17/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 11:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:22

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0800567-84.2022.8.14.0123 RECLAMANTE: FRANCISCO FAUSTINO DA CONCEICAO Nome: FRANCISCO FAUSTINO DA CONCEICAO Endereço: BELO MONTE, S/N, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO Inicialmente defiro ao recorrente os benefícios da AJG.

RECEBO o recurso inominado retro, por tempestivo.

Tratando-se de recurso contra Sentença que indeferiu a petição inicial, passo a realizar o pertinente juízo de retratação.

Entende este juízo que a determinação proferida no despacho inicial, foi para que o Autor efetivasse a juntada das informações e documentos fundamentais para a análise do feito, a vista do que pleiteia na demanda é a declaração de inexistência de contrato de empréstimo alegadamente não realizado pelo recorrente, se mostrando imprescindível a verificação de valores depositados na conta bancária do Autor/recorrente, bem como se o Autor/recorrente se utilizou destes.

Injustificável, portanto, a recusa do recorrente em prestar as informações solicitadas e de juntar aos autos os extratos bancários requeridos, principalmente diante da facilidade de acesso à tais informações e documentos, afinal a diligência determinada não é penosa ou extremamente dificultosa (talvez o seja para quem não tem fácil contato com o próprio cliente), e otimiza de sobremaneira a prestação jurisdicional.

Logo, considerando que o autor não cumpriu a determinação do Juízo para que juntasse os extratos requeridos, tampouco interpôs qualquer recurso contra aquele comando judicial, limitou-se no máximo a pedir prazo, sendo de clareza solar que já transcorreu mais de um ano e mesmo em sede recursal a autora/recorrente não providenciou a juntada de referidos extratos (o que poderia inclusive alterar a cognição da presente retratação), inviável o prosseguimento da demanda sem o cumprimento do comando judicial.

Ademais anoto que quanto a inversão de ônus esta somente seria possível se a parte requerida fosse efetivamente a instituição financeira em que a parte autora é correntista, o que evidentemente não é caso dos autos.

Assim, reputo correto o indeferimento da petição inicial com a extinção do processo sem julgamento de mérito, esclarecendo que à parte recorrente, caso seja de seu interesse, pode realizar um novo ajuizamento da demanda.

Fortes nessas razões, MANTENHO incólume a r. sentença proferida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Cite-se a parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso inominado, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os Autos a Turma Recursal para conhecimento e análise da irresignação.

Novo Repartimento/PA, 10 de julho de 2023.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz Titular de Direito da Vara Única de Novo Repartimento/PA
10/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 15:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
19/02/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:15

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 15:55

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
01/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:50

Indeferida a petição inicial
17/01/2023 13:21

Conclusos para julgamento
17/01/2023 13:21

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 23:42

Conclusos para decisão
19/04/2022 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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