20/08/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por FABIO PENEZI POVOA em/para 20/08/2025 08:30, 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/08/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 07:47

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:01

Juntada de identificação de ar
20/05/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:44

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2025 08:30 para 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 08:05

Juntada de identificação de ar
11/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:21

Audiência Una designada para 20/05/2025 09:30 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/06/2023 01:06

Publicado Decisão em 29/06/2023.
30/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0829716-13.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: GUILHERME AUGUSTO SOUZA MOURA Endereço: Conjunto Império Amazônico, 3085, Bloco 11, Entrada D, Apt 101,, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-080 Promovido(a): Nome: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: SEPN 504 Bloco A, S/N, Quadra 504, Bloco A, Salas 101/106, Edifício Ana C, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70730-521 DESPACHO Proceda a Secretaria o cadastro do endereço fornecido na petição de ID 62002476.

Após, DESIGNE, para data mais próxima possível, audiência de audiência de tentativa de conciliação seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, as quais ocorrerão de forma PRESENCIAL, nas dependências deste Juizado Especial, nos termos da Portaria 3229/2022-GP.

A parte que quiser participar da audiência por meio de videoconferência deverá peticionar nos autos, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias, justificando o pedido e informando os dados necessários à obtenção do link de acesso, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

Proceda a secretaria com os atos de comunicação (citação e/ou intimação) conforme o caso. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível
27/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 12:48

Conclusos para decisão
30/05/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:37

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:37

Audiência Una realizada para 28/06/2021 10:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
28/06/2021 13:37

Juntada de Petição de termo de audiência
15/06/2021 00:00

Intimação

Processo: 0829716-13.2021.8.14.0301 Requerente: GUILHERME AUGUSTO SOUZA MOURA Requerido: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Endereço: SEPN, Quadra 504, Bloco A, Salas 101/106, Edifício Ana Carolina, Asa Norte, CEP: 70.730-521, Brasília (DF).

DECISÃO-MANDADO Trata-se de pedido de tutela da evidência visando a exclusão, da plataforma do SERASA, de registros denominados “conta atrasada” referentes a dívidas que a parte autora não reconhece como legítimas.

Aduz a requerente que, muito embora tais registros não configurem inscrição da dívida, estes influenciam no Score junto à instituição, o que implicaria em repercussão negativa na obtenção de crédito junto às instituições financeiras, motivo pelo qual pleiteia a presente tutela. É o relatório.

Decido.

Muito embora a parte autora tenha requerido tutela da evidência, com fundamento no art. 311 do CPC, não logrou, em seus fundamentos, enquadrar os fatos discutidos nesta ação em qualquer das hipóteses de cabimento previstas nos incisos do referido artigo, em razão do que DEIXO DE CONCEDER a medida pleiteada.

MANTENHO o dia 28/06/2021, às 10h15, para a realização de audiência de tentativa de conciliação, com o conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de audiência de instrução e julgamento, a qual será presidida pelo magistrado nas dependências deste Juizado, facultada às partes a participação presencial ou por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 15/2020, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A parte que optar por ser ouvida por meio de videoconferência deverá informar nos autos os dados necessários à obtenção do link de acesso à audiência com antecedência mínima de 48h, bem como instalar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em computador/notebook ou em aparelho celular, o qual deverá contar com as funcionalidades de vídeo e áudio aptas para uso.

Proceda a secretaria com os atos de comunicação (citação e/ou intimação) conforme o caso.

Belém/PA, 14 de junho de 2021.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito respondendo pela 11ª Vara do Juizado Especial Cível
14/06/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2021 10:14

Expedição de Certidão.
30/05/2021 18:00

Conclusos para decisão
30/05/2021 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2021 12:51

Cancelada a movimentação processual
26/05/2021 16:37

Audiência Una designada para 28/06/2021 10:15 11ª Vara do Juizado Especial Cível.
26/05/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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