

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:45

Decorrido prazo de MARIANA MELO ULIANA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:45

Decorrido prazo de SARAH SHARLYNE LOURENCO MELO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:45

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:02

Decorrido prazo de MARIANA MELO ULIANA em 16/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:57

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:57

Decorrido prazo de SILVIA NETO DE MOURA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:57

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:57

Decorrido prazo de CAROLINE MOURA ULIANA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:57

Decorrido prazo de SARAH SHARLYNE LOURENCO MELO em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0012359-34.2013.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LEONARDO MOURA ULIANA, SILVIA NETO DE MOURA, CAMILA MOURA ULIANA, REU: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA.

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIANA MELO ULIANA e LUCICLEIA OLIVEIRA ALVARES MOREIRA, qualidade de litisconsorte necessário, em face da decisão de Id. 85530819.

Embargado apresentou contrarrazões (Id. 93140516).

Alega o embargante que houve omissão e contradição na decisão, uma vez que declaro a incompetência deste juízo para atuar no presente feito e ação conexa de nº 0015140-63.2012.8.14.0301.

Tal decisão não examinou o argumento para reconhecer a Prevenção e Conexão com a ação de inventário que tramita na 7ª Vara cível de Belém, argumentando naquele juízo, que deveriam ser propostas, opostas e decididas todas as questões relativas aos bens do inventário.

Aduz ainda, contradição em relação a incoerência na decisão guerreada.

Diante disso, requer o conhecimento dos embargos e o seu acolhimento para restarem sanadas as omissões, contradições, obscuridades e erro material apontados com o consequente efeito modificativo da decisão.

Relatados os embargos, decido.

Os embargos de declaração são o recurso cabível para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto essencial ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil de 2015.

Em que pese as alegações da embargante, não vislumbro qualquer omissão na decisão guerreada, a qual está devidamente fundamentada.

Com efeito, a embargante pretende que seja reanalisado por este juízo todo conteúdo fático probatório, não sendo os embargos de declaração o recurso cabível para tanto.

Assim, constata-se de plano que os presentes Embargos não servem ao objeto pretendido, não constatando a presença das hipóteses taxativas do artigo Art. 1.022 do CPC.

Destaco ainda que consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida, conforme Julgados: EDcl no AgRg no AREsp 1862327/SC, Rel.

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADORCONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRgno AREsp 1946653/SP, Rel.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTATURMA, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel.

Ministro JOÃOOTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; AgRg no AREsp2035697/SC, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/03/2022,DJe 18/03/2022; AgInt no AREsp 1954353/RJ, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRATURMA, julgado em 14/03/2022, DJe 18/03/2022.

Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e os rejeito, vez que não tratam de nenhuma das hipóteses recursais dispostas no art. 1.022 CPC.

Após, dada a publicidade, cumpra-se a decisão de Id. 92249249.

Belém, 21 de julho de 2023.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém
24/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:45

Embargos de declaração não acolhidos
19/07/2023 22:28

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 22:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 22:28

Decorrido prazo de SARAH SHARLYNE LOURENCO MELO em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 21:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 12/06/2023 23:59.
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de MARIANA MELO ULIANA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de CAROLINE MOURA ULIANA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de SILVIA NETO DE MOURA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 31/05/2023 23:59.
19/07/2023 01:26

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:07

Conclusos para decisão
18/05/2023 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 0012359-34.2013.8.14.0301 Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por LEONARDO MOURA ULIANA, SILVIA NETO DE MOURA, CAMILA MOURA ULIANA, CAROLINE MOURA ULIANA, ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em face de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA.

Alegam em suma os autores que celebraram com o réu contrato de promessa de compra e venda tendo como objeto terreno urbano em domínio pleno sem edificações e sem número oficial, localizado na margem direita da Rodovia BR-316, antiga estrado de ferro Bragança, KM 09, antigos 20 e 21, Centro, Município e Comarca de Ananindeua-Pa, cadastrado na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Ananindeua-PA, sob o nº 986388/5.

Suscitam que desde a celebração contratual em 26.11.2012 o réu vem exercendo a posse indireta do bem, porém, sem adimplir o valor total do contrato e ainda pleiteando ação de rescisão contratual de nº 0015140-63.2012.8.14.0301 (em apenso).

