22/03/2023 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 05:16

Decorrido prazo de SANDRA NAZARE PARENTE DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
03/03/2023 04:52

Decorrido prazo de SANDRA NAZARE PARENTE DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 16:00

Publicado Decisão em 03/02/2023.
09/02/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0846209-31.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SANDRA NAZARE PARENTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Cumpra-se.

Belém, 20 de janeiro de 2023 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
01/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0815888-43.2022.8.14.0000
17/10/2022 10:09

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:09

Expedição de Certidão.
10/09/2022 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.
08/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 01:56

Decorrido prazo de SANDRA NAZARE PARENTE DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:50

Cancelada a movimentação processual
22/07/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:54

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2022 14:08

Conclusos para decisão
24/05/2022 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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