11/07/2025 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 15/05/2025 23:59.
11/07/2025 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 15/05/2025 23:59.
24/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:07

Publicado Despacho em 15/04/2025.
17/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
11/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão
21/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2024 08:26

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:26

Processo Reativado
27/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 20:55

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 22/08/2024 23:59.
11/07/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:38

Juntada de RPV
18/12/2023 18:28

Juntada de RPV
18/12/2023 18:11

Juntada de RPV
18/12/2023 13:15

Juntada de RPV
18/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:48

Juntada de RPV
18/12/2023 11:17

Juntada de RPV
22/11/2023 15:41

Juntada de RPV
21/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
11/03/2023 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:00

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES GEMAQUE em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:00

Decorrido prazo de CLARICE FILGUEIRA MARQUES em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:00

Decorrido prazo de GILDA GOMES DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:00

Decorrido prazo de ODILENE BERNARDO em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TOME-ACU em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:00

Decorrido prazo de DEUZANIRA HENRIQUE DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 11:52

Publicado Decisão em 03/02/2023.
09/02/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0151421-65.2015.8.14.0060 REQUERENTE: ODILENE BERNARDO, GILDA GOMES DOS SANTOS, CLARICE FILGUEIRA MARQUES, REGIANE GONCALVES GEMAQUE, DEUZANIRA HENRIQUE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOME-ACU DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oferecida pelo Município de Tomé Açu em face de pedido dessa natureza ajuizado por ODILENE BERNARDO, GILDA GOMES DOS SANTOS, CLARICE FILGUEIRA MARQUES, REGIANE GONCALVES GEMAQUE e DEUZANIRA HENRIQUE DA SILVA, todos qualificados nos autos.

O Munícipio alega o excesso na execução, uma vez que a sentença arbitrou honorários advocatícios de 10% sobre o montante devido, sendo que, em se tratando da Fazenda Pública, deve ser observado o art. 85, §§ 3º e 5º, do CPC, devendo, ainda, observar as peculiaridades da demanda.

Sendo assim, requereu que os honorários fossem arbitrados em 5%.

Em resposta, os impugnados alegaram que o embargante pretende rediscutir a coisa julgada, o que é vedado pelo disposto no art. 502 e 508 do CPC. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, verifico a possibilidade de pedido de cumprimento de sentença, visto que a sentença transitou em julgado conforme consta na Certidão de ID. 69019455 (pg. 19).

Entendo ainda que a Fazenda Pública Municipal se deu por intimada já que apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Com efeito, nos termos do art. 535 do CPC, o executado poderá impugnar o pedido de cumprimento de sentença, baseado unicamente nas hipóteses previstas na norma legal, in verbis: Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por cargo, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

No caso vertente, verifico que o impugnante se limita a pleitear a redução do percentual da condenação em honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme estatuído no título executivo, para 5% (cinco por cento).

Tal ocorrência não está entre as hipóteses de cabimento da impugnação ao cumprimento de sentença, por se tratar de matéria constante do dispositivo da sentença, a qual transitou em julgado, por não ter sido impugnada pelo meio adequado, no momento oportuno, fazendo coisa julgada.

O excesso de execução diz respeito à inadequação, por desconformidade com o que estatuído no título judicial, do valor cobrado pela parte.

Afora isso, em caso de alegação de excesso de execução, a parte executada deveria, desde logo, informar o valor que entende devido.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença suscitado pelo Município de Tomé Açu e homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, já que não contestados pelo executado.

Expeça-se, em favor da exequente, requisição de pequeno valor (RPV), a serem pagas pelo Município executado, no prazo máximo de 2 (dois) meses contados da data da entrega da requisição em mãos da pessoa de quem o ente público foi citado no processo, nos termos do artigo 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro do valor do débito exequendo, nos moldes do artigo 13, § 1º da Lei 12153/2009.

Faça-se constar que os valores deverão ser pagos devidamente atualizados, tendo-se como data base a data dos cálculos apresentados.

Dê-se ciência às partes do conteúdo desta decisão.

Expeça-se o necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Tomé-Açu, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
01/02/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2023 19:52

Conclusos para decisão
31/01/2023 19:52

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 06:04

Decorrido prazo de ODILENE BERNARDO em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:04

Decorrido prazo de GILDA GOMES DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:04

Decorrido prazo de CLARICE FILGUEIRA MARQUES em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:04

Decorrido prazo de REGIANE GONCALVES GEMAQUE em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 06:04

Decorrido prazo de DEUZANIRA HENRIQUE DA SILVA em 09/11/2022 23:59.
04/10/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 04:18

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:54

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:53

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2022 10:44

Processo migrado do sistema Libra
08/07/2022 10:44

Juntada de documento de migração
08/07/2022 10:43

Juntada de documento de migração
08/07/2022 10:43

Juntada de documento de migração
08/07/2022 10:43

Juntada de documento de migração
08/07/2022 10:43

Juntada de documento de migração
08/07/2022 10:43

Juntada de documento de migração
06/07/2022 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS
06/07/2022 10:04

A SECRETARIA
12/05/2022 11:04

CONCLUSOS
16/03/2022 10:06

CONCLUSOS
18/01/2022 09:13

CONCLUSOS
12/01/2022 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/01/2022 09:49