Dessa forma, ajuizaram a presente ação requerendo a reintegração de posse do mencionado imóvel.

Citado, o réu apresentou contestação ao ID 69964394 - Pág. 1.

Réplica à contestação ao ID 69964522 - Pág. 2.

Determinado o julgamento antecipado da lide ao ID 69964545 - Pág. 1.

DECIDO.

De acordo com o artigo 47 do CPC, o foro competente para processar e julgar a ação fundada em direito real sobre imóveis é o da situação da coisa, senão vejamos: Art. 47.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. (...) § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

Trata-se de competência fixada em razão da matéria e, de acordo com o art. 62 do Código de Processo Civil, inderrogável.

Confira-se: Art. 62.

A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

Trata-se, portanto, de competência definida em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta e inderrógavel, nos termos do artigo 62 do CPC.

Tratando-se de competência absoluta não se mostra viável, mesmo que sob alegação de existência de conexão com o processo de nº 0015140-63.2012.8.14.0301 (em apenso), que prevaleça competência do juízo onde tramita ação fundada em direito obrigacional (ação de rescisão contratual) relativa ao imóvel objeto da ação de direito real, sobre a a competência do juízo da situação do imóvel (ação de reintegração de posse).

Dessa forma, com base no comando legal, entendo que não se pode alterar a competência absoluta do local do imóvel, posto que, apenas a competência relativa poderá ser modificada em razão da conexão ou continência, conforme entendimento da jurisprudência pátria: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE.

FORO COMPETENTE.

SITUAÇÃO DO IMÓVEL.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA.

INDERROGÁVEL.

REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARK WAY.

CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Conflito negativo de competência instaurado em ação de manutenção da posse, suscitado pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Brasília, após declínio da competência pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante. 1.1.

O Juízo Suscitado declinou de ofício da competência sob o argumento da existência de conexão entre o presente feito e ação obrigacional fundada em contrato de locação na qual também se discute a posse do imóvel. 1.2.

O Juízo Suscitante argumenta não ser competente para processar e julgar a presente ação porquanto o imóvel é localizado na Região Administrativa do Park Way, local abrangido pela competência da circunscrição judiciária do Núcleo Bandeirante/DF.

Sustenta que, em face do risco de prolação de decisões contraditórias nos feitos, resta clara, também, a competência daquele juízo para o julgamento da ação obrigacional. 2.

Em consonância com o art. 47 do Código de Processo Civil, o foro da situação da coisa é competente para as ações fundadas em direito real sobre imóveis.

Trata-se de competência fixada em razão da matéria e, de acordo com o art. 62 do CPC, inderrogável. 2.1.

A conexão existente entre as duas ações não é capaz de alterar a competência absoluta do local do imóvel, posto que, apenas a competência relativa poderá ser modificada em razão da conexão ou continência. 3.

Precedente: "(...) Tratando-se, pois, de competência absoluta, não se mostra viável, sob alegação de existência de conexão, a declinação da competência do juízo da situação do imóvel (ação de imissão na posse) para o juízo onde tramita ação fundada em direito obrigacional (ação de rescisão contratual) relativa ao imóvel objeto da ação imissão na posse. 3.

O artigo 54 do Código de Processo Civil estabelece que somente a competência relativa poderá ser modificada pela conexão ou pela continência, de modo que, o artigo 55, §1ª, do mesmo diploma processual, ao permitir reunião de processos de ações conexas, está disciplinando hipótese de competência relativa. 4.

Conflito conhecido e declarado competente o Juízo Suscitado." (07011443520198070000, Relator: Getúlio De Moraes Oliveira, 1ª Câmara Cível, DJE: 16/8/2019). 4.

Com base nessas considerações, incabível a declinação da competência pelo juízo suscitado, devendo prevalecer o foro da situação do imóvel, qual seja o Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante. 5.

No que tange à alegada conexão e prorrogação da competência da ação fundada em contrato de locação de imóvel, nada a prover, posto que o incidente deve ser instaurado nos próprios autos do processo conexo, ante a impossibilidade de análise nos presentes autos. 6.

