11/12/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:23

Determinação de arquivamento
24/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 02:22

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/06/2023 23:59.
19/07/2023 02:56

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 25/05/2023 23:59.
20/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
13/06/2023 07:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 03:51

Publicado Sentença em 05/06/2023.
05/06/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:35

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL C E R T I D Ã O Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente.

Assim, nos termos do §1º do art. 83 da Lei 9.099/95.

Neste ato, procedo a intimação da parte autora/embargada para apresentar contrarrazões a sentença do ID 92426289, no prazo de 05 dias.

Belém, 19 de maio de 2023. 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
19/05/2023 11:08

Conclusos para julgamento
19/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:53

Desentranhado o documento
19/05/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual
19/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:00

Intimação

PROESSO N. 0898041-06.2022.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte requerida com fulcro no art.1.022 do CPC e art.49 da Lei 9.099/95, alegando existência de omissão, por não manifestar-se sobre o risco do perecimento do direto com o passar do tempo.

Pugna pelo deferimento dos pedidos de execução provisória.

Em manifestação, o requerido manifestou-se pela manutenção da decisão de extinção a execução provisória.

Observa-se que os embargos foram protocolizados dentro do prazo legal a que se refere o artigo 49 da lei 9099/95.

Os embargos de declaração correspondem a um recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal prolator da sentença ou acórdão que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a omissão ou dissipe a dúvida existente no julgado, conforme dispõe no art. 48 da Lei n. 9.099/95.

Sua existência é decorrente do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, que há de ser completa e veiculada através de decisão que seja clara e fundamentada.

Assim se propõem os embargos como recurso à tarefa de esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado.

Recebo os presentes embargos e deles tomo conhecimento.

De fato, há omissão deste juízo na análise da matéria invocada pelo embargante.

Inicialmente há que ser destacado que não fora concedido o efeito suspensivo à sentença, razão pela qual não há óbice ao prosseguimento da ação de execução provisória.

Tal posicionamento fora externado no processo original – 0827778-17.2020.8.14.0301 – onde o Recurso Inominado fora recebido apenas no efeito devolutivo, tendo por base o art. 43 da lei 9.099/95.

Assim, há que ser dado prosseguimento à presente execução provisória.

No mérito, constata-se que há razão à embargante no que concerne a regular desvalorização do veículo, seja em razão de sua natural desvalorização, seja em razão dos problemas reclamados no processo a qual findara por levar este juízo a reconhecer o direito da embargante.

Conforme previsto no CPC, em seu art. 520, IV, para o prosseguimento da execução provisória e eventual “levantamento de depósito em dinheiro e prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.” Assim, em razão do dispositivo da sentença do processo principal, há que ser modificado prazos de entrega do veículo e formas de depósito do valor do veículo mediante caução idônea.

Ante o exposto, recebo os embargos declaratórios e os acolho para sanar omissão quanto a matéria apresentada determinando: 1.

Tendo em vista a previsão de entrega do veículo na concessionária para fins de avaliação do valor previsto na tabela FIPE, intime-se a exequente para que apresente o veículo em uma concessionária da executada para fins de cumprimento de obrigação de fazer de sua competência. 2.

Após, deverá a concessionária, no prazo de 24 horas – prazo previsto em sentença – depositar o valor correspondente à tabela FIPE do veículo em conta judicial a ser disponibilizado quando do pedido de entrega de boleto de depósito. 3.

Por fim, intimada a exequente sobre o depósito, deve apresentar caução idônea e suficiente a ser avaliada por este juízo, pra fins de prosseguimento da execução provisória.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema TANIA BATISTELLO Juíza de Direito, Respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém
10/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos
27/04/2023 09:10

Conclusos para julgamento
27/04/2023 09:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CERTIFICO que a parte exequente opôs Embargos de Declaração tempestivos (ID 91102590).

Desse modo procedo de ordem à intimação da parte executada para, em querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.

Belém, 18 de abril de 2023.

Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 02:10

Publicado Sentença em 10/04/2023.
11/04/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:28

Julgada procedente a impugnação à execução de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-42 (EXECUTADO)
05/04/2023 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023 11:19

Conclusos para julgamento
31/03/2023 11:19

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 08:15

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 06:17

Publicado Certidão em 08/02/2023.
10/02/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL C E R T I D Ã O Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que os Embargos à Execução foram opostos tempestivamente.

Assim, nos termos do §1º do art. 83 da Lei 9.099/95.

Neste ato, procedo a intimação da parte exequente/embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Belém, 6 de fevereiro de 2023. 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
06/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 08:27

Expedição de Certidão.
03/02/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 06:17

Juntada de identificação de ar
05/12/2022 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 19:26

Conclusos para decisão
29/11/2022 19:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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