TJPA - 0023952-65.2010.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARINETE RIBEIRO FERREIRA

CPF *86.***.*57-87

Advogados

LUIZ OTAVIO SOARES PARENTE

OAB: 26751/PA

CPF *02.***.*71-81

MARCELO TAVARES SIDRIM

OAB: 7502/PA

CPF *54.***.*66-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 11:15

    Transitado em Julgado em 24/03/2023

  • 24/03/2023 09:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:40

    Decorrido prazo de MARINETE RIBEIRO FERREIRA em 06/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 02:27

    Decorrido prazo de MARINETE RIBEIRO FERREIRA em 03/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 06:55

    Publicado Sentença em 08/02/2023.

  • 10/02/2023 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0023952-65.2010.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARINETE RIBEIRO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos etc.

    Tratam os presentes autos de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por MARINETE RIBEIRO FERREIRA em face do ESTADO DO PARA, partes qualificadas.

    Após a celebração de acordo entre as partes e a expedição dos necessários ofícios-requisitórios, o Executado efetuou o pagamento dos valores pleiteados.

    Relatei.

    Decido.

    Conforme narrado, a pretensão formulada pela parte Exequente era de receber os valores relativos a verbas trabalhistas.

    Após a expedição dos necessários ofícios-requisitórios, o Executado efetuou o pagamento dos valores pleiteados, tendo a Exequente, inclusive, comparecido aos autos para dar quitação dos valores.

    Impõe-se, portanto, declarar encerrado o procedimento, aplicando-se a norma do art. 924, II, do CPC/15, que determina a extinção da execução após a satisfação do crédito.

    Dispositivo.

    Posto isto, extingo a presente ação de execução com resolução do mérito, nos termos do Artigo 924, II c/c artigo 487, III, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Honorários de sucumbência liquidados nos termos do mandado de pagamento.

    Intimem-se.

    Escoado o prazo de lei, não havendo oposição nem requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 14 de dezembro de 2022.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P9

  • 06/02/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 12:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2022 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2022 08:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2022 08:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/08/2022 13:07

    Decorrido prazo de MARINETE RIBEIRO FERREIRA em 16/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 01:43

    Publicado Despacho em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 02/08/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 10:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 08:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 07:02

    Decorrido prazo de MARINETE RIBEIRO FERREIRA em 19/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 16:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/01/2021 23:59.

  • 29/10/2020 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 09:33

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2020 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 14/03/2020 00:16

    Decorrido prazo de MARINETE RIBEIRO FERREIRA em 13/03/2020 23:59:59.

  • 17/02/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/02/2019 12:30

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 06/02/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2019 11:58

    Remessa

  • 06/02/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/01/2019 11:22

    REMESSA INTERNA

  • 21/01/2019 15:52

    REMESSA INTERNA

  • 09/01/2019 15:46

    REMESSA INTERNA

  • 10/12/2018 09:23

    Remessa

  • 24/11/2018 09:43

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - ) número de volumes nº 01 b) folhas nº 155 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 0 (N¿O HÁ)

  • 24/11/2018 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2018 09:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/11/2018 09:27

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/11/2018 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/11/2018 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/11/2018 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/11/2018 09:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/11/2018 09:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/11/2018 09:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/10/2018 18:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2018 18:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2018 18:04

    Remessa

  • 23/10/2018 14:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/10/2018 15:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/10/2018 15:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/10/2018 15:01

    Remessa

  • 06/10/2018 13:14

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 154 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 0 (NÃO HÁ)

  • 06/10/2018 08:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/10/2018 08:08

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/10/2018 08:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/10/2018 08:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/10/2018 08:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/09/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/09/2018 11:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2018 11:38

    Remessa

  • 17/08/2018 11:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/08/2018 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2018 09:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00239528720108140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6058 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6058. - Justificativa:

  • 06/08/2018 00:00

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 151 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 0 (NÃO HÁ)

  • 27/02/2018 11:28

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 24/04/2017 12:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/12/2016 12:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/11/2016 10:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/11/2016 13:50

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2016 13:47

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2016 13:45

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/03/2016 11:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/03/2016 11:28

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/02/2016 13:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/02/2016 11:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2016 11:52

    Recurso - Recurso

  • 15/01/2016 09:10

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 13/11/2014 10:52

    OUTROS

  • 19/08/2014 10:13

    OUTROS

  • 18/08/2014 13:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/08/2014 11:39

    OUTROS

  • 08/08/2014 11:38

    OUTROS

  • 06/08/2014 09:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/08/2014 09:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/08/2014 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/08/2014 12:25

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/07/2014 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2014 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2014 14:52

    Remessa

  • 11/07/2014 11:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/06/2014 12:15

    OUTROS

  • 14/05/2014 12:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/05/2014 10:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2014 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2014 13:17

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 27/02/2014 10:19

    OUTROS

  • 26/07/2012 10:22

    OUTROS

  • 20/06/2012 09:42

    OUTROS

  • 12/06/2012 12:03

    OUTROS

  • 04/06/2012 13:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/12/2011 16:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/12/2011 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/12/2011 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2011 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/12/2011 13:30

    OUTROS

  • 06/12/2011 09:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2011 09:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2011 09:40

    Remessa

  • 25/11/2011 10:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2011 10:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/11/2011 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2011 12:28

    OUTROS

  • 19/10/2011 13:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/10/2011 11:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/10/2011 11:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 17/10/2011 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2011 10:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAROLINE TEIXEIRA DA SILVA PROFETI (52107), que representa a parte ESTADO DO PARA - SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA - SESPA (728525) no processo 00239528720108140301.

  • 30/08/2011 14:16

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 22/08/2011 10:44

    OUTROS

  • 22/08/2011 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2011 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2011 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/08/2011 10:03

    OUTROS

  • 17/05/2011 17:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2011 17:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2011 17:11

    Remessa

  • 09/05/2011 16:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/05/2011 13:35

    OUTROS

  • 05/05/2011 13:01

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/05/2011 13:01

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/04/2011 08:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES

  • 19/04/2011 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/04/2011 08:53

    MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/04/2011 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2011 11:30

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 12/04/2011 11:30

    Citação CITACAO

  • 06/04/2011 15:39

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 08/09/2010 10:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/09/2010 10:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2010 10:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/07/2010 13:17

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 29/06/2010 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/06/2010 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - INICIAL. Recebido por: ROBERTO BRUNNO CARNAUBA DE BARROS - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/06/2010 05:44

    AUTUAÇÃO

  • 24/06/2010 09:06

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2010

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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