24/06/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
01/03/2023 06:55

Decorrido prazo de JACIRA ALVES DA COSTA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 06:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/02/2023 23:59.
09/02/2023 07:10

Publicado Sentença em 02/02/2023.
09/02/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Itupiranga Processo nº: 0800660-21.2020.8.14.0025 REQUERENTE: JACIRA ALVES DA COSTA Nome: JACIRA ALVES DA COSTA Endereço: Transamazônica, Km 61, Zona Rural, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 SENTENÇA Vistos os autos.

I - RELATÓRIO JACIRA ALVES DA COSTA, ingressou com AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, em face de INSS – Instituto Nacional de Seguro Social ambos devidamente qualificados.

Ao ID 62149861, tendo em vista o falecimento da requerente em 20 de maio de 2022.

Relatado no essencial.

Decido.

Dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, IX, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IX do NCPC, homologo a ação, razão pela qual, julgo EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas legais e baixas necessárias.

Itupiranga – Pará, 23 de janeiro de 2023.

ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Itupiranga
31/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:25

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
05/11/2022 11:50

Conclusos para julgamento
05/11/2022 11:50

Cancelada a movimentação processual
20/05/2022 12:54

Juntada de Petição de certidão
20/05/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 13:11

Expedição de Mandado.
11/03/2022 10:08

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2022 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2021 08:28

Expedição de Mandado.
11/12/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:22

Conclusos para despacho
13/09/2021 10:22

Juntada de Certidão
09/07/2021 08:29

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 08:44

Juntada de Ofício
07/07/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2020 18:13

Conclusos para decisão
09/10/2020 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
24/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0053726-67.2015.8.14.0301

Raimundo Matos de Barros Filho

Banco Itacucard SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2015 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0050263-25.2012.8.14.0301

American Factoring Comercial LTDA

Anamaria Carlos Monteiro Carvalho

Advogado: Ewerton Freitas Trindade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/10/2012 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0045696-43.2015.8.14.0301

Maria Luiza Cardoso de Souza

Controvel Rg Macedo ME

Advogado: Pedro Paulo Cavalero dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/07/2015 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800351-06.2021.8.14.0044

Delegacia de Quatipuru

Marcos Silva da Silva

Advogado: Cezar Augusto Reis Trindade

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2022 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0023103-40.2003.8.14.0301

Aldamor Jorge de Sousa

Disk Automovel Comercio e Servico LTDA

Advogado: Alberto Antonio de Albuquerque Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/09/2011 11:57

Exibir Processo