06/09/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 10:57

Juntada de Alvará
05/09/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 22:02

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 21:08

Conclusos para julgamento
08/08/2023 21:08

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 02:24

Juntada de Petição de parecer
29/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
29/06/2023 11:59

Juntada de Informações
22/06/2023 09:10

Juntada de Informações
22/06/2023 09:07

Juntada de Ofício
31/05/2023 08:00

Expedição de Certidão.
30/05/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 12:37

Conclusos para decisão
13/02/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:03

Publicado Decisão em 03/02/2023.
09/02/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 06:08

Publicado Decisão em 02/02/2023.
09/02/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara de Família da Capital PROCESSO: 0804882-72.2023.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AÇÃO:[Pagamento] REQUERENTE: VANESSA DA SILVA PALHETA Advogado(s) do reclamante: IVY PINHEIRO RUFINO NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO EM VISUALIZAÇÃO CRESCENTE RECEBI OS AUTOS REDISTRIBUÍDOS DA 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL, NA DATA DE HOJE.

A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado. (Súmula Nº 235 do STJ).

DATA MÁXIMA VÊNIA a decisão proferida pelo juízo da 15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL, presente no ID 85626482, verifico que estes autos foram distribuídos por a requerimento da parte por dependência a este juízo em razão de tramitarem os autos de No 0850928-61.2019.814.0301.

A presente ação versa sobre pedido de alvará judicial para saque de valores retidos no FGTS do alimentante.

Verifico não se tratar de pedido de cumprimento de sentença e nem de nenhuma das hipóteses presentes no art. 286 do CPC, que determinem a distribuição por dependência a este juízo.

Portanto, uma vez não configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 286 do CPC e ante o equívoco cometido, com supedâneo nos dispositivos legais antes mencionados, tendo em vista haver interesse de menor, determino sua redistribuição à uma das VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL, desde logo, uma vez que segundo a nova regra contida no art. 1.015 do CPC, das decisões que declinam a competência, não cabe Agravo de Instrumento, a fim de que sejam redistribuídos para qualquer uma das Varas de Família desta capital, procedendo-se, consequentemente, à necessária baixa no registro.

Intimem-se.

Belém, dia, mês e ano registrado no sistema PJE.

DRA.

ROSA DE FÁTIMA NAVEGANTES DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
01/02/2023 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2023 13:54

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:09

Declarada incompetência
01/02/2023 00:00

Intimação

Processo n.0804882-72.2023.8.14.0301 DECISÃO 1- Verifico que o presente feito endereçado para a 7º Vara de Família de Belém e que, por um equívoco, foi encaminhado a este Juízo. 2- Assim, redistribuam-se os autos ao Juízo competente.

Belém, 30 de janeiro de 2023 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
31/01/2023 13:17

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/01/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 09:54

Conclusos para decisão
30/01/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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