TJPA - 0801849-18.2022.8.14.0040
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parauapebas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 12:12
Juntada de Alvará
-
08/11/2023 05:19
Decorrido prazo de NAUM BORGES DA SILVEIRA em 07/11/2023 23:59.
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23/10/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 04:39
Decorrido prazo de MARCELO KOWALSKI TESKE em 29/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:03
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 13/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 02:03
Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA BORGES em 13/09/2023 23:59.
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11/09/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 02:39
Decorrido prazo de DILCIELLY ALMEIDA RIBEIRO em 06/09/2023 23:59.
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16/08/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 11:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/08/2023 10:16
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 10:16
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 19:25
Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA BORGES em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 19:25
Decorrido prazo de DILCIELLY ALMEIDA RIBEIRO em 31/07/2023 23:59.
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24/07/2023 12:25
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 20/07/2023 23:59.
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20/07/2023 20:03
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 10:31
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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06/07/2023 13:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/04/2023 01:21
Decorrido prazo de DILCIELLY ALMEIDA RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.
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07/04/2023 01:06
Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA BORGES em 04/04/2023 23:59.
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07/04/2023 01:06
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 03/04/2023 23:59.
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05/04/2023 13:23
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 12:18
Conclusos para decisão
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09/03/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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08/03/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 06:56
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 28/02/2023 23:59.
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01/03/2023 06:56
Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA BORGES em 28/02/2023 23:59.
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01/03/2023 06:56
Decorrido prazo de DILCIELLY ALMEIDA RIBEIRO em 28/02/2023 23:59.
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09/02/2023 07:01
Publicado Sentença em 02/02/2023.
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09/02/2023 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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01/02/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA PROCESSO: 0801849-18.2022.8.14.0040 Embargante/Réu: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA, Embargado/Autor: DILCIELLY ALMEIDA RIBEIRO Vistos os autos.
I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme artigo 38, da Lei 9.099/95.
II - FUNDAMENTAÇÃO 2.1- Os embargos foram interpostos dentro do prazo de cinco dias previsto no artigo 83, §1º, da Lei 9.099/95, razão pela qual devem ser conhecidos. 2.2.
Assiste razão ao réu ao afirmar que houve erro material na sentença, eis que consta um valor de condenação por numeral, e outro por extenso.
Diante disso, corrijo o erro material acima referido, para passar a constar o valor da condenação em dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), onde ler-se “três mil reais”, leia-se "quatro mil reais".
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos e DOU-LHE PROCEDÊNCIA para o fim de retificar o valor da condenação em dano moral, para constar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Devolvo as partes o prazo recursal.
Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para análise do pedido de cumprimento de sentença.
Parauapebas/PA, data do sistema.
Juiz(a) de Direito -
31/01/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 17:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/01/2023 15:34
Conclusos para julgamento
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26/01/2023 15:34
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2022 01:49
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 08/09/2022 23:59.
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31/08/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 09:10
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
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05/08/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
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03/08/2022 03:44
Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA BORGES em 01/08/2022 23:59.
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03/08/2022 03:44
Decorrido prazo de DILCIELLY ALMEIDA RIBEIRO em 01/08/2022 23:59.
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05/07/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 12:28
Julgado procedente o pedido
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08/06/2022 16:46
Conclusos para julgamento
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08/06/2022 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/06/2022 09:18
Juntada de Petição de petição
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06/06/2022 15:28
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/06/2022 11:05
Audiência Una realizada para 06/06/2022 10:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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05/06/2022 20:23
Juntada de Petição de petição
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30/05/2022 10:01
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2022 03:20
Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 04/04/2022 23:59.
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26/03/2022 08:14
Juntada de identificação de ar
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14/03/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/03/2022 15:59
Audiência Una redesignada para 06/06/2022 10:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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11/02/2022 14:46
Audiência Una designada para 16/08/2022 09:10 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
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11/02/2022 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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