20/10/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 07:55

Expedição de Certidão.
04/10/2023 06:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
22/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:23

Juntada de identificação de ar
20/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 04:55

Publicado Notificação em 20/09/2023.
20/09/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 11:04

Conclusos para julgamento
05/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 09:35

Processo Reativado
30/08/2023 09:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 04:14

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 06:19

Juntada de identificação de ar
25/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
10/05/2023 03:03

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0827554-11.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Liquidação / Cumprimento / Execução] Reclamante: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEOLA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 1254, Cond.

Residencial Aldeola, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-320 Reclamado: Nome: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 750, apto 1602, Ed.

Palais de Versailles, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995.

Decido.

As partes celebraram acordo extrajudicial, e requereram a respectiva homologação por sentença (ID 77961283).

Por outro lado, verifica-se que na cláusula sexta do termo de acordo de ID 77961283, ficou estabelecido que em caso de não pagamento das despesas condominiais ordinárias, juntamente com as parcelas do acordo, o credor fica autorizado a propor a respectiva ação de execução do débito condominial.

Entretanto, além de as obrigações condominiais vincendas não serem objeto da execução, tem-se que o pagamento dessas obrigações ordinárias é dever do condômino.

Além disso, o inadimplemento de parcelas vincendas poderá, eventualmente, importar o ajuizamento de nova execução, sendo desnecessária a inclusão dessa cláusula sexta ao termo de acordo.

Sendo assim, homologo o acordo realizado, com as ressalvas acima, e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995).

Publique-se.

Intimem-se.

Em seguida, arquive-se e dê-se baixa processual.

Cópia deste ato poderá servir, como cópia digitalizada, como mandado, carta e/ou ofício.

Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente).

Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
08/05/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:43

Homologada a Transação
13/03/2023 10:45

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:22

Publicado Despacho em 03/02/2023.
09/02/2023 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0827554-11.2022.8.14.0301 Autos de [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEOLA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 1254, Cond.

Residencial Aldeola, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-320 Nome: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Endereço: Travessa Almirante Wandenkolk, 750, apto 1602, Ed.

Palais de Versailles, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-030 DESPACHO Muito embora o condomínio exequente tenha juntado o contrato da pessoa jurídica Assessoria Empresarial e Cobranças Ltda., celebrado com seu atual síndico, verifica-se que esse instrumento não confere poderes para transigir à sócia dessa pessoa jurídica, Lilian Bohadana, que assinou o termo de acordo pelo exequente.

Sendo assim, intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena de não homologação, juntar termo de acordo assinado por quem detém poderes especiais para transigir, receber e dar quitação.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém-PA.

Documento datado e assinado digitalmente.

Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito
01/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 08:44

Conclusos para despacho
27/01/2023 08:44

Cancelada a movimentação processual
19/12/2022 08:11

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEOLA em 22/11/2022 23:59.
16/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 13/10/2022.
16/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:06

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:06

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 01/09/2022.
02/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 15:59

Conclusos para despacho
28/08/2022 15:59

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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