AGUARDANDO REMESSA
10/01/2022 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/01/2022 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO
16/12/2021 12:21

PROVIDENCIAR CERTIDOES
14/12/2021 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/12/2021 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/12/2021 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/12/2021 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/12/2021 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/12/2021 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0751-21
13/12/2021 11:52

Remessa
13/12/2021 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2021 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2021 13:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
30/11/2021 13:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
30/11/2021 13:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
30/11/2021 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2021 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JAMILLE MENEZES COLARES para : CHARLES FELIX DE OLIVEIRA
09/11/2021 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS para : JAMILLE MENEZES COLARES
09/11/2021 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS
09/11/2021 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2021 11:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
14/10/2021 09:44

AGUARDANDO REMESSA
13/10/2021 09:22

PROVIDENCIAR CERTIDOES
13/10/2021 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/10/2021 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2021 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2021 09:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR (4069823), que representa a parte ODILENE BERNARDO (20212835) no processo 01514216520158140060.
13/10/2021 09:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR (4069823), que representa a parte DEUZARINA HENRIQUE DA SILVA (20212825) no processo 01514216520158140060.
13/10/2021 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR (4069823), que representa a parte REGIANE GONCALVES GEMAQUE (20212818) no processo 01514216520158140060.
13/10/2021 09:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR (4069823), que representa a parte GILDA GOMES DOS SANTOS (20211829) no processo 01514216520158140060.
06/10/2021 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2021 11:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/10/2021 09:20

A SECRETARIA
06/10/2021 09:20

CONCLUSOS
05/10/2021 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2021 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/09/2021 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
24/09/2021 11:55

AGUARDANDO REMESSA
23/09/2021 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
23/09/2021 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
23/09/2021 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2021 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2021 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7840-49
21/09/2021 11:06

Remessa
21/09/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2021 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2021 08:58

VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao Advogado Dr Paulo Henrique M. Correa Junior. Autos com 553 folhas.
17/09/2021 08:57

A SECRETARIA - desarquivamento
17/09/2021 08:53

Desarquivamento - DECISÃO DE FLS. 550 DOS AUTOS
10/09/2021 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/08/2021 11:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES
27/08/2021 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2021 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 10:57

AGUARDANDO REMESSA
21/06/2021 12:08

AGUARDANDO REMESSA
14/05/2021 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/05/2021 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/05/2021 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2020 11:07

ARQUIVADO
23/08/2019 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1097-41
23/08/2019 10:32

Remessa
23/08/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2019 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2019 12:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DESARQUIVAMENTO DE AUTOS
07/08/2019 10:40

AO SETOR DE ARQUIVO
07/08/2019 10:40

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
07/08/2019 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 10:39

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
07/08/2019 10:33

Definitivo - arquivo
07/08/2019 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2019 08:49

CERTIDAO - CERTIDAO
06/08/2019 15:09

CERTIFICAR - TRANSITO
20/05/2019 11:35

CERTIFICAR - TRANSITO
03/05/2019 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS
22/04/2019 12:36

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/04/2019 09:04

OUTROS
02/04/2019 13:38

A SECRETARIA
29/03/2019 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2019 12:58

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
31/01/2019 16:28

CONCLUSOS
15/08/2018 13:17

CONCLUSOS
28/07/2017 10:49

CONCLUSOS
06/06/2017 13:32

CONCLUSOS
02/03/2017 14:08

CONCLUSOS
07/12/2016 13:23

CONCLUSOS
28/11/2016 08:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
25/11/2016 12:04

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/10/2016 16:29

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/08/2016 10:01

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/08/2016 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2016 08:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/08/2016 08:35

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/08/2016 08:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDIMAR DE SOUZA GONCALVES (4131126), que representa a parte MUNICIPIO DE TOME-AÇU (5354925) no processo 01514216520158140060.
31/08/2016 08:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GABRIEL PEREIRA LIRA (5330396), que representa a parte MUNICIPIO DE TOME-AÇU (5354925) no processo 01514216520158140060.
30/08/2016 16:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/08/2016 16:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/08/2016 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS
26/08/2016 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2016 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/08/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2016 09:14

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
07/06/2016 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/06/2016 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4134-19
01/06/2016 13:23

Remessa
01/06/2016 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2016 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2016 11:44

VISTAS AO ADVOGADO
08/04/2016 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2016 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/04/2016 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/03/2016 11:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/03/2016 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/03/2016 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/03/2016 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2016 11:55

Remessa
11/03/2016 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2016 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2016 11:18

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2016 10:21

DEVOLVER CARTA PRECATORIA
21/01/2016 10:17

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2016 10:10

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/01/2016 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/01/2016 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/01/2016 10:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/01/2016 10:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido
19/01/2016 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : LAERCIO BORGES DA SILVA
15/01/2016 09:58

Citação CITACAO
15/01/2016 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2015 13:49

PROVIDENCIAR OUTROS
16/12/2015 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/12/2015 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/12/2015 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/12/2015 09:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/12/2015 10:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ RESPONDENDO: JONAS DA CONCEICAO SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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