TJPA - 0006103-53.2017.8.14.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 00:32
Decorrido prazo de GIDEONE LOPES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
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10/08/2023 16:29
Publicado Decisão em 10/08/2023.
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10/08/2023 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006103-53.2017.8.14.0069 DECISÃO MONOCRÁTICA Para fins de regularização do movimento de suspensão do feito no sistema PJe, na forma determinada em decisão desta relatora no ID 12510504; Determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento da ADI nº 0000771- 26.2014.8.14.0000 perante este TJPA.
Acautele-se o presente feito na UPJ das Turmas de Direito Público e privado.
Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
08/08/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 15:02
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0000771- 26.2014.8.14.0000
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07/08/2023 09:55
Conclusos para decisão
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07/08/2023 09:55
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2023 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJA em 30/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de MARIA BASTOS DOS SANTOS LIMA em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de SARA LABRES DA CRUZ em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de ANA LETI GOMES CORREIA em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de CIDENY PEREIRA SANTOS em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de ANTONIA DOS REIS CHAGAS SILVEIRA em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de ROSINEIDE LIRAS PEREIRA em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de DANIEL DE OLIVEIRA SIMAO em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de GIDEONE LOPES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:05
Decorrido prazo de LEIDIJANE VIANA PEREIRA em 03/03/2023 23:59.
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04/03/2023 00:04
Decorrido prazo de SHARLENE DE FARIAS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
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08/02/2023 00:04
Publicado Decisão em 07/02/2023.
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08/02/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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06/02/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0006103-53.2017.8.14.0069 DECISÃO MONOCRÁTICA Acolho o parecer do Ministério Público constante do ID-3983561 - Pág. 4 e determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 0000771- 26.2014.8.14.0000, que tramita no Pleno do TJE/PA, sobre a constitucionalidade do art. 14 VI, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 347/2011, que fundamenta o pedido da presente ação.
Remetam-se os autos a Secretária para adoção das medidas necessários ao cumprimento da presente decisão.
Publique-se. intime-se.
Belém/PA, assinatura em data na hora constante do registro do sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
03/02/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/02/2023 15:34
Conclusos para decisão
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01/02/2023 15:34
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2023 15:32
Cancelada a movimentação processual
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01/02/2023 15:32
Cancelada a movimentação processual
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13/11/2020 08:17
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2020 10:59
Juntada de Petição de parecer
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28/09/2020 12:18
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2020 09:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/04/2020 08:39
Conclusos para decisão
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08/04/2020 08:07
Cancelada a movimentação processual
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07/04/2020 19:52
Recebidos os autos
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07/04/2020 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2020
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Migração • Arquivo
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