TJPA - 0846429-29.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/09/2025 00:04 Publicado Intimação em 23/09/2025. 
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                                            23/09/2025 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 
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                                            19/09/2025 10:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/09/2025 10:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2025 09:51 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            16/09/2025 00:19 Publicado Intimação em 16/09/2025. 
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                                            16/09/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 
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                                            16/09/2025 00:19 Publicado Decisão em 16/09/2025. 
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                                            16/09/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 
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                                            12/09/2025 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2025 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2025 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2025 13:50 Conhecido o recurso de VEGA EUROPA AUTOMOTORES COMERCIAL LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido em parte 
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                                            30/06/2025 17:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2025 11:36 Conclusos ao relator 
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                                            25/03/2025 00:38 Decorrido prazo de VEGA EUROPA AUTOMOTORES COMERCIAL LTDA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 00:38 Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 24/03/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 00:38 Decorrido prazo de DAVID BRANDAO BERMAN em 24/03/2025 23:59. 
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                                            24/03/2025 18:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/03/2025 18:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2025 00:07 Publicado Intimação em 17/03/2025. 
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                                            15/03/2025 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025 
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                                            14/03/2025 00:00 Intimação 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.
 
 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0846429-29.2022.8.14.0301 COMARCA: BELÉM / PA.
 
 APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXIERA – OAB / MG 108.112 APELADO: VEJA EUROPA AUTOMOTORES COMERCIAL LTDA ADVOGADO: FÁBIO BRITO GUIMARÃES – OAB / PA 15.232 RELATOR: Des.
 
 CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO D E S P A C H O: Considerando a interposição da apelação cível – ID 19335891 - intime-se a recorrente, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMORES LTDA, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas em dobro referente ao recurso interposto, sob pena de deserção (CPC, art. 1.007, §4º).
 
 A comprovação do pagamento das custas deve ser juntada no ato da interposição (relatório de conta, boleto e comprovante de pagamento), não cabendo comprovação posterior, ainda que o pagamento tenha sido dentro do prazo.
 
 Após, conclusos.
 
 Belém/PA, 13 de março de 2025.
 
 CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
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                                            13/03/2025 12:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 12:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2024 07:02 Conclusos ao relator 
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                                            12/12/2024 07:02 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2024 00:49 Decorrido prazo de VEGA EUROPA AUTOMOTORES COMERCIAL LTDA em 11/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 00:49 Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 11/12/2024 23:59. 
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                                            12/12/2024 00:49 Decorrido prazo de DAVID BRANDAO BERMAN em 11/12/2024 23:59. 
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                                            20/11/2024 00:18 Publicado Decisão em 20/11/2024. 
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                                            20/11/2024 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 
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                                            19/11/2024 00:00 Intimação APELAÇÃO CÍVEL (198) 0846429-29.2022.8.14.0301 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) APELANTE: JOSE WILLIAM COELHO DIAS JUNIOR - PA7294-A Advogado do(a) APELADO: FABIO BRITO GUIMARAES - PA15232 Advogados do(a) APELADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG139387-A D E C I S Ã O: I.
 
 Recebo o(s) recurso(s) de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, pois não verificada situação prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC.
 
 II.
 
 Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.
 
 III.
 
 Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.
 
 IV.
 
 Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.
 
 Sobre tudo, certifique-se.
 
 V.
 
 P.R.I.
 
 Oficie-se no que couber.
 
 VI.
 
 Após, conclusos.
 
 Belém/PA, data e hora registradas no PJe.
 
 CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
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                                            18/11/2024 15:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 11:23 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            02/05/2024 08:45 Recebidos os autos 
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                                            02/05/2024 08:45 Conclusos para decisão 
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                                            02/05/2024 08:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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