Conflito acolhido para declarar competente para processar e julgar o feito o Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante (Suscitado). (Acórdão 1247225, 07034989620208070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 4/5/2020, publicado no DJE: 21/5/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Acrescente-se ainda que o imóvel objeto dos autos situa-se em dois Municípios contíguos, conforme documentos dos autos e relatado na contestação, quais sejam, os Municípios de Ananindeua e Martituba-Pa, tendo inclusive parte do referido imóvel sido objeto de Desapropriação por utilidade pública pela Municipalidade de Marituba nos termos do DECRETO Nº 107/2010 de 17 de agosto de 2010, ID 69964405-pág.1.

Dessa forma, nos termos do art. 47 do CPC, declaro a incompetência deste juízo para atuar no presente feito e ação conexa de nº 0015140-63.2012.8.14.0301 (em apenso) e por conseguinte, determino o deslocamento dos presentes autos para o juízo da Comarca de Marituba-PA, fazendo-se as anotações e comunicações pertinentes.

Lança-se a presente decisão em sua íntegra na ação conexa de nº 0015140-63.2012.8.14.0301 (em apenso).

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Belém, 5 de maio de 2023.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente
08/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:25

Declarada incompetência
05/05/2023 13:17

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:17

Cancelada a movimentação processual
09/04/2023 02:28

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 03/04/2023 23:59.
09/04/2023 02:28

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:02

Conclusos para julgamento
30/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:22

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 17:22

Decorrido prazo de SILVIA NETO DE MOURA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 17:22

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 17:22

Decorrido prazo de CAROLINE MOURA ULIANA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 14:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 28/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:00

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 04:00

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.
07/03/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DE BELÉM SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autor: AUTOR: LEONARDO MOURA ULIANA, SILVIA NETO DE MOURA, CAMILA MOURA ULIANA, CAROLINE MOURA ULIANA, ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA RÉU: REU: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA De ordem, o presente ato serve para intimar a parte autora, através de seu(s) patrono(s) para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento de custas finais, referente ao(s) boleto(s) de ID 86896671. (Art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB) Belém (Pa), 3 de março de 2023. ________________________________________________ STELIO NAZARENO ALMEIDA DO ROSARIO SERVIDOR DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL
03/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 05:01

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:01

Decorrido prazo de CAROLINE MOURA ULIANA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:01

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:01

Decorrido prazo de SILVIA NETO DE MOURA em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 07:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 07:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 27/02/2023 23:59.
16/02/2023 19:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/02/2023 19:34

Juntada de relatório de custas
14/02/2023 15:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/02/2023 15:25

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:08

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:08

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:08

Decorrido prazo de SARAH SHARLYNE LOURENCO MELO em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 10:32

Publicado Decisão em 03/02/2023.
09/02/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 03:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 31/01/2023 23:59.
02/02/2023 00:00

Intimação

Processo: 0012359-34.2013.8.14.0301 Vistos, etc.

Certifique-se sobre o recolhimento de custas finais e total cumprimento da decisão de id 82729140. após, conclusos para julgamento.

Belém, 1 de fevereiro de 2023 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza Titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém assinado digitalmente
01/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 10:12

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de SARAH SHARLYNE LOURENCO MELO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de CAROLINE MOURA ULIANA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de SILVIA NETO DE MOURA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 30/01/2023 23:59.
06/12/2022 14:39

Apensado ao processo 0015140-63.2012.8.14.0301
02/12/2022 03:43

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:54

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 18:54

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 18:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 18:54

Decorrido prazo de SARAH SHARLYNE LOURENCO MELO em 28/11/2022 23:59.
30/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 10:09

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 09:48

Decorrido prazo de SARAH SHARLYNE LOURENCO MELO em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:48

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RIDER LOWELL ULIANA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:48

Decorrido prazo de CAROLINE MOURA ULIANA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:48

Decorrido prazo de CAMILA MOURA ULIANA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:48

Decorrido prazo de SILVIA NETO DE MOURA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 09:48

Decorrido prazo de LEONARDO MOURA ULIANA em 22/11/2022 23:59.
12/11/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 12:33

Conclusos para julgamento
26/10/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 03:49

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
26/10/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 22:30

Processo migrado do sistema Libra
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:30

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:29

Juntada de documento de migração
13/07/2022 22:29

Juntada de documento de migração
12/04/2022 14:06

REMESSA INTERNA
05/04/2022 10:52

REMESSA INTERNA
10/11/2021 13:34

Remessa
10/11/2021 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/11/2021 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2021 10:14

Mero expediente - Mero expediente
04/11/2021 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
04/11/2021 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/11/2021 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/06/2021 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3277-44
21/06/2021 12:00

Remessa
21/06/2021 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2021 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2021 20:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
14/10/2020 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2020 12:15

CERTIDAO - CERTIDAO
14/10/2020 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALFREDO SILVA FIMA (24482078), que representa a parte SARAH SHARLYNE LORENÇO MELO (4119404) no processo 00123593420138140301.
14/10/2020 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ISAAC PACHECO FIMA (24330105), que representa a parte SARAH SHARLYNE LORENÇO MELO (4119404) no processo 00123593420138140301.
14/10/2020 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2020 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2020 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2020 10:52

TERMO DE ABERTURA DE VOLUME - TERMO DE ABERTURA DE VOLUME
14/10/2020 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2020 10:52

TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME - TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME
14/10/2020 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2020 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7650-09
13/10/2020 09:41

Remessa
13/10/2020 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/10/2020 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2020 11:01

CONCLUSOS
16/01/2020 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2020 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO
09/01/2020 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2019 14:27

AGUARDANDO REMESSA
12/12/2019 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2019 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2019 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/12/2019 13:59

Remessa
04/12/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/12/2019 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2019 11:11

AGUARDANDO PRAZO
22/11/2019 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/11/2019 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2019 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/11/2019 09:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/11/2019 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 08:24

Mero expediente - Mero expediente
03/07/2019 12:15

CONCLUSOS
27/06/2019 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/06/2019 10:59

AGUARDANDO REMESSA
24/06/2019 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO
21/05/2019 11:53

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2019 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/05/2019 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/05/2019 14:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
06/05/2019 09:00

À UNAJ
25/04/2019 09:41

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
16/04/2019 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
16/04/2019 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/04/2019 13:45

CERTIDAO - CERTIDAO
16/04/2019 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00123593420138140301: Município atualizado: 1402 - Valor de causa alterado de 1000.0 para 1700000.0. - Ação Coletiva: N.
16/04/2019 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2019 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2019 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2019 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2019 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/04/2019 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2019 10:53

Remessa
03/04/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/03/2019 11:14

Remessa
27/03/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2019 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2019 12:47

AGUARDANDO PRAZO
18/03/2019 10:57

AGUARDANDO PRAZO
15/03/2019 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2019 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2019 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2019 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2018 11:46

CONCLUSOS
05/06/2018 13:25

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
30/04/2018 11:29

CONCLUSOS
30/04/2018 11:26

CONCLUSOS
06/10/2017 11:56

CONCLUSOS
05/10/2017 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2017 11:25

AGUARDANDO REMESSA
04/10/2017 11:02

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
30/08/2017 12:20

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/08/2017 11:50

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
29/08/2017 14:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/08/2017 12:05

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
29/08/2017 11:43

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
18/08/2017 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2017 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/08/2017 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2017 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/03/2017 10:35

CONCLUSOS
26/10/2016 15:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/10/2016 15:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2016 15:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2016 15:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2016 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2016 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2016 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2016 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/10/2016 15:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/10/2016 15:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2016 14:42

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2016 12:41

Remessa
29/07/2016 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2016 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2016 18:59

Remessa
28/07/2016 18:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2016 18:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2016 11:50

Remessa
28/07/2016 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2016 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2016 12:56

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
15/07/2016 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/07/2016 13:35

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
06/07/2016 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/07/2016 09:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/07/2016 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2016 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2016 12:09

CONCLUSOS
11/03/2016 15:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/03/2016 07:42

OUTROS
26/02/2016 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2016 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2016 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/02/2016 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/02/2016 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/02/2016 19:19

Remessa
22/02/2016 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2016 19:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2016 15:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILLA MOURA ULIANA (9544854), que representa a parte CAMILA MOURA ULIANA (5302343) no processo 00123593420138140301.
18/02/2016 15:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2016 15:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2016 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2016 12:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/02/2016 09:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/02/2016 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/02/2016 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/02/2016 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/12/2015 10:26

CONCLUSOS
02/09/2015 11:05

CONCLUSOS
26/06/2015 17:34

Remessa
26/06/2015 17:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2015 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2015 12:40

CONCLUSOS
14/05/2015 15:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/05/2015 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/05/2015 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/05/2015 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2015 12:54

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 299 Fls, apenso aos processos 00503796020148140301 com 10Fls e 00151406320128140301 com 2 volumes e 500 Fls; Retirado pela estagiária Flavia da Silva oab-7165-E com autorização da adv Fernando Oliveira oab-5555; Tel:32138
15/04/2015 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/02/2015 13:36

Remessa
13/02/2015 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/02/2015 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2014 10:28

CONCLUSOS
21/11/2014 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - vol. 1 e 2.
17/11/2014 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2014 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2014 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2014 18:56

Remessa
06/11/2014 18:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2014 18:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2014 11:27

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 281 Fls, apenso aos processos 00503796020148140301 com 06Fls e 00151406320128140301 com 2 volumes e 499 Fls; Retirado pela estagiária Luana Thiere Pamplona oab-7147-E com autorização da adv Fernando Oliveira oab-5555; Tel
28/10/2014 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA (49329), que representa a parte LEONARDO MOURA ULIANA (4941651) no processo 00123593420138140301.
15/10/2014 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/10/2014 09:00

APENSAR PROCESSO
15/10/2014 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2014 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório
14/10/2014 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/10/2014 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2014 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2014 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2014 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2014 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/10/2014 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2014 18:20

Remessa
09/10/2014 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2014 18:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2014 18:19

Remessa
09/10/2014 18:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2014 18:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2014 12:14

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 61 Fls com apenso 0015140-63.2012.814.0301; Retirado pelo estagiária Maria Pantoja oab-6541-E com autorização do adv Cristovina de Macedo oab-5919; Tel: 32264186/99629908.
06/10/2014 12:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO (4062955), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA (5701001) no processo 00123593420138140301.
15/09/2014 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/09/2014 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/09/2014 11:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/09/2014 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2014 08:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2014 10:46

CONCLUSOS
07/04/2014 11:41

CONCLUSOS
04/04/2014 10:29

CONCLUSOS
20/01/2014 10:26

AGUARD. CADASTRO
08/11/2013 09:01

AGUARD. CADASTRO
04/11/2013 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2013 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2013 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO
23/10/2013 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/10/2013 12:44

VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/59 fls;apenso 0015140632012, 499 fls.retirado p/estagiária Mariana Pantoja-oab 6447-E, com autorização da dra.Ione Arrais-oab 3609.fone: 82670518/32138700.
23/09/2013 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
20/09/2013 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/09/2013 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/09/2013 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/09/2013 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2013 11:22

Mero expediente - Mero expediente
23/08/2013 10:44

AGUARD. CADASTRO
20/08/2013 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/08/2013 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2013 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2013 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2013 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2013 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/08/2013 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2013 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - petição pendente de juntada neste processo.
04/06/2013 09:35

Remessa
04/06/2013 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2013 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2013 18:26

Remessa
24/05/2013 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2013 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2013 12:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/05/2013 12:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
15/05/2013 09:41

AGUARD. CADASTRO
15/05/2013 09:39

AGUARD. CADASTRO
10/05/2013 14:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/05/2013 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR
10/05/2013 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/05/2013 11:33

AGUARDANDO MANDADO
09/05/2013 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL
08/05/2013 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2013 12:18

Citação CITACAO
18/04/2013 11:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
16/04/2013 13:04

PREPARACAO DE MANDADO
12/04/2013 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/04/2013 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2013 11:10

Mero expediente - Mero expediente
25/03/2013 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/03/2013 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2013 09:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/03/2013 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2013 12:51

Mero expediente - Mero expediente
05/03/2013 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
05/03/2013 13:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/02/2013 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/02/2013 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELENA FARAG
26/02/2013 17:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
26/02/2013 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Contestação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Contestação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Contestação